Medida Provisória n° 221, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00221 1990, QUE DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO INSTITUTIVO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC, E DA BIBLIOTECA NACIONAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 221/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/09/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00221 1990, QUE DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO INSTITUTIVO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC, E DA BIBLIOTECA NACIONAL.
- Número na Câmara:
- MPV 221/1990
- Origem externa:
- MSG 676/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 264/1990
- MPV 206/1990
- MPV 242/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , FIXAÇÃO , NATUREZA JURIDICA , INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (IBPC) , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 795, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1380 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 127 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 10 PAG 4042.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 11 10 PAG 4013.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA 12 09, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO; 17 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 25 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO; 10 10, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, HUMBERTO LUCENA, AUREO MELLO, ALEXANDRE COSTA,
WILSON MARTINS, ANTONIO LUIZ MAYA, ALBANO FRANCO E DEP
LELIO SOUZA, CARLOS VINAGRE, MICHEL TEMER, MESSIAS GOIS,
ATILA LIRA, MARIA DE LOURDES ABADIA E DARCY POZZA;
SUPLENTES: SEN JOSE FOGAÇA, IRAPUAN COSTA JUNIOR, MAURO
BENEVIDES, EDSON LOBÃO, MATA-MACHADO, OLAVO PIRES, NELSON
WEDEKIN E DEP NILSON GIBSON, ANTONIO DE JESUS, MARIA
LUCIA, GILBERTO CARVALHO, ENOC VIEIRA, GERALDO CAMPOS E
ARNOLD FIORAVANTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00221 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54
