Medida Provisória n° 212, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00212 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 212/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00212 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 212/1990
- Origem externa:
- MSG 648/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 200/1990
- MPV 237/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , DATA , AUTORIZAÇÃO , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , CASA PROPRIA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CRUZADO NOVO . AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , CRUZADO NOVO , VALOR , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , INDICE DE REAJUSTE DE VALORES FISCAIS (IRVF) , DIVULGAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) . NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 119 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 02 10 PAG 5440.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A MEDIDA
TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 14 (QUATORZE)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 06 09 PAG 4971.
PUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 12 09 PAG 3857.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 09, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 07 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 10 09, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 14 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 29 09, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN IRAPUAN COSTA
JUNIOR, SEVERO GOMES, MAURO BENEVIDES, AFONSO SANCHO,
JUTAHY MAGALHÃES, MOISES ABRÃO, MARIO MAIA E DEP LUIS
ROBERTO PONTE, AIRTON SANDOVAL, ALOYSIO VASCONCELOS,
FRANCISCO DORNELLES, ARNALDO PRIETO, JOSE SERRA E ASSIS
CANUTO; SUPLENTES: SEN GILBERTO MIRANDA, MANSUETO DE
LAVOR, MEIRA FILHO, CARLOS LYRA, CHAGAS RODRIGUES,
AFONSO CAMARGO, NEY MARANHÃO E DEP EDUARDO MOREIRA,
CLIMERIO VELOSO, DIENAL GONÇALVES, JOSE MOURA, JOÃO DA
MATTA, SAULO QUEIROZ E ANTAR ALBUQUERQUE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00212 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52
