Medida Provisória n° 20, de 1988
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00020 1988, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO, NO MES DE NOVEMBRO DE 1988, DO REAJUSTE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 20/1988
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/11/1988
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00020 1988, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO, NO MES DE NOVEMBRO DE 1988, DO REAJUSTE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 20/1988
- Origem externa:
- MSG 481/1988
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.686 de 02/12/1988
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO , CONCESSÃO , PAGAMENTO , ABONO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , TERRITORIOS FEDERAIS , FUNDAÇÃO PUBLICA . AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP) . NORMAS , REPOSIÇÃO , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , PENSÕES , REMUNERAÇÃO , REAJUSTAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007686 DE 1988.
DOFC 05 12 PAG 23565.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 187 AO MINISTRO GABINETE CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 194 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 088 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 02 12 PAG 0986.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 01 12 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
DCN 01 12 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA RETIRANDO A MATERIA DA ORDEM DO
DIA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DAS LIDERANÇAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 30 11 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR DEP JORGE ARBAGE.
DCN 23 11 PAG 0899.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 22 11 AS 0930 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42
