Medida Provisória n° 1593-5, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1593-5 1998, ISENTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1593-5/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/03/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1593-5 1998, ISENTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
- Número na Câmara:
- MPV 1593-5/1998
- Origem externa:
- MSG 281/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1593-1/1997
- MPV 1593-2/1997
- MPV 1593-7/1998
- MPV 1593-4/1998
- MPV 1593-6/1998
- Indexação:
- CRITERIOS , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , MATERIA-PRIMA , BENS , INFORMATICA , DESTINAÇÃO , COLETA , APURAÇÃO , VOTO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 05 PAG 3918.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
03 04 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA DE 1593-6, DE 02 04 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 03 04 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FL. 83, ANEXADA AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO ADIADA PARA A PROXIMA TERÇA-FEIRA, DIA
07 04 98, AS 1800 HORAS, CONFORME CONVOCAÇÃO DE SESSÃO
CONJUNTA FEITA NESTA OPORTUNIDADE.
DCN 03 04 PAG 2117.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 APRECIAÇÃO ADIADA PARA AMANHÃ AS 10 HORAS, CONFORME
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA FEITA NESTA OPORTUNIDADE.
DCN 02 04 PAG 1987.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 RETIRADO DA PAUTA, CONFORME ENTENDIMENTO ENTRE AS
LIDERANÇAS PARTIDARIAS, TENDO SIDO CONVOCADA SESSÃO
CONJUNTA A REALIZAR-SE AMANHÃ, AS 1430 HORAS, COM A
INCLUSÃO DA MATERIA.
DCN 01 04 PAG 1746.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 79 A 82, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO, PFL, BLOCO (PMDB PRONA), PSDB
DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FL. 78, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PFL DA
CAMARA DOS DEPUTADOS DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP AYRES DA CUNHA, COMO TITULAR,
EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP MARCOS VINICIUS CAMPOS, PARA
COMPOR A COMISSÃO, CONFORME OF. 551, DA LIDERANÇA DO
PFL.
DSF 26 03 PAG 5148.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00150 1998.
DCN 26 03 PAG 1024. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 03 PAG 3941.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 04 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
VILSN KLEINUBING E WALDECK ORNELAS, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - ANTONIO JORGE E MARCUS VINICIUS DE CAMPOS,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA)- NAIR XAVIER E NEUTO DE CONTO,
PSDB - MAX ROSENMANN, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO, PPB - JURANDYR PAIXÃO; SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
ALVES E JOSE BIANCO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ROBSON TUMA E AUGUSTO FARIAS, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - JOSE CHAVES E EDISON ANDRINO, PSDB - TUGA
ANGERAMI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO,
PPB - ODELMO LEÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1593-5 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 06 03 PAG 00010).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:06