Medida Provisória n° 218, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00218 1990, QUE INSTITUI NORMAS PARA A DEFESA DA CONCORRENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 218/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/09/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00218 1990, QUE INSTITUI NORMAS PARA A DEFESA DA CONCORRENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 218/1990
- Origem externa:
- MSG 661/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 276/1990
- MPV 204/1990
- MPV 246/1990
- PLV 61/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , SECRETARIA NACIONAL DE DIREITO ECONOMICO (SNDE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONOMICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , APURAÇÃO , CORREÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , MERCADO INTERNO , HIPOTESE , PERTURBAÇÃO , FORMAÇÃO , PREÇO , ORDEM ECONOMICA . FIXAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , EXECUÇÃO , DUMPING . COMPETENCIA , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REPRESENTADO , APRESENTAÇÃO , ESCLARECIMENTOS , HIPOTESE , NOTIFICAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONOMICA . CRIAÇÃO , NORMAS , DEFESA , CONCORRENCIA . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 795, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1380 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 125 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 E 05, SEN MARCO MACIEL; 01,
DEP TARSO GENRO; 03 E 04, DEP VICENTE BOGO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 11 10 PAG 4009.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 09, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 13 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 19 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 19 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 04 10, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN SEVERO GOMES,
RONALDO ARAGÃO, RUY BACELAR, AFONSO SANCHO, CHAGAS
RODRIGUES, JARBAS PASSARINHO, JOSE PAULO BISOL E DEP
MARCELO CORDEIRO, SAMIR ACHOA, JOSE DUTRA, NEY LOPES,
FRANCISCO DORNELLES, JOSE SERRA E LEONEL JULIO;
SUPLENTES: SEN NABOR JUNIOR, HUMBERTO LUCENA, GILBERTO
MIRANDA, LOURIVAL BAPTISTA, WILSON MARTINS, ALBANO
FRANCO, MAURO BORGES E DEP JOÃO NATAL, IRAJA RODRIGUES,
ARNALDO MORAES, OSVALDO COELHO, ARNALDO PRIETO E
SIGMARINGA SEIXAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00218 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53
