Medida Provisória n° 644, de 2014

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014

Ementa:
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.


Explicação da Ementa:
Corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física a partir do ano-calendário de 2015.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 10:25

Identificação:
Texto inicial - MPV 644/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2014
Descrição/Ementa
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cunha (MDB/RJ)
Data:
05/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/05/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 90, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 644, de 30 de abril de 2014 (D.O.U. de 2/5/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 4 a 22.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Amauri Teixeira (PT/BA)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/05/2014
Descrição/Ementa
Legislação x MPV
Identificação:
Nota Técnica
Data:
07/05/2014
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 27 a 33).
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Vaz de Lima (PSDB/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Vaz de Lima (PSDB/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Vaz de Lima (PSDB/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal João Dado (SD/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal George Hilton (PRB/MG)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal George Hilton (PRB/MG)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 644/2014
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Manoel Salviano (PSD/CE)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD/SP)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Ângelo Agnolin (PDT/TO)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Ângelo Agnolin (PDT/TO)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Silvio Costa (PSC/PE)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
Nota Técnica
Data:
07/05/2014
Descrição/Ementa
Adendo
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Anexado Adendo à Nota Técnica nº 17/2014, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (fls. 34 a 35).
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 644/2014
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Edmar Arruda (PSC/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Valadares Filho (PSB/SE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PROS/RJ)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PROS/RJ)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SD/SP)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 644/2014
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Amauri Teixeira (PT/BA)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SD/MG)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 644/2014
Autor:
Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014
Identificação:
Emenda.
Data:
09/05/2014
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 151 (cento e cinquenta e uma) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Onofre Santo Agostini 002; 030; 031; Deputado Amauri Teixeira 003; 144; Deputado Laercio Oliveira 004; 005; 006; 007; 008; Senador Cássio Cunha Lima 009; 010; 011; 023; Deputado Rubens Bueno 012; 013; 014; 015; Deputado Augusto Coutinho 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Julio Lopes 024; 025; Deputado Vaz De Lima 026; 027; 028; Deputado Rubens Otoni 029; Senador Romero Jucá 032; 033; 106; 107; Deputado Dr. Ubiali 034; 035; 036; 037; 046; 049; 050; 052; Deputado Domingos Sávio 038; 039; Deputado João Dado 040; Deputado George Hilton 041; 042; Deputada Mara Gabrilli 043; Deputado Manoel Salviano 044; Deputado Arnaldo Faria De Sá 045; 074; Deputado Beto Albuquerque 047; 048; 051; 053; Deputado Eleuses Paiva 054; 055; 056; Deputado Andre Moura 057; 058; 059; Deputado Ângelo Agnolin 060; 061; Senador Aécio Neves 062; Deputado Silvio Costa 063; Deputado Luiz Carlos Hauly 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; Deputado Eduardo Sciarra 075; 076; 077; 078; Deputado Alfredo Kaefer 079; 080; 081; 082; 083; 084; Deputado Danilo Cabral 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; Senador Eduardo Amorim 092; Senadora Lúcia Vânia 093; Deputado Jerônimo Goergen 094; 095; 096; Deputado Edmar Arruda 097; Deputado Guilherme Campos 098; 099; 100; 101; 102; 103; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues 104; Deputado Valadares Filho 105; Deputado Hugo Leal 108; 109; Deputado Pedro Uczai 110; 111; Senador Inácio Arruda 112; Deputado Darcísio Perondi 113; 114; Deputado Vicente Candido 115; Deputado Dr. Rosinha 118; 119; 120; Deputado Mendonça Filho 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; Senador Ricardo Ferraço 138; 139; Senador Wilder Morais 140; 141; Deputado Paulo Pereira Da Silva 142; Senador Vital Do Rêgo 143; Deputado Izalci 145; 146; 147; Deputado Zé Silva 148; Deputado Ivan Valente 149; Deputado Chico Alencar 150; Deputado Marcus Pestana 151 (anexadas às fls. 45 a 389).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
09/05/2014
