Medida Provisória n° 215, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00215 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 E 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 215/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00215 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 E 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 215/1990
- Origem externa:
- MSG 651/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 258/1990
- MPV 275/1990
- MPV 236/1990
- PLV 58/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 795, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1380 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 122 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 02 10 PAG 5440.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A MEDIDA
TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01, DEP NELTON FRIEDRICH; 02,
DEP AMILCAR QUEIROZ; 04, DEP FRANCISCO AMARAL E 03, SEN
JARBAS PASSARINHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
PUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 12 09 PAG 3862.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 09, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 13 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 15 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 15 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 30 09, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN HUMBERTO
LUCENA, MARCIO LACERDA, MANSUETO DE LAVOR, LOURIVAL
BAPTISTA, WILSON MARTINS, JOSE PAULO BISOL E RAIMUNDO
LIRA E DEP MARIO LIMA, FRANCISCO AMARAL, NILSON GIBSON,
JOSE LINS, STELIO DIAS, GERALDO CAMPOS E CESAR CALS NETO;
SUPLENTES: SEN GILBERTO MIRANDA, CID SABOIA DE CARVALHO,
SEVERO GOMES, JOÃO LOBO, MARCIO BEREZOSKI, NELSON
WEDEKIN E JOÃO MENEZES E DEP CARLOS VINAGRE, JOSE MELO,
HARLAN GADELHA, JOSE MOURA, EVALDO GONÇALVES E
SIGMARINGA SEIXAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00215 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53
