Medida Provisória n° 630, de 2013

A Presidência recebeu o Ofício nº 922 , de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da Medida Provisória nº 630, de 2013, que “Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, e dá outras providências”, aprovada naquela casa em 21 de maio do corrente.
Serão adotadas as providências para a promulgação da matéria nos termos do art. 12 da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002.

Usam da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (Relatora Revisora) e os Senadores Eduardo Braga, Kátia Abreu, Eduardo Suplicy, José Agripino e Romero Jucá.
Anunciada a continuação da votação, são aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 518 e 519, de 2014, de preferência para apreciação da medida provisória.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 11, 18 e 21.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 a 10, 12 a 17, 19, 20, 22 a 30.
Fica prejudicado o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014.
À Câmara dos Deputados.

Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (Relatora), os Senadores Jarbas Vasconcelos, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Álvaro Dias, Pedro Taques, Lúcia Vânia, Pedro Simon, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Lindbergh Farias, Mário Couto, Ricardo Ferraço, Eduardo Suplicy, Eduardo Amorim e Roberto Requião.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Roberto Requião e Mário Couto.
São lidos e prejudicados os Requerimentos nºs 518 e 519, de 2014, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a preferência para a votação da Medida Provisória nº 630, de 2013, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014. (Votação Nominal)
A Presidência encerra a Ordem do Dia, em virtude da falta de quorum.
************* Retificado em 15/05/2014*************
Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (Relatora), os Senadores Jarbas Vasconcelos, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Álvaro Dias, Pedro Taques, Lúcia Vânia, Pedro Simon, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Lindbergh Farias, Mário Couto, Ricardo Ferraço, Eduardo Suplicy, Eduardo Amorim e Roberto Requião.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Roberto Requião e Mário Couto.
São lidos os Requerimentos nºs 518 e 519, de 2014, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a preferência para a votação da Medida Provisória nº 630, de 2013, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014; com o seguinte resultado: Sim 27; Não 10; Abst. 1; Total 38. (Votação Nominal)
Não havendo quorum, os Requerimentos lidos serão apreciados oportunamente.
A Presidência encerra a Ordem do Dia.

Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (Relatora), os Senadores Jarbas Vasconcelos, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Álvaro Dias, Pedro Taques, Lúcia Vânia, Pedro Simon, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Lindbergh Farias, Mário Couto, Ricardo Ferraço, Eduardo Suplicy, Eduardo Amorim e Roberto Requião.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Roberto Requião e Mário Couto.
São lidos e prejudicados os Requerimentos nºs 518 e 519, de 2014, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a preferência para a votação da Medida Provisória nº 630, de 2013, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014. (Votação Nominal)
A Presidência encerra a Ordem do Dia, em virtude da falta de quorum.
************* Retificado em 15/05/2014*************
Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (Relatora), os Senadores Jarbas Vasconcelos, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Álvaro Dias, Pedro Taques, Lúcia Vânia, Pedro Simon, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Lindbergh Farias, Mário Couto, Ricardo Ferraço, Eduardo Suplicy, Eduardo Amorim e Roberto Requião.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Roberto Requião e Mário Couto.
São lidos os Requerimentos nºs 518 e 519, de 2014, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a preferência para a votação da Medida Provisória nº 630, de 2013, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014; com o seguinte resultado: Sim 27; Não 10; Abst. 1; Total 38. (Votação Nominal)
Não havendo quorum, os Requerimentos lidos serão apreciados oportunamente.
A Presidência encerra a Ordem do Dia.

Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (Relatora), os Senadores Jarbas Vasconcelos, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Álvaro Dias, Pedro Taques, Lúcia Vânia, Pedro Simon, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Lindbergh Farias, Mário Couto, Ricardo Ferraço, Eduardo Suplicy, Eduardo Amorim e Roberto Requião.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Roberto Requião e Mário Couto.
São lidos e prejudicados os Requerimentos nºs 518 e 519, de 2014, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a preferência para a votação da Medida Provisória nº 630, de 2013, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014. (Votação Nominal)
A Presidência encerra a Ordem do Dia, em virtude da falta de quorum.
************* Retificado em 15/05/2014*************
Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (Relatora), os Senadores Jarbas Vasconcelos, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Álvaro Dias, Pedro Taques, Lúcia Vânia, Pedro Simon, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Lindbergh Farias, Mário Couto, Ricardo Ferraço, Eduardo Suplicy, Eduardo Amorim e Roberto Requião.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Roberto Requião e Mário Couto.
São lidos os Requerimentos nºs 518 e 519, de 2014, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a preferência para a votação da Medida Provisória nº 630, de 2013, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014; com o seguinte resultado: Sim 27; Não 10; Abst. 1; Total 38. (Votação Nominal)
Não havendo quorum, os Requerimentos lidos serão apreciados oportunamente.
A Presidência encerra a Ordem do Dia.

Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (Relatora), os Senadores Jarbas Vasconcelos, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Álvaro Dias, Pedro Taques, Lúcia Vânia, Pedro Simon, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Lindbergh Farias, Mário Couto, Ricardo Ferraço, Eduardo Suplicy, Eduardo Amorim e Roberto Requião.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Roberto Requião e Mário Couto.
São lidos e prejudicados os Requerimentos nºs 518 e 519, de 2014, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a preferência para a votação da Medida Provisória nº 630, de 2013, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014. (Votação Nominal)
A Presidência encerra a Ordem do Dia, em virtude da falta de quorum.
************* Retificado em 15/05/2014*************
Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (Relatora), os Senadores Jarbas Vasconcelos, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Álvaro Dias, Pedro Taques, Lúcia Vânia, Pedro Simon, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Lindbergh Farias, Mário Couto, Ricardo Ferraço, Eduardo Suplicy, Eduardo Amorim e Roberto Requião.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Roberto Requião e Mário Couto.
São lidos os Requerimentos nºs 518 e 519, de 2014, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a preferência para a votação da Medida Provisória nº 630, de 2013, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014; com o seguinte resultado: Sim 27; Não 10; Abst. 1; Total 38. (Votação Nominal)
Não havendo quorum, os Requerimentos lidos serão apreciados oportunamente.
A Presidência encerra a Ordem do Dia.

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 572, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, por meio do qual submete à apreciação desta Casa o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014(proveniente da presente Medida Provisória).
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado; e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-à em 2 de junho.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de 24.04.2014.

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 572, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, por meio do qual submete à apreciação desta Casa o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014(proveniente da presente Medida Provisória).
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado; e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-à em 2 de junho.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de 24.04.2014.

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 572, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, por meio do qual submete à apreciação desta Casa o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014(proveniente da presente Medida Provisória).
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado; e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-à em 2 de junho.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de 24.04.2014.

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 572, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, por meio do qual submete à apreciação desta Casa o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014(proveniente da presente Medida Provisória).
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado; e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-à em 2 de junho.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de 24.04.2014.

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 572, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, por meio do qual submete à apreciação desta Casa o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014(proveniente da presente Medida Provisória).
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado; e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-à em 2 de junho.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de 24.04.2014.

Nesta data é aberta a 3ª Reunião da Comissão.
São aprovadas as atas da 1ª e 2ª Reuniões.
A Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, procede à leitura do Relatório. Em seguida, a Senadora promove alterações no texto do Projeto de Lei de Conversão anteriormente apresentado.
O Presidente concede vista coletiva da matéria, suspendendo a Reunião e agendando a reabertura para o dia 18 de março de 2014.

Nesta data é reaberta a 3ª Reunião.
A Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, procede à leitura de Complementação de Voto, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 630, de 2013, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e pela aprovação integral ou parcial das Emendas nºs 1, 11, 18 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão que apresenta, rejeitadas as demais emendas.
Na discussão da matéria, a Relatora acolhe modificações propostas pelo Senador Francisco Dornelles ao texto apresentado.
A Presidência suspende a Reunião e sua reabertura fica agendada para o dia 19 de março.

Nesta data é reaberta a 3ª Reunião.
A Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, procede à leitura da Redação Consolidada do Projeto de Lei de Conversão constante do Relatório.
Foi apresentado Requerimento de retirada de pauta da proposição de autoria do Deputado Efraim Filho. O Requerimento foi indeferido pela Presidência, seguindo decisão da Presidência do Congresso Nacional proferida em 21 de novembro de 2013, durante sessão do Congresso Nacional.
São lidos Requerimentos de autoria dos Deputados Arnaldo Jardim e Efraim Filho, solicitando o adiamento da votação da Matéria.
Foram apresentados os Requerimentos de destaque nºs 1 a 8, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, e 9 e 10, de autoria do Deputado Efraim Filho.
Encerrada a discussão, a Presidência suspende a reunião e sua reabertura ficou agendada para o dia 25 de março de 2014. Ficam prejudicados os requerimento de adiamento de votação, uma vez que foi atendido o pleito da proposição por decisão do Presidente, com a aquiescência do Plenário.
(Anexados Atas da 1ª e da 2ª Reunião, com os respectivos apanhamentos taquigráficos, e Requerimentos às fls. 196 a 222).