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 151 (cento e cinquenta e uma) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Onofre Santo Agostini 002; 030; 031; Deputado Amauri Teixeira 003; 144; Deputado Laercio Oliveira 004; 005; 006; 007; 008; Senador Cássio Cunha Lima 009; 010; 011; 023; Deputado Rubens Bueno 012; 013; 014; 015; Deputado Augusto Coutinho 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Julio Lopes 024; 025; Deputado Vaz De Lima 026; 027; 028; Deputado Rubens Otoni 029; Senador Romero Jucá 032; 033; 106; 107; Deputado Dr. Ubiali 034; 035; 036; 037; 046; 049; 050; 052; Deputado Domingos Sávio 038; 039; Deputado João Dado 040; Deputado George Hilton 041; 042; Deputada Mara Gabrilli 043; Deputado Manoel Salviano 044; Deputado Arnaldo Faria De Sá 045; 074; Deputado Beto Albuquerque 047; 048; 051; 053; Deputado Eleuses Paiva 054; 055; 056; Deputado Andre Moura 057; 058; 059; Deputado Ângelo Agnolin 060; 061; Senador Aécio Neves 062; Deputado Silvio Costa 063; Deputado Luiz Carlos Hauly 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; Deputado Eduardo Sciarra 075; 076; 077; 078; Deputado Alfredo Kaefer 079; 080; 081; 082; 083; 084; Deputado Danilo Cabral 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; Senador Eduardo Amorim 092; Senadora Lúcia Vânia 093; Deputado Jerônimo Goergen 094; 095; 096; Deputado Edmar Arruda 097; Deputado Guilherme Campos 098; 099; 100; 101; 102; 103; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues 104; Deputado Valadares Filho 105; Deputado Hugo Leal 108; 109; Deputado Pedro Uczai 110; 111; Senador Inácio Arruda 112; Deputado Darcísio Perondi 113; 114; Deputado Vicente Candido 115; Deputado Dr. Rosinha 118; 119; 120; Deputado Mendonça Filho 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; Senador Ricardo Ferraço 138; 139; Senador Wilder Morais 140; 141; Deputado Paulo Pereira Da Silva 142; Senador Vital Do Rêgo 143; Deputado Izalci 145; 146; 147; Deputado Zé Silva 148; Deputado Ivan Valente 149; Deputado Chico Alencar 150; Deputado Marcus Pestana 151 (anexadas às fls. 45 a 389).
Identificação:
Texto inicial - MPV 644/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2014
Descrição/Ementa
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/05/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 90, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 644, de 30 de abril de 2014 (D.O.U. de 2/5/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 4 a 22.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2014 Publicado no DCN Páginas 16
Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, de 03/09/2014, declarando o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 420).
Anexado Ofício CN nº 349, de 03/09/2014, encaminhando ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil a Mensagem CN nº 30, de 2014, que participa à Senhora Presidente da República o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fls. 421 e 422).
Anexado Ofício CN nº 350, de 03/09/2014, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 423).
30/10/2014 Publicado no DSF Páginas 11
Término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 28 de outubro do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, que teve o prazo de vigência encerrado em 29 de agosto do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 6-7 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº B)
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos Presidente a Deputada Rose de Freitas e Vice-Presidente o Senador Francisco Dornelles; e designados Relator o Senador Humberto Costa e Relator Revisor o Deputado Beto Faro (anexada Lista de Presença às fls. 411 e 412). Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV644-2014, do Deputado Manoel Junior, Presidente Eventual, e da Deputada Rose de Freitas, Presidente eleita, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 413).
04/09/2014 Publicado no DSF Páginas 20
Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, de 03/09/2014, declarando o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 420).
Anexado Ofício CN nº 349, de 03/09/2014, encaminhando ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil a Mensagem CN nº 30, de 2014, que participa à Senhora Presidente da República o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fls. 421 e 422).
Anexado Ofício CN nº 350, de 03/09/2014, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 423).
02/09/2014 Publicado no DSF Páginas 130
A Presidência comunica o término do prazo de vigência, em 29 de agosto do corrente, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
17/07/2014 Publicado no DCN Páginas 9
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 16/06/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 415 e 416).
17/06/2014 Publicado no DSF Páginas 5
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 16/06/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 415 e 416).
12/06/2014 Publicado no DSF Páginas 53
A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Efraim Filho, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício n° 216, de 2014, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 11/06/2014 (fl. 414).
11/06/2014 Publicado no DSF Páginas 27
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá, Eduardo Braga e Francisco Dornelles; e, como membros suplentes, os Senadores Casildo Maldaner, Clésio Andrade e Jarbas Vasconcelos, conforme o Ofício nº 119, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado, lido na Sessão do Senado Federal em 10/06/2014 (fl. 410).
