Medida Provisória n° 220, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00220 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO OU MEL RESIDUAL (MELAÇO).
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 220/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/09/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00220 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO OU MEL RESIDUAL (MELAÇO).
- Número na Câmara:
- MPV 220/1990
- Origem externa:
- MSG 675/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 262/1990
- MPV 205/1990
- MPV 243/1990
- PLV 39/1990
- PLV 46/1990
- PLV 54/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CONTROLE PREVIO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , MEL RICO , MEL RESIDUAL . POSSIBILIDADE , INAPLICABILIDADE , EMISSÃO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , GUIA DE IMPORTAÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , MEL RICO , MEL RESIDUAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 795, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1380 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 128 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 10 PAG 4042.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A MEDIDA
TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 11 10 PAG 4012.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 09, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 13 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 17 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 25 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 10 10, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GILBERTO
MIRANDA, MAURO BENEVIDES, NABOR JUNIOR, LOURIVAL
BAPTISTA, TEOTONIO VILELA FILHO, JOÃO LYRA, RAIMUNDO
LIRA E DEP MARCOS QUEIROZ, JOSE MARANHÃO, JORGE GAMA,
GILSON MACHADO, MALULY NETO, ANTONIO PEROSA E LUCIO
ALCANTARA; SUPLENTES: SEN CID SABOIA DE CARVALHO, SEVERO
GOMES, HUMBERTO LUCENA, AFONSO SANCHO, POMPEU DE SOUSA,
MAURO BENEVIDES, OLAVO PIRES E DEP JOÃO REZECK, HARLAN
GADELHA, LEOPOLDO SOUZA, VINICIUS CANSANÇÃO, JACY
SCANAGATTA, DORETO CAMPANARI E LUIZ SALOMÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00220 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54
