Medida Provisória n° 361, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00361 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, NO MES DE AGOSTO DE 1993.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 361/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00361 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, NO MES DE AGOSTO DE 1993.
- Número na Câmara:
- MPV 361/1993
- Origem externa:
- MSG 717/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 352/1993
- MPV 373/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO . MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR , DEFINIÇÃO , LEGITIMIDADE , PARTE , HIPOTESE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR , NORMAS , PROCEDIMENTO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 906, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2788, DO
MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 25 11 PAG 5461.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 061, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMNINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 02 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL A COMISSÃO DEIXOU DE
REUNIR POR FALTA DE QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO CONCEDIDO A CMIST SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 26 10 PAG 9870.
DCN 29 10 PAG 3576.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 25 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 26 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 05 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 20 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
COUTINHO JORGE E FLAVIANO MELO; PFL - ODACIR SOARES;
PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - EVA BLAY; PRN - AUREO
MELLO; PDT - MAGNO BACELAR E DEP BLOCO - PAES LANDIM E
PAULO LIMA; PMDB - GENEBALDO CORREIA; PPR - RONIVON
SANTIAGO; PSDB - OSMANIO PEREIRA; PT - VLADIMIR PALMEIRA;
PRN - JOSE CARLOS VASCONCELOS; SUPLENTES: PMDB - SEN
MANSUETO DE LAVOR E JOSE FOGAÇA; PFL - FRANCISCO
ROLLEMBERG; PPR - LEVY DIAS; PSDB - ALMIR GABRIEL; PRN -
NEY MARANHÃO; PDT - DARCY RIBEIRO E DEP BLOCO - MAURO
FECURY E JOÃO MENDES; PMDB - CID CARVALHO; PPR - MARIA
VALADÃO; PSDB - JOSE ABRÃO; PT - JOSE DIRCEU; PRN -
ODELMO LEÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00361 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 21 10 PAG 15710).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44