04/06/2014 Publicado no DSF Páginas 16
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro suplente, o Deputado Lucio Vieira Lima, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, conforme o Ofício nº 608, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado do dia 03 de junho de 2014 (anexado à fl. 404);
- como membro titular, a Deputada Rose de Freitas, em substituição ao Deputado Lucio Vieira Lima, conforme o Ofício nº 609, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado do dia 03 de junho de 2014 (anexado à fl. 405);
03/06/2014 Publicado no DSF Páginas 112-113
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Lucio Vieira Lima, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, e os Deputados Marcelo Castro e Manoel Junior, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Darcísio Perondi e Edinho Araújo, respectivamente, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 602 de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 02/06/2014 (anexado às fls. 399 a 403).
29/05/2014 Publicado no DSF Páginas 436-437
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como titulares, o Deputado Beto Faro e a Deputada Margarida Salomão, em substituição aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon; e, como suplentes, os Deputados Vicente Cândido e José Guimarães, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, conforme o Ofício nº 602, de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 28/05/2014 (fls. 393 a 395).
- como titular, o Deputado Paulo Foletto, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, conforme o Ofício nº 102, de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 28/05/2014 (fls. 396 a 398).
28/05/2014 Publicado no DSF Páginas 201
A Presidência designa, como membro titular, o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira; e, como membros suplentes, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Flexa Ribeiro, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 44, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 27/05/2014 (fls. 390 a 392).
10/05/2014 Publicado no DSF Páginas 287-625
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 151 (cento e cinquenta e uma) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Onofre Santo Agostini 002; 030; 031; Deputado Amauri Teixeira 003; 144; Deputado Laercio Oliveira 004; 005; 006; 007; 008; Senador Cássio Cunha Lima 009; 010; 011; 023; Deputado Rubens Bueno 012; 013; 014; 015; Deputado Augusto Coutinho 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Julio Lopes 024; 025; Deputado Vaz De Lima 026; 027; 028; Deputado Rubens Otoni 029; Senador Romero Jucá 032; 033; 106; 107; Deputado Dr. Ubiali 034; 035; 036; 037; 046; 049; 050; 052; Deputado Domingos Sávio 038; 039; Deputado João Dado 040; Deputado George Hilton 041; 042; Deputada Mara Gabrilli 043; Deputado Manoel Salviano 044; Deputado Arnaldo Faria De Sá 045; 074; Deputado Beto Albuquerque 047; 048; 051; 053; Deputado Eleuses Paiva 054; 055; 056; Deputado Andre Moura 057; 058; 059; Deputado Ângelo Agnolin 060; 061; Senador Aécio Neves 062; Deputado Silvio Costa 063; Deputado Luiz Carlos Hauly 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; Deputado Eduardo Sciarra 075; 076; 077; 078; Deputado Alfredo Kaefer 079; 080; 081; 082; 083; 084; Deputado Danilo Cabral 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; Senador Eduardo Amorim 092; Senadora Lúcia Vânia 093; Deputado Jerônimo Goergen 094; 095; 096; Deputado Edmar Arruda 097; Deputado Guilherme Campos 098; 099; 100; 101; 102; 103; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues 104; Deputado Valadares Filho 105; Deputado Hugo Leal 108; 109; Deputado Pedro Uczai 110; 111; Senador Inácio Arruda 112; Deputado Darcísio Perondi 113; 114; Deputado Vicente Candido 115; Deputado Dr. Rosinha 118; 119; 120; Deputado Mendonça Filho 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; Senador Ricardo Ferraço 138; 139; Senador Wilder Morais 140; 141; Deputado Paulo Pereira Da Silva 142; Senador Vital Do Rêgo 143; Deputado Izalci 145; 146; 147; Deputado Zé Silva 148; Deputado Ivan Valente 149; Deputado Chico Alencar 150; Deputado Marcus Pestana 151 (anexadas às fls. 45 a 389).
09/05/2014 Publicado no DSF Páginas 155
A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Domingos Sávio, em substituição ao Deputado Otavio Leite, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 521, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado Federal em 08/05/2014 (anexado às fls. 43 e 44).
08/05/2014 Publicado no DSF Páginas 131
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado João Dado, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, e, como membro suplente, o Deputado Genecias Noronha, em substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia, conforme o Ofício nº 153, de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 36 e 37);
- como membro titular, o Deputado Julio Lopes, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 280, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 38 e 39);
- como membro titular, o Deputado Vaz de Lima, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, e, como membro suplente, o Deputado Otavio Leite, em substituição ao Deputado Vanderlei Macris, conforme o Ofício nº 515, de 2014, da Liderança PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 40 e 41).
