Medida Provisória n° 22, de 1988

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00022 1988, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-12-02 às 19:23

Identificação:
Texto inicial - MPV 22/1988
Autor:
Presidência da República
Data:
06/12/1988
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00022 1988, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - MPV 22/1988
Autor:
Presidência da República
Data:
06/12/1988
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00022 1988, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 22/1988
Origem externa:
MSG 518/1988
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.689 de 15/12/1988
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ADMINISTRAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PESSOA JURIDICA . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . CRIAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , HIPOTESE , LUCRO , PESSOA JURIDICA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGURANÇA , AMBITO , ATIVIDADE SOCIAL . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , HIPOTESE , LUCRO , PESSOA JURIDICA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGURANÇA , AMBITO , ATIVIDADE SOCIAL .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. LEI 007689 DE 1988.
DOFC 16 12 PAG 24541.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1989).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 208 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 209 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 095 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/1988
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 15 12 PAG 1250.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 VOTAÇÃO APROVADA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR DEP ARNALDO FARIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO
DIA 14 12 AS 0900 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR SEN RAIMUNDO LIRA.
DCN 09 12 PAG 1096.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 08 12 AS 1830 HORAS.