Nesta data é reaberta a 3ª Reunião.
É aprovado o Requerimento nº 13, de autoria do Senador José Pimentel, de votação em globo dos requerimentos de destaques apresentados.
Colocados em votação, em globo, os requerimento de destaques de nºs 1 a 10. São rejeitados os requerimentos.
Colocado em votação, é aprovado o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, passando a constituir Parecer da Comissão, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV 630/2013, bem como pela sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da MPV 630/2013, pela aprovação integral ou parcial das Emendas nºs 1, 11, 18 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014, e pela rejeição das demais emendas.
É aprovada a ata da 3ª Reunião.
À SGLCN.
(Anexados Lista de Presença; Requerimento nº 13, de autoria do Senador José Pimentel; Texto Final; Ofício nº 2-MPV630-2013, comunicando o Presidente do Congresso o resultado da reunião e ata da 3ª Reunião, juntamente com os apanhamentos taquigráficos, às fls. 228 a 304)

Publicação, no DSF de 26/03/2014,e em avulsos, do Parecer nº 11, de 2014-CN, que concluiu pela apresentação do PLV 1/2014.
À Câmara dos Deputados.

Nesta data é realizada a 2ª Reunião.
Aberta a reunião, o Presidente coloca em discussão a definição dos trabalhos da Comissão.
Finda a discussão, o Presidente convoca reunião para o dia 12 de março, para apreciação do Relatório.
(Anexada a Lista de Presença às fls. 145 e 146.)

Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Eliseu Padilha para Presidente e o Senador Eunício Oliveira para Vice-Presidente; e designado para Relator a Senadora Gleisi Hoffmann e para Relator Revisor o Deputado José Guimarães (anexada Lista de Presença às fls. 124 e 125).
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV 630-2013, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Deputado Eliseu Padilha, Presidente eleito, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 126).

A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Paulo Foletto, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, para integrar a Comissão, conforme Ofício nº 34, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 19/03/2014 (anexado às fls. 192 a 195).

A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Vanderlei Macris, em substituição ao Deputado João Campos, para integrar a Comissão, conforme Ofício nº 309, de 2014, da Liderança do PSDB Câmara dos deputados, lido na Sessão do Senado em 18/03/2014 (anexado à fl. 176).

A Presidência designa, como membro suplente, o Senador Marcelo Crivella, em substituição ao Senador Eduardo Lopes, para integrar a Comissão, conforme Ofício nº 34, de 2014, da Liderança do Bloco União e Força no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 17/03/2014 (anexado às fls. 173 a 175).

A Presidência designa como membro titular o Deputado Wladimir Costa, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, e como membro suplente o Deputado Laercio Oliveira, em substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 22, de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado em 27/02/2014 (fls. 149 e 150).

A Presidência informa que o Deputado Eduardo Sciarra deixa de integrar, como membro titular, a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 144, de 2014, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado em 26/02/2014 (fls. 147 e 148).

A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Deputado Nelson Pellegrino, em substituição ao Deputado José Guimarães, e, como membro suplente, o Deputado José Guimarães, em substituição ao Deputado Newton Lima, conforme o Ofício nº 104 de 2014 da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 20/02/2014 (fls. 142 e 143).

A Presidência designa como membro titular, o Deputado Jorge Corte Real, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e como membro suplente, o Deputado José Chaves, em substituição ao Deputado Antonio Brito, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 44, de 2014, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 13/02/2014 (fls. 127 a 128).

Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Eliseu Padilha para Presidente e o Senador Eunício Oliveira para Vice-Presidente; e designado para Relator a Senadora Gleisi Hoffmann e para Relator Revisor o Deputado José Guimarães (anexada Lista de Presença às fls. 124 e 125).
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV 630-2013, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Deputado Eliseu Padilha, Presidente eleito, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 126).

A Presidência designa para integrarem a Comissão:
- como membros titulares, os Senadores Gleisi Hoffmann, José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin e, como membros suplentes, os Senadores Walter Pinheiro, Angela Portela, Acir Gurgacz e Lídice da Mata, conforme o Ofício nº 6 de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 11/02/2014 (anexado às fls. 121 a 122);
- como membros titulares, os Senadores Eunício Oliveira, Ricardo Ferraço, Vital do Rêgo, Romero Jucá e Francisco Dornelles, e, como membros suplentes, os Senadores Casildo Maldaner, Eduardo Braga, Jarbas Vasconcelos e Valdir Raupp, conforme Ofício nº 10, de 2014, lido na Sessão do Senado em 11/02/2014 (anexado à fl. 123).

