Medida Provisória n° 1587-7, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1587-7 1998, INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRANGEIRAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIARIA - GAF E PROVISORIA - GP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1587-7/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/03/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1587-7 1998, INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRANGEIRAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIARIA - GAF E PROVISORIA - GP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1587-7/1998
- Origem externa:
- MSG 298/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1587-2/1997
- MPV 1587-3/1997
- MPV 1587-4/1997
- MPV 1587-9/1998
- MPV 1587-6/1998
- MPV 1587-8/1998
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , CALCULO , HIPOTESE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , INFORMAÇÕES , AMBITO , CASA MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , CALCULO , HIPOTESE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , AMBITO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , DEFENSORIA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . AUTORIZAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CARGO PUBLICO , ADVOGADO , PROCURADOR , ASSISTENTE JURIDICO , AMBITO , EXECUTIVO , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , HIPOTESE , AUSENCIA , PROMULGAÇÃO , LEGISLAÇÃO . FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , CALCULO , HIPOTESE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA (MEPF) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 05 PAG 3918.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
03 04 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA DE 1587-8, DE 02 04 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 03 04 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FLS. 282 A 285, ANEXADAS AO VOLUME II DO
PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO ADIADA PARA A PROXIMA TERÇA-FEIRA, DIA
07 04 98, AS 1800 HORAS, CONFORME CONVOCAÇÃO DE SESSÃO
CONJUNTA FEITA NESTA OPORTUNIDADE.
DCN 03 04 PAG 2116.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 APRECIAÇÃO ADIADA PARA AMANHÃ AS 10 HORAS, CONFORME
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA FEITA NESTA OPORTUNIDADE.
DCN 02 04 PAG 1758.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 RETIRADO DA PAUTA, CONFORME ENTENDIMENTO ENTRE AS
LIDERANÇAS PARTIDARIAS, TENDO SIDO CONVOCADA SESSÃO
CONJUNTA A REALIZAR-SE AMANHÃ, AS 1430 HORAS, COM A
INCLUSÃO DA MATERIA.
DCN 01 04 PAG 1744.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS O VOLUME II FLS. 278 A 281, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO, PFL, BLOCO (PMDB
PRONA), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA O VOLUME II FL. 277, REFERENTE AO OFICIO DO
LIDER DO PFL DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE SUBSTITUIÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP AYRES DA CUNHA, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP MARCOS VINICIUS CAMPOS, PARA
COMPOR A COMISSÃO, CONFORME OF. 552, DA LIDERANÇA DO
PFL.
DSF 26 03 PAG 5148.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00147 1998.
DCN 26 03 PAG 0987. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS: DEP BENEDITO DOMINGOS 007; CHICO VIGILANTE 005,
006, 008, 010; EULER RIBEIRO 009; NELSON MARCHEZAN 001,
003, 004; SALOMÃO CRUZ 002.
DSF 17 03 PAG 04224 A 04225. PUBLICADAS EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 03 PAG 4169.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 04 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JOÃO
ROCHA E JONAS PINHEIRO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - CLAUDIO CAYADO E OSMIR LIMA, BLOCO
(PMDB PRONA) - DJALMA DE ALMEIDA CESAR E CLEONANCIO
FONSECA, PSDB - SALOMÃO CRUZ, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
JOSE MACHADO, PPB - FAUSTO MARTELLO. SUPLENTES: SEN
PFL - GUILHERME PALMEIRA E FREITAS NETO, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - MARCOS VINICIUS DE
CAMPOS E MAURO FECURY, BLOCO (PMDB PRONA) - SANDRO
MABEL E NOEL DE OLIVEIRA, PSDB - WILSON BRAGA, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PPB - ODELMO LEÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1587-7 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 06 03 PAG 00006 A 00008).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCERRADO O VOLUME I DE FLS. 01 A 248, E ABERTO O
VOLUME II, DE FLS. 249.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:04