Medida Provisória n° 358, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00358 1993, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AO ART. QUARTO DA LEI 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 358/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00358 1993, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AO ART. QUARTO DA LEI 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991'.
- Número na Câmara:
- MPV 358/1993
- Origem externa:
- MSG 681/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 349/1993
- MPV 369/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , INADIMPLENCIA , ALUNO , ATIVIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 887, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2742 DO
MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 066, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 02 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 11 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A SUA EFICACIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP JOÃO HENRIQUE, FAVORAVEL CONCLUINDO POR UM
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, APROVANDO AS EMENDAS 01 A
02; APROVANDO PARCIALMENTE A EMENDA 03; REJEITANDO AS
EMENDAS 05 E 08 E PREJUDICANDO AS EMENDAS 04, 06 E 07.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO HENRIQUE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP PAULO LIMA
E VICE-PRESIDENTE DEP PAES LANDIM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
DE ADMISSIBILIDADE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTAS 08 (OITO)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 16 10 PAG 9677.
DCN 20 10 PAG 3200.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 10, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 19 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS. PRAZO PARA A COMISSÃO MISTA
EMITIR O PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE; 29 10, PRAZO
FINAL DA COMISSÃO MISTA; 13 11, PRAZO NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JOSE FOGAÇA E RONAN TITO; PFL - HENRIQUE ALMEIDA; PPR -
AFFONSO CAMARGO; PSDB - JOSE RICHA; PRN - NEY MARANHÃO;
PDT - MAGNO BACELAR E DEP BLOCO - PAULO LIMA E PAES
LANDIM; PMDB - JOÃO HENRIQUE; PPR - SANDRA CAVALCANTI;
PSDB - JOSE ABRÃO; PSD; ONAIREVES MOURA; PPS - SERGIO
AROUCA; SUPLENTES: PMDB - SEN COUTINHO JORGE E FLAVIANO
MELO; PFL - ODACIR SOARES; PPR - JARBAS PASSARINHO;
PSDB - EVA BLAY; PRN - AUREO MELLO; PDT - DARCY RIBEIRO E
DEP BLOCO - HILARIO COIMBRA E DARCY COELHO; PPR - JOSE
AUGUSTO CURVO; PPR - AECIO BORBA; PSDB - OSMANIO PEREIRA;
PSD - EDISON FIDELIS; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00358 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 14 10 PAG 15405).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:43