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 137-139
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de abril de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2014, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É a seguinte a composição da Comissão Mista:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Randolfe Rodrigues
Acir Gurgacz 2. Marcelo Crivella
Rodrigo Rollemberg 3. Walter Pinheiro
Vanessa Grazziotin 4. Zeze Perrella
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Alvaro Dias
Cássio Cunha Lima 2. Paulo Bauer
José Agripino 3. Wilder Morais
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Gim 1. Eduardo Amorim
Alfredo Nascimento 2. João Vicente Claudino
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do Art. 10-A do Regimento Comum.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Vicentinho 1. Artur Bruno
Alessandro Molon 2. Carlos Zarattini
PMDB
Eduardo Cunha 1. Darcísio Perondi
Marcelo Castro 2. Edinho Araújo
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
Antonio Imbassahy 1. Vanderlei Macris
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Mendonça Filho 1. Efraim Filho
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PRP*
Chico das Verduras 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do Art. 10-A do Regimento Comum.

- Publicação no DOU: 02/05/2014
- Designação da Comissão: 06/05/2014
- Instalação da Comissão: 24 horas após a designação
- Emendas: de 03/05/2014 até 08/05/2014 (6 dias após a publicação)
- Prazo na Comissão: Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 29/05/2014(até o 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 29/05/2014
- Prazo no SF: de 30/05/2014 a 12/06/2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 12/06/2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 13/06/2014 a 15/06/2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/06/2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 30/06/2014
02/05/2014 Publicado no DOU Páginas 1-2
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 644/2014 Deputado Federal Eduardo Cunha (MDB/RJ) CMMPV 644/2014 05/05/2014
EMENDA 2 - MPV 644/2014 Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 3 - MPV 644/2014 Deputado Federal Amauri Teixeira (PT/BA) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 4 - MPV 644/2014 Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 5 - MPV 644/2014 Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 6 - MPV 644/2014 Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 7 - MPV 644/2014 Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 8 - MPV 644/2014 Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 9 - MPV 644/2014 Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 10 - MPV 644/2014 Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 11 - MPV 644/2014 Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 12 - MPV 644/2014 Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 13 - MPV 644/2014 Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 14 - MPV 644/2014 Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 15 - MPV 644/2014 Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 16 - MPV 644/2014 Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 17 - MPV 644/2014 Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 18 - MPV 644/2014 Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 19 - MPV 644/2014 Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 20 - MPV 644/2014 Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 21 - MPV 644/2014 Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 22 - MPV 644/2014 Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE) CMMPV 644/2014 06/05/2014
EMENDA 23 - MPV 644/2014 Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 24 - MPV 644/2014 Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 25 - MPV 644/2014 Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 26 - MPV 644/2014 Deputado Federal Vaz de Lima (PSDB/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 27 - MPV 644/2014 Deputado Federal Vaz de Lima (PSDB/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 28 - MPV 644/2014 Deputado Federal Vaz de Lima (PSDB/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 29 - MPV 644/2014 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 30 - MPV 644/2014 Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 31 - MPV 644/2014 Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 32 - MPV 644/2014 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 33 - MPV 644/2014 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 34 - MPV 644/2014 Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 35 - MPV 644/2014 Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 36 - MPV 644/2014 Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 37 - MPV 644/2014 Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 38 - MPV 644/2014 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 39 - MPV 644/2014 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 40 - MPV 644/2014 Deputado Federal João Dado (SD/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 41 - MPV 644/2014 Deputado Federal George Hilton (PRB/MG) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 42 - MPV 644/2014 Deputado Federal George Hilton (PRB/MG) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 43 - MPV 644/2014 Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 44 - MPV 644/2014 Deputado Federal Manoel Salviano (PSD/CE) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 45 - MPV 644/2014 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 46 - MPV 644/2014 Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 47 - MPV 644/2014 Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 48 - MPV 644/2014 Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 49 - MPV 644/2014 Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 50 - MPV 644/2014 Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 51 - MPV 644/2014 Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 52 - MPV 644/2014 Deputado Federal Dr. Ubiali (PSB/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 53 - MPV 644/2014 Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 54 - MPV 644/2014 Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 55 - MPV 644/2014 Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 56 - MPV 644/2014 Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD/SP) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 57 - MPV 644/2014 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 58 - MPV 644/2014 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 59 - MPV 644/2014 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 60 - MPV 644/2014 Deputado Federal Ângelo Agnolin (PDT/TO) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 61 - MPV 644/2014 Deputado Federal Ângelo Agnolin (PDT/TO) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 62 - MPV 644/2014 Senador Aécio Neves (PSDB/MG) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 63 - MPV 644/2014 Deputado Federal Silvio Costa (PSC/PE) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 64 - MPV 644/2014 Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 65 - MPV 644/2014 Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 66 - MPV 644/2014 Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 67 - MPV 644/2014 Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 68 - MPV 644/2014 Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 69 - MPV 644/2014 Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 70 - MPV 644/2014 Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 71 - MPV 644/2014 Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 72 - MPV 644/2014 Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 73 - MPV 644/2014 Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 07/05/2014
