Medida Provisória n° 1558-5, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1558-5 1997, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DO ART. 35 E PARAGRAFO QUARTO DO ART. 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPOEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1558-5/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1558-5 1997, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DO ART. 35 E PARAGRAFO QUARTO DO ART. 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPOEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- Número na Câmara:
- MPV 1558-5/1997
- Origem externa:
- MSG 313/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1525-1/1996
- MPV 1558-7/1997
- MPV 1558-8/1997
- MPV 1558-9/1997
- MPV 1579-11/1997
- MPV 1579-12/1997
- MPV 1579-13/1997
- MPV 1579-14/1997
- MPV 1579-15/1997
- MPV 1558-4/1997
- MPV 1558-6/1997
- MPV 1579-16/1998
- MPV 1579-17/1998
- MPV 1579-18/1998
- MPV 1579-19/1998
- MPV 1579-20/1998
- MPV 1579-21/1998
- MPV 1579-22/1998
- MPV 1579-23/1998
- MPV 1579-24/1998
- MPV 1579-25/1998
- MPV 1579-26/1998
- MPV 1579-27/1998
- MPV 1735-28/1998
- MPV 1735-29/1999
- MPV 1735-30/1999
- MPV 1735-31/1999
- MPV 1735-32/1999
- MPV 1735-33/1999
- MPV 1735-34/1999
- MPV 1837-35/1999
- MPV 1837-37/1999
- MPV 1837-38/1999
- MPV 1837-39/1999
- MPV 1837-40/1999
- MPV 1936-43/2000
- MPV 1936-44/2000
- MPV 1936-45/2000
- Indexação:
- HIPOTESE , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL . PROIBIÇÃO , INCLUSÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ESTIMATIVA , RECEITA , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . FIXAÇÃO , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , EXCLUSIVIDADE , CONVENIO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . NORMAS , DESCRIÇÃO , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA PUBLICA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4264.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3731.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS 037 A 040 REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB, PTB DO SF; E BLOCO (PFL/PTB), PSDB DA CD. DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA
PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP PEDRO NOVAIS E ARMANDO ABILIO, COMO
TITULAR E OS DEP ROBERTO VALADÃO E SARAIVA FELIPE, COMO
SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA,
ELISEU PADILHA, JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA,
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 221/97, LIDER DO PMDB.
DSF 25 03 PAG 6523.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SE INSTALAR POR FALTA DE QUORUM,
ANEXO LISTAS DE PRESENÇA E PROTOCOLOS DE CONVOCAÇÃO.
(FLS. 33 A 36).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FOI ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001,
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 001 (UMA) EMENDA: DEP FERNANDO ZUPPO
001.
DSF 21 03 PAG 6221. (PUBLICADA EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 03 PAG 5951.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
ROMERO JUCA; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB
/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - VALMIR CAMPELO;
DEP PFL - IBERE FERREIRA E FRANCISCO HORTA; BLOCO PMDB/
PSD/PSL - GEDDEL VIEIRA LIMA E ELISEU PADILHA;
PSDB - ARNALDO MADEIRA; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE
MACHADO; PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB -
GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - WALDECK ORNELAS E
JONAS PINHEIRO; PSDB - COUTINHO JORGE; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO;
DEP PFL - CIRO NOGUEIRA E CLAUDIO CAJADO; BLOCO PMDB/PSD/
PSL - JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA; PSD - YEDA
CRUSIUS; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NAIVA MOREIRA;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1558-5 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 14 03 PAG 05078 E 05079).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05