Medida Provisória n° 15, de 1988

Autoria: Presidência da República

Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 15/1988
Autor:
Presidência da República
Data:
04/11/1988
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 15/1988
Origem externa:
MSG 467/1988
Matérias relacionadas
MPV 5/1988
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.683 de 02/12/1988
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO , PESSOA JURIDICA . ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. LEI 007683 DE 1988.
DOFC 05 12 PAG 23563.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1989).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 184 AO MINISTRO GABINETE CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 191 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 085 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/1988
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 02 12 PAG 0984.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR DEP DASO COIMBRA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 01 12 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
DCN 01 12 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA RETIRANDO A MATERIA DA ORDEM DO
DIA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DAS LIDERANÇAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 30 11 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/1988
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA, CONCLUINDO PELA
APRECIAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, SUGERINDO A
APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO CONVALIDADOR
DOS EFEITOS JURIDICOS PRODUZIDOS NA VIGENCIA DO
DECRETO-LEI REJEITADO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
'SUPRIMA-SE NAS MEDIDAS PROVISORIAS 11 A 19, DE 1988, O
ARTIGO REFERENTE A CONVALIDAÇÃO DOS EFEITOS JURIDICOS
ANTERIORES A SUA EDIÇÃO.'
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/1988
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/11/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 FALA PRESIDENCIA ENCAMINHANDO A MATERIA A CCJ, PARA
EXAMINA-LA QUANTO A SUA CONSTITUCIONALIDADE, EM VIRTUDE
RECEBIMENTO OF. 591 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.
DCN 23 11 PAG 0896.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/11/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 11 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/11/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 16 11 AS 1000 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG.
DCN 10 11 PAG 0883.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 09 11 AS 1000 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36