EMENDA 74 - MPV 644/2014 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 75 - MPV 644/2014 Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 76 - MPV 644/2014 Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 77 - MPV 644/2014 Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 78 - MPV 644/2014 Deputado Federal Eduardo Sciarra (PSD/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 79 - MPV 644/2014 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 80 - MPV 644/2014 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 81 - MPV 644/2014 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 82 - MPV 644/2014 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 83 - MPV 644/2014 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 84 - MPV 644/2014 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 85 - MPV 644/2014 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 86 - MPV 644/2014 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 87 - MPV 644/2014 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 88 - MPV 644/2014 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 89 - MPV 644/2014 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 90 - MPV 644/2014 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 91 - MPV 644/2014 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 92 - MPV 644/2014 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 93 - MPV 644/2014 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 94 - MPV 644/2014 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 95 - MPV 644/2014 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 96 - MPV 644/2014 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 97 - MPV 644/2014 Deputado Federal Edmar Arruda (PSC/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 98 - MPV 644/2014 Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 99 - MPV 644/2014 Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 100 - MPV 644/2014 Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 101 - MPV 644/2014 Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 102 - MPV 644/2014 Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 103 - MPV 644/2014 Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 104 - MPV 644/2014 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 105 - MPV 644/2014 Deputado Federal Valadares Filho (PSB/SE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 106 - MPV 644/2014 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 107 - MPV 644/2014 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 108 - MPV 644/2014 Deputado Federal Hugo Leal (PROS/RJ) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 109 - MPV 644/2014 Deputado Federal Hugo Leal (PROS/RJ) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 110 - MPV 644/2014 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 111 - MPV 644/2014 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 112 - MPV 644/2014 Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 113 - MPV 644/2014 Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 114 - MPV 644/2014 Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 115 - MPV 644/2014 Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 116 - MPV 644/2014 Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 117 - MPV 644/2014 Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 118 - MPV 644/2014 Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 119 - MPV 644/2014 Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 120 - MPV 644/2014 Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 121 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 122 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 123 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 124 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 125 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 126 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 127 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 128 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 129 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 130 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 131 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 132 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 133 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 134 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 135 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 136 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 137 - MPV 644/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 138 - MPV 644/2014 Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 139 - MPV 644/2014 Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 140 - MPV 644/2014 Senador Wilder Morais (DEM/GO) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 141 - MPV 644/2014 Senador Wilder Morais (DEM/GO) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 142 - MPV 644/2014 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SD/SP) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 143 - MPV 644/2014 Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 144 - MPV 644/2014 Deputado Federal Amauri Teixeira (PT/BA) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 145 - MPV 644/2014 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 146 - MPV 644/2014 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 147 - MPV 644/2014 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 148 - MPV 644/2014 Deputado Federal Zé Silva (SD/MG) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 149 - MPV 644/2014 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 150 - MPV 644/2014 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) CMMPV 644/2014 08/05/2014
EMENDA 151 - MPV 644/2014 Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG) CMMPV 644/2014 08/05/2014
Número na Câmara:
MPV 644/2014
Origem externa:
MSG 90/2014
Relatoria:
CMMPV 644/2014 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014)
Relatores:
Senador Humberto Costa (encerrado em 29/10/2014 - Alteração na composição da comissão)
Deputado Federal Beto Faro (Relator Revisor) (encerrado em 29/10/2014 - Alteração na composição da comissão)
Origem da tramitação
-
05/11/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Origem da tramitação
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29/10/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 390-CN, de 29 de outubro de 2014, que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 644, de 2014, que teve o prazo de vigência encerrado em 29 de agosto do corrente, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria
Origem da tramitação
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29/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 390 de 29/10/2014, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 425).
