Medida Provisória n° 1477-34, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1477-34 1997, DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1477-34/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
14/03/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1477-34 1997, DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1477-34/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
14/03/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1477-34 1997, DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1477-34/1997
Origem externa:
MSG 319/1997
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MPV 1890-64/1999
MPV 1890-65/1999
MPV 1890-66/1999
MPV 1890-67/1999
PLV 5/1999
Indexação:
HIPOTESE , REQUISITOS , OBJETIVO , PROPOSITURA , AÇÃO JUDICIAL , COBRANÇA , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . PREFERENCIA , ALUNO , RENOVAÇÃO , MATRICULA , ESCOLA PARTICULAR . PROIBIÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PARTICULAR , HIPOTESE , INFRAÇÃO , INOBSERVANCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) . CRITERIOS , FIXAÇÃO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . FACULTATIVIDADE , MEDIAÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , ESCOLA PARTICULAR , SUSPENSÃO , EXAME ESCOLAR , RETENÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , TRANSFERENCIA , ESTUDANTE , HIPOTESE , INADIMPLENCIA . OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PARTICULAR , DIVULGAÇÃO , TEXTO , VALOR , CONTRATO , NUMERO , VAGA .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4265.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3768.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 155 A 158 REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL) E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
152, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/1997
CN-SRAP - SEÇÃO REGISTRO E ACOMP. DE PROPOSIÇÕES-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE APOIO AS COMISSÕES MISTAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/03/1997
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DEORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/03/1997
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO DO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 132 (CENTO
E TRINTA E DUAS) EMENDAS: DEP BASILIO VILLANI 001, 015,
024, 025, 030, 035, 045, 052, 062, 065, 080, 085, 096,
097, 100, 105, 112, 130; CARLOS AIRTON 021; CHICO
VIGILANTE 018, 055, 056, 072, 073; FERNANDO ZUPPO 004,
049, 068; SEN GILVAM BORGES 014, 023, 029, 034, 044, 051,
061, 079, 084, 099, 111, 120, 124, 129; DEP MARCELO
TEIXEIRA 009; NELSON MARCHEZAN 003, 127; OSMANIO PEREIRA
006, 007, 016, 026, 031, 036, 046, 047, 053, 063, 081,
086, 101, 113, 116, 125, 131; PAULO PAIM 005, 013, 022,
028, 033, 042, 043, 050, 060, 076, 078, 083, 104, 110,
119, 123, 128; PIMENTEL GOMES 010; PEDRO WILSON 019, 057,
058, 071, 074; RICARDO GOMYDE 002, 012, 020, 038, 039,
040, 059, 088, 089, 108, 118; ROBERTO CAMPOS 093, 094;
ROBERTO JEFFERSON 069, 075, 090, 098, 107, 122; SERGIO
CARNEIRO 091; SERGIO MIRANDA 041, 070, 117, 121;
SEVERIANO ALVES 008, 011, 067, 077, 092, 102, 103, 109,
126; WILSON CIGANACHI 017, 027, 032, 037, 048, 054, 064,
066, 082, 095, 106, 114, 115, 132.
DSF 26 03 PAG 06592 E 06593.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 03 PAG 6090.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 31 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 15 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - GUILHERME PALMEIRA E
JULIO CAMPOS; PSDB - COUTINHO JORGE; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; DEP PFL - PAES LANDIM E ROBERTO JEFFERSON;
BLOCO PMDB/PSD/PSL - IVANDRO CUNHA LIMA E ZE GOMES DA
ROCHA; PSDB - OSWALDO SOLER; BLOO PT/PDT/PC DO B - JOSE
MACHADO; PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB -
GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - JOÃO ROCHA E ROMERO
JUCA; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/
PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
BETINHO ROSADO E MARILU GUIMARÃES; BLOCO PMDB/PSD/PSL -
MARIDA DERRANO E MARQUINHO CHEDID; PSDB - OSMANIO
PAREIRA; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA MOREIRA;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1477-34 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 17 03 PAG 05205 E 05206).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.