Medida Provisória n° 216, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00216 1990, QUE INCLUI ENTRE AS COMPETENCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DO GOVERNO FEDERAL NA AREA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 216/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00216 1990, QUE INCLUI ENTRE AS COMPETENCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DO GOVERNO FEDERAL NA AREA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 216/1990
- Origem externa:
- MSG 652/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 259/1990
- MPV 240/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- INCLUSÃO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , EXECUÇÃO , PROGRAMA , ATIVIDADE , GOVERNO FEDERAL , AREA , TRABALHO , EMPREGO , TRABALHADOR , DESEMPREGADO , IDENTIFICAÇÃO , REGISTRO PROFISSIONAL , INSPEÇÃO , TRABALHO , SEGURANÇA , SAUDE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 795 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1380,
DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 123 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01, DEP NELTON FRIEDRICH E 02,
DEP AMILCAR QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
PUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 12 09 PAG 3863.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 09; DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 13 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 18 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 18 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 03 10, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NABOR JUNIOR,
AUREO MELLO, JOSE FOGAÇA, AFONSO SANCHO, SILVIO NAME,
JARBAS PASSARINHO E AFFONSO CAMARGO E DEP JORGE GAMA,
RENATO VIANA, LELIO SOUZA, JOFRAN FREJAT, ARNALDO
PRIETO, GERALDO CAMPOS E ADEMAR DE BARROS FILHO;
SUPLENTES - SEN: MAURO BENEVIDES, IRAPUAN COSTA JUNIOR,
HUMBERTO LUCENA, CARLOS LYRA, MARCIO BEREZOSKI, JAMIL
HADDAD E OLAVO PIRES E DEP ONOFRE CORREIA, LEOPOLDO
SOUZA, GERSON MARCONDES, JOSE QUEIROZ, MALULI NETO E
FRANCISCO KUSTER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00216 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53