Ao Arquivo.
Origem da tramitação
-
29/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:44 hs.
Origem da tramitação
-
29/10/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 28 de outubro do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, que teve o prazo de vigência encerrado em 29 de agosto do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 11
Origem da tramitação
-
29/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 28/10/2014, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
Origem da tramitação
-
17/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
-
15/09/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art.11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
À SLCN
Origem da tramitação
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04/09/2014
MESA
Ação:
Ato Declaratório nº 35, de 2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 3 de setembro de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 644, de 30 de abril de 2014, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 29 de agosto do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2014, Página 1
Origem da tramitação
-
03/09/2014
MESA
Ação:
Recebido o Ofício 350-CN, de 3 de setembro de 2014, que comunica a perda de eficácia da Medida Provisória nº 644, de 30 de abril de 2014, no dia 29 de agosto do corrente ano.
Origem da tramitação
-
03/09/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, de 03/09/2014, declarando o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 420).
Anexado Ofício CN nº 349, de 03/09/2014, encaminhando ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil a Mensagem CN nº 30, de 2014, que participa à Senhora Presidente da República o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fls. 421 e 422).
Anexado Ofício CN nº 350, de 03/09/2014, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 423).
Publicado no DCN Páginas 16
Publicado no DSF Páginas 20
Origem da tramitação
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02/09/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexada ata da 1ª Reunião da Comissão Mista e suas respectivas notas taquigráficas (fls. 418 e 419).
Origem da tramitação
-
02/09/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Recebido neste órgão às 10h05.
Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo, previsto no art. 11 da Resolução nº 01, de 2002 – CN.
Origem da tramitação
-
01/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
************* Retificado em 02/09/2014*************
À SACM.
Origem da tramitação
-
01/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
Origem da tramitação
-
01/09/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo de vigência, em 29 de agosto do corrente, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 130
Origem da tramitação
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01/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário (Vol. Principal e Vol. Especial), para comunicação do término do prazo de vigência.
Origem da tramitação
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01/09/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SLCN.
Origem da tramitação
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01/08/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Origem da tramitação
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24/06/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 16/06/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 415 e 416).
Publicado no DCN Páginas 9
Publicado no DSF Páginas 5
Origem da tramitação
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16/06/2014
MESA
Ação:
Ato Declaratório nº 24, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 13 de junho de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 644, de 30 de abril de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2014, Página 1.
Origem da tramitação
-
11/06/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Efraim Filho, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício n° 216, de 2014, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 11/06/2014 (fl. 414).
Publicado no DSF Páginas 53
Origem da tramitação
-
10/06/2014
MESA
Ação:
Designados, na Comissão Mista para emitir parecer à Medida Provisória, Relator SENADOR HUMBERTO COSTA (PT-PE) e Relator Revisor Dep. Beto Faro (PT-PA).
Origem da tramitação
-
10/06/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos Presidente a Deputada Rose de Freitas e Vice-Presidente o Senador Francisco Dornelles; e designados Relator o Senador Humberto Costa e Relator Revisor o Deputado Beto Faro (anexada Lista de Presença às fls. 411 e 412). Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV644-2014, do Deputado Manoel Junior, Presidente Eventual, e da Deputada Rose de Freitas, Presidente eleita, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 413).
Publicado no DSF Páginas 6-7 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº B)
Origem da tramitação
-
10/06/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá, Eduardo Braga e Francisco Dornelles; e, como membros suplentes, os Senadores Casildo Maldaner, Clésio Andrade e Jarbas Vasconcelos, conforme o Ofício nº 119, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado, lido na Sessão do Senado Federal em 10/06/2014 (fl. 410).
Publicado no DSF Páginas 27
Origem da tramitação
-
10/06/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido Ofício nº 680/2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, indicando o nome do Deputado Beto Faro para exercer o cargo de Relator Revisor da Comissão Mista (anexado à fl. 409).
Origem da tramitação
-
05/06/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Ofício nº 638, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, sugerindo a indicação da Deputada Rose de Freitas para exercer o cargo de Presidente da Comissão Mista que examinará a Medida Provisória (anexado à fl. 408).
Origem da tramitação
-
05/06/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 10 de junho de 2014.
(Convocação anexada à fl. 407).
