Medida Provisória n° 213, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00213 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS RECOLHIDOS AO FNDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 213/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00213 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS RECOLHIDOS AO FNDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 213/1990
- Origem externa:
- MSG 649/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 257/1990
- MPV 274/1990
- MPV 203/1990
- MPV 235/1990
- PLV 44/1990
- PLV 60/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , RECOLHIMENTO , EMPRESA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CONTA BANCARIA , SALARIO EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , APLICAÇÃO , TITULO , TESOURO NACIONAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 795, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1380 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 120 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 02 10 PAG 5440.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A MEDIDA
TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
PUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 12 09 PAG 3860.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 09, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 07 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 10 09, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 14 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 29 09, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALUIZIO
BEZERRA, JOÃO CALMON, MAURO BENEVIDES, JORGE BORNHAUSEN,
MATTA MACHADO, ANTONIO LUIS MAYA, ALBERTO HOFFMAN E DEP
CARLOS SANTANA, PAULO SIDNEY, RITA CAMATA, ERALDO TINOCO,
GILSON MACHADO, CANDIDO MENDES E FERNANDO SANTANA;
SUPLENTES: SEN LUIZ VIANA NETO, MARCIO LACERDA, RUY
BACELAR, JOSE AGRIPINO, SILVIO NAME, ALBANO FRANCO,
LAVOISIER MAIA E DEP MAGUITO VILELA, MARIA LUCIA, DJENAL
GONÇALVES, CHRISTOVAM CHIARADIA, SIMÃO SESSIM, HERMES
ZANETI E AUGUSTO DE CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00213 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52
