Medida Provisória n° 219, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00219 1990, QUE REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO E O ARTIGO 11 DA MEDIDA PROVISORIA 00211 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 219/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/09/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00219 1990, QUE REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO E O ARTIGO 11 DA MEDIDA PROVISORIA 00211 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 219/1990
- Origem externa:
- MSG 674/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 256/1990
- MPV 273/1990
- MPV 211/1990
- MPV 234/1990
- MPV 292/1991
- PLV 49/1990
- PLV 63/1990
- PLV 5/1991
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , GARANTIA , SALARIO , TRABALHADOR , FIXAÇÃO , DATA BASE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 795, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMIHADA PELO AV. 1380 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 126 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 11 10 PAG 4011.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 09, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 13 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 20 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO; 05 10, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NABOR JUNIOR,
HUMBERTO LUCENA, GILBERTO MIRANDA, ODACIR SOARES, JUTAHY
MAGALHÃES, AFFONSO CAMARGO, NELSON WEDEKIN E DEP TIDEI
DE LIMA, RAIMUNDO BEZERRA, MARIO LIMA, JOSE LINS,
OSVALDO COELHO, SIGMARINGA SEIXAS E LEVY DIAS;
SUPLENTES: SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, RUY BACELAR, MAURO
BENEVIDES, JOÃO LOBO, POMPEU DE SOUSA, ALBERTO HOFFMANN,
NEY MARANHÃO E DEP VALTER PEREIRA, LUIZ ROBERTO PONTE,
LUCIA VANIA, JOSE CAMARGO, EVALDO GONÇALVES, GERALDO
CAMPOS E CHICO HUMBERTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00219 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54