Origem da tramitação
-
05/06/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, os Senadores Humberto Costa, Acir Gurgacz, José Pimentel e Anibal Diniz; e, como membros suplentes, os Senadores Inácio Arruda, Ana Rita, Walter Pinheiro e Wellington Dias, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 055, de 2014, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 04/06/2014 (anexado à fl. 406).
Origem da tramitação
-
04/06/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro suplente, o Deputado Lucio Vieira Lima, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, conforme o Ofício nº 608, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado do dia 03 de junho de 2014 (anexado à fl. 404);
- como membro titular, a Deputada Rose de Freitas, em substituição ao Deputado Lucio Vieira Lima, conforme o Ofício nº 609, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado do dia 03 de junho de 2014 (anexado à fl. 405);
Publicado no DSF Páginas 16
Origem da tramitação
-
02/06/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Lucio Vieira Lima, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, e os Deputados Marcelo Castro e Manoel Junior, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Darcísio Perondi e Edinho Araújo, respectivamente, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 602 de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 02/06/2014 (anexado às fls. 399 a 403).
Publicado no DSF Páginas 112-113
Origem da tramitação
-
29/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como titulares, o Deputado Beto Faro e a Deputada Margarida Salomão, em substituição aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon; e, como suplentes, os Deputados Vicente Cândido e José Guimarães, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, conforme o Ofício nº 602, de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 28/05/2014 (fls. 393 a 395).
- como titular, o Deputado Paulo Foletto, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, conforme o Ofício nº 102, de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 28/05/2014 (fls. 396 a 398).
Publicado no DSF Páginas 436-437
Origem da tramitação
-
27/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira; e, como membros suplentes, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Flexa Ribeiro, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 44, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 27/05/2014 (fls. 390 a 392).
Publicado no DSF Páginas 201
Origem da tramitação
-
15/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
************* Retificado em 15/05/2014*************
Desconsiderar essa ação.
Origem da tramitação
-
14/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
Origem da tramitação
-
09/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 151 (cento e cinquenta e uma) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Onofre Santo Agostini 002; 030; 031; Deputado Amauri Teixeira 003; 144; Deputado Laercio Oliveira 004; 005; 006; 007; 008; Senador Cássio Cunha Lima 009; 010; 011; 023; Deputado Rubens Bueno 012; 013; 014; 015; Deputado Augusto Coutinho 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Julio Lopes 024; 025; Deputado Vaz De Lima 026; 027; 028; Deputado Rubens Otoni 029; Senador Romero Jucá 032; 033; 106; 107; Deputado Dr. Ubiali 034; 035; 036; 037; 046; 049; 050; 052; Deputado Domingos Sávio 038; 039; Deputado João Dado 040; Deputado George Hilton 041; 042; Deputada Mara Gabrilli 043; Deputado Manoel Salviano 044; Deputado Arnaldo Faria De Sá 045; 074; Deputado Beto Albuquerque 047; 048; 051; 053; Deputado Eleuses Paiva 054; 055; 056; Deputado Andre Moura 057; 058; 059; Deputado Ângelo Agnolin 060; 061; Senador Aécio Neves 062; Deputado Silvio Costa 063; Deputado Luiz Carlos Hauly 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; Deputado Eduardo Sciarra 075; 076; 077; 078; Deputado Alfredo Kaefer 079; 080; 081; 082; 083; 084; Deputado Danilo Cabral 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; Senador Eduardo Amorim 092; Senadora Lúcia Vânia 093; Deputado Jerônimo Goergen 094; 095; 096; Deputado Edmar Arruda 097; Deputado Guilherme Campos 098; 099; 100; 101; 102; 103; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues 104; Deputado Valadares Filho 105; Deputado Hugo Leal 108; 109; Deputado Pedro Uczai 110; 111; Senador Inácio Arruda 112; Deputado Darcísio Perondi 113; 114; Deputado Vicente Candido 115; Deputado Dr. Rosinha 118; 119; 120; Deputado Mendonça Filho 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; Senador Ricardo Ferraço 138; 139; Senador Wilder Morais 140; 141; Deputado Paulo Pereira Da Silva 142; Senador Vital Do Rêgo 143; Deputado Izalci 145; 146; 147; Deputado Zé Silva 148; Deputado Ivan Valente 149; Deputado Chico Alencar 150; Deputado Marcus Pestana 151 (anexadas às fls. 45 a 389).
Publicado no DSF Páginas 287-625
Emenda.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
-
08/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Domingos Sávio, em substituição ao Deputado Otavio Leite, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 521, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado Federal em 08/05/2014 (anexado às fls. 43 e 44).
