Medida Provisória n° 79, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00079, DE 15 DE AGOSTO DE 1989, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO UNICO DO ART PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2435, DE 19 DE MAIO DE 1988.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 79/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/08/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00079, DE 15 DE AGOSTO DE 1989, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO UNICO DO ART PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2435, DE 19 DE MAIO DE 1988.
- Número na Câmara:
- MPV 79/1989
- Origem externa:
- MSG 430/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 21/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPENSA , CONTROLE , EMISSÃO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 ESGOTADO O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO MISTA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR DA MATERIA, DEP GILSON
MACHADO, O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 21, DE 1989, QUE OFERECE.
DCN 13 09 PAG 3554.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO PARA A COMISSÃO
MISTA APRESENTAR O PARECER, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 23 08 PAG 2904.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 18 08 PAG 3965.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
18 08, PRAZO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 21 08, PRAZO
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER QUANTO A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 31 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
E 15 09, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES - SEN AUREO MELLO,
CID SABOIA DE CARVALHO, FRANCISCO ROLLEMBERG, LOURIVAL
BAPTISTA, TEOTONIO VILELA FILHO, JARBAS PASSARINHO,
CARLOS ALBERTO E DEP ANTONIO CAMARA, PRISCO VIANA, DORETO
CAMPANARI, RICARDO FIUZA, JAIRO CARNEIRO, JOSE COSTA,
ERNESTO GRADELLA; SUPLENTES: SEN HUMBERTO LUCENA, IRAM
SARAIVA, JUTAHY MAGALHÃES, ODACIR SOARES, JOSE IGNACIO
FERREIRA, ROBERTO CAMPOS, OLAVO PIRES E DEP MAGUITO
VILELA, FERNANDO COELHO, DJENAL GONÇALVES, NEY LOPES,
JOFRAN FREJAT, ANTONIO PEROSA E VIRGILIO GUIMARÃES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51