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 (trinta) emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Senador Inácio Arruda 001; Deputado Eduardo Cunha 002; Deputado Mendonça Filho 003; Deputado Nelson Marquezelli 004; Deputado Francisco Chagas 005; 006; Senador Romero Jucá 007; 027; 028; 029; Deputado André Figueiredo 008; Deputado Rogério Carvalho 009; 010; 011; Deputado Laercio Oliveira 012; Deputado Marcus Pestana 013; Deputado José Guimarães 014; Deputado Pedro Uczai 015; 016; 017; 022; 023; 024; Senador Ricardo Ferraço 018; Deputado Danilo Forte 019; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame 020; Senador Francisco Dornelles 021; Deputado Paulo Pimenta 025; 026; e Deputado Alfredo Kaefer 030 (anexadas às fls. 45 a 114).

A Presidência designa para integrarem a Comissão:
- como membros titulares, os Senadores Gleisi Hoffmann, José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin e, como membros suplentes, os Senadores Walter Pinheiro, Angela Portela, Acir Gurgacz e Lídice da Mata, conforme o Ofício nº 6 de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 11/02/2014 (anexado às fls. 121 a 122);
- como membros titulares, os Senadores Eunício Oliveira, Ricardo Ferraço, Vital do Rêgo, Romero Jucá e Francisco Dornelles, e, como membros suplentes, os Senadores Casildo Maldaner, Eduardo Braga, Jarbas Vasconcelos e Valdir Raupp, conforme Ofício nº 10, de 2014, lido na Sessão do Senado em 11/02/2014 (anexado à fl. 123).

A Presidência designa, para integrar a Comissão Mista:
- os Deputados Onyx Lorenzoni e Efraim Filho, como titular e suplente, respectivamente, em substituição aos anteriormente designados, conforme o Ofício nº 14 de 2014, da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado em 11/02/2014 (fls. 116 a 119)
- como membros titulares, os Deputados Eliseu Padilha e Manoel Júnior e, como membros suplentes, os Deputados Danilo Forte e Lucio Vieira Lima, em substituição aos anteriormente designados, conforme o Ofício nº 37, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 11/02/2014 (fls. 120).

A Presidência designa, como membro titular, o Deputado João Campos, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, e, como membro suplente, o Deputado Otavio Leite, em substituição ao Deputado João Campos, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 41, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado em 06/02/2014 (fls. 40 a 43)

A Presidência designa, para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado Arnaldo Jardim, e como membro suplente, o Deputado Sarney Filho, em vagas existentes, conforme os Ofício no 8, de 2014, das Lideranças do PPS e do PV na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 05/02/2014 (fls.34 a 36);
- como membro titular, o Deputado José Guimarães, em substituição ao Deputado Pedro Uczai, que passa à condição de suplente, em substituição ao Deputado Odair Cunha, conforme o Ofício no 55, de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 05/02/2014 (fls.37 a 39).

A Senhora Presidente da República adotou, em 24 de dezembro de 2013, e publicou no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2013, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:

Senadores
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Titulares
Eunício Oliveira
Francisco Dornelles
Sérgio Petecão
Paulo Davim
Ricardo Ferraço
Suplentes
1. Ana Amélia
2. Romero Jucá
3. Vital do Rêgo

Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PSOL)
Titulares
Wellington Dias
Acir Gurgacz
Rodrigo Rollemberg
Inácio Arruda
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Walter Pinheiro
3. Zeze Perrella
4. Lídice da Mata
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Titulares
Cícero Lucena
Aloysio Nunes Ferreira
José Agripino
Suplentes
1. Alvaro Dias
2. Paulo Bauer
3. Wilder Morais

Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Titulares
Eduardo Amorim
Gim
Suplentes
1. Alfredo Nascimento
2. Eduardo Lopes
PROS*
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Titular
Ataídes Oliveira

Deputados
PT
Titulares
Paulo Pimenta
Pedro Uczai
Suplentes
1. Newton Lima
2. Odair Cunha
PMDB
Titulares
Eduardo Cunha
Marcelo Castro
Suplentes
1. Darcísio Perondi
2. Edinho Araújo
PSD
Titulares
Eduardo Sciarra
Eleuses Paiva
Suplentes
1. Guilherme Campos
2. Heuler Cruvinel
PSDB
Titular
Carlos Sampaio
Suplente
1. João Campos
PP
Titular
Eduardo da Fonte
Suplente
1. Waldir Maranhão
DEM
Titular
Ronaldo Caiado
Suplente
1. Mendonça Filho
PR
Titular
Anthony Garotinho
PSB
Titular
Beto Albuquerque
Suplente
1. Glauber Braga
PDT
Titular
André Figueiredo
Suplente
1. Félix Mendonça Júnior
PTB
Titular
Jovair Arantes
Suplente
1. Antonio Brito
PTdoB*
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Titular
Luis Tibé
Para calendário de tramitação da Medida Provisória consultar ação legislativa de 27.12.2013.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os Ofícios das Lideranças:
- nº 01/2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal;
- nº 04/2014, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal;
- nº 41/2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.