Publicado no DSF Páginas 155
Origem da tramitação
-
08/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 200 (CN), de 07/05/2014, do Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 42).
Origem da tramitação
-
08/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado João Dado, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, e, como membro suplente, o Deputado Genecias Noronha, em substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia, conforme o Ofício nº 153, de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 36 e 37);
- como membro titular, o Deputado Julio Lopes, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 280, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 38 e 39);
- como membro titular, o Deputado Vaz de Lima, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, e, como membro suplente, o Deputado Otavio Leite, em substituição ao Deputado Vanderlei Macris, conforme o Ofício nº 515, de 2014, da Liderança PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 40 e 41).
Publicado no DSF Páginas 131
Origem da tramitação
-
07/05/2014
MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 200/14-CN, de 7 de maio de 2014, que comunica a constituição de Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a MPV nº644, de 2014, e estabelece calendário para sua tramitação.
Origem da tramitação
-
07/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Adendo à Nota Técnica nº 17/2014, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (fls. 34 a 35).
Nota Técnica
Origem da tramitação
-
07/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 27 a 33).
Nota Técnica
Origem da tramitação
-
06/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste órgão às 19h20min.
Origem da tramitação
-
06/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
Origem da tramitação
-
06/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:04 hs.
Origem da tramitação
-
06/05/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de abril de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2014, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É a seguinte a composição da Comissão Mista:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Randolfe Rodrigues
Acir Gurgacz 2. Marcelo Crivella
Rodrigo Rollemberg 3. Walter Pinheiro
Vanessa Grazziotin 4. Zeze Perrella
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Alvaro Dias
Cássio Cunha Lima 2. Paulo Bauer
José Agripino 3. Wilder Morais
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Gim 1. Eduardo Amorim
Alfredo Nascimento 2. João Vicente Claudino
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do Art. 10-A do Regimento Comum.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Vicentinho 1. Artur Bruno
Alessandro Molon 2. Carlos Zarattini
PMDB
Eduardo Cunha 1. Darcísio Perondi
Marcelo Castro 2. Edinho Araújo
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
Antonio Imbassahy 1. Vanderlei Macris
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Mendonça Filho 1. Efraim Filho
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PRP*
Chico das Verduras 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do Art. 10-A do Regimento Comum.

- Publicação no DOU: 02/05/2014
- Designação da Comissão: 06/05/2014
- Instalação da Comissão: 24 horas após a designação
- Emendas: de 03/05/2014 até 08/05/2014 (6 dias após a publicação)
- Prazo na Comissão: Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 29/05/2014(até o 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 29/05/2014
- Prazo no SF: de 30/05/2014 a 12/06/2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 12/06/2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 13/06/2014 a 15/06/2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/06/2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 30/06/2014
Publicado no DSF Páginas 137-139
Origem da tramitação
-
06/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
-
05/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 90, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 644, de 30 de abril de 2014 (D.O.U. de 2/5/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 4 a 22.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
-
05/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 644, de 2014:
- Publicação no DOU: 2-5-2014
- Designação da Comissão: em até 48 horas após publicação;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 8-5-2014
- Prazo na Comissão: *
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 29-5-2014 (até 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 29-5-2014
- Prazo no SF: de 30-5-2014 a 12-6-2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 12-6-2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 13-6-2014 a 15-6-2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 16-6-2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 30-6-2014 (60 dias)
*A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
************* Retificado em 05/05/2014*************
Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 644, de 2014:
- Publicação no DOU: 2-5-2014
- Designação da Comissão: em até 48 horas após publicação;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 8-5-2014
- Prazo na Comissão: *
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 29-5-2014 (até 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 29-5-2014
- Prazo no SF: de 30-5-2014 a 12-6-2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 12-6-2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 13-6-2014 a 15-6-2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 16-6-2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 30-6-2014 (60 dias)
*A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
-
02/05/2014
CN
Ação:
Prazo para Emendas:3/5/2014 a 8/5/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 29/5/2014.
Senado Federal: 30/5/2014 a 12/6/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/6/2014 a 15/6/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 16/6/2014.
Congresso Nacional: 2/5/2014 a 30/6/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/9/2014
Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal):
Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 29/08/2014
* Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)
Origem da tramitação
-
02/05/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-2
Origem da tramitação
-
02/05/2014
EXEC
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.