Medida Provisória n° 650, de 2014

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Reestrutura a Carreira Policial Federal, que é composta por cargos de nível superior, cujo ingresso ocorrerá sempre na terceira classe, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, exigido o curso superior completo, em nível de graduação, observados os requisitos fixados na legislação pertinente; dispõe sobre aumentos remuneratórios, que estão condicionados à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

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Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.034 de 28/10/2014


Identificação:
Texto inicial - MPV 650/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
01/07/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
01/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
02/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
02/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cunha (MDB/RJ)
Data:
02/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Reinaldo Azambuja (PSDB/MS)
Data:
02/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Roberto Santiago (PSD/SP)
Data:
02/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
Data:
02/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 650/2014
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
02/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
02/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
02/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
02/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG)
Data:
02/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 650/2014: - Publicação no DOU: 1°-07-2014 ; - Designação da Comissão: 03-07-2014; - Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação; - Emendas: até 07-07-2014; - Prazo na Comissão: *; - Remessa do processo à CD: -; - Prazo na CD: até 11-08-2014 (até o 28º dia); - Recebimento previsto no SF: 11-08-2014; - Prazo no SF: de 12-08-2014 a 25-08-2014 (42º dia); - Se modificado, devolução à CD: 25-08-2014; - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 26-08-2014 a 28-08-2014 (43º ao 45º dia); - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29-08-2014 (46º dia); - Prazo final no Congresso: 12-09-2014 (60 dias). * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 650/2014
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE)
Data:
03/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 650/2014
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
03/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
Data:
03/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
Data:
03/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG)
Data:
03/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
03/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Moreira Mendes (PSD/RO)
Data:
03/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Ronaldo Fonseca (PROS/DF)
Data:
03/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Ronaldo Fonseca (PROS/DF)
Data:
03/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Ronaldo Fonseca (PROS/DF)
Data:
03/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 650/2014
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 650/2014
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Manoel Junior (MDB/PB)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal João Campos (PSDB/GO)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal João Campos (PSDB/GO)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal João Campos (PSDB/GO)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal João Campos (PSDB/GO)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Décio Lima (PT/SC)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Décio Lima (PT/SC)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 650/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Décio Lima (PT/SC)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Décio Lima (PT/SC)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Policarpo (PT/DF)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Policarpo (PT/DF)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Policarpo (PT/DF)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 650/2014
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 650/2014
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 650/2014
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 650/2014
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 650/2014
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
07/07/2014
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014
Identificação:
Emenda.
Data:
08/07/2014
Descrição/Ementa
Emendas à MPV
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Ronaldo Caiado 001; Deputado Mandetta 002; 003; Deputado Eduardo Cunha 004; Deputado Reinaldo Azambuja 005; Deputado Roberto Santiago 006; Deputado Pauderney Avelino 007; 015; 016; Senador Cidinho Santos 008; Deputado Eduardo da Fonte 009; Deputado Assis Melo 010; 011; Deputado Ademir Camilo 012; 017; Deputada Gorete Pereira 013; Senador Gim 014; 023; 024; Deputado Jorginho Mello 018; Deputado Moreira Mendes 019; Deputado Ronaldo Fonseca 020; 021; 022; Deputado Manoel Junior 025; Deputado João Campos 026; 027; 028; 029; Senadora Vanessa Grazziotin 030; Deputado Décio Lima 031; 032; 033; 034; Senadora Lúcia Vânia 035; Deputado Policarpo 036; 037; 038; Deputado Lincoln Portela 039; Deputada Erika Kokay 040; 041; Senador Rodrigo Rollemberg 042 (anexadas às fls. 30 a 210).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
08/07/2014
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Ronaldo Caiado 001; Deputado Mandetta 002; 003; Deputado Eduardo Cunha 004; Deputado Reinaldo Azambuja 005; Deputado Roberto Santiago 006; Deputado Pauderney Avelino 007; 015; 016; Senador Cidinho Santos 008; Deputado Eduardo da Fonte 009; Deputado Assis Melo 010; 011; Deputado Ademir Camilo 012; 017; Deputada Gorete Pereira 013; Senador Gim 014; 023; 024; Deputado Jorginho Mello 018; Deputado Moreira Mendes 019; Deputado Ronaldo Fonseca 020; 021; 022; Deputado Manoel Junior 025; Deputado João Campos 026; 027; 028; 029; Senadora Vanessa Grazziotin 030; Deputado Décio Lima 031; 032; 033; 034; Senadora Lúcia Vânia 035; Deputado Policarpo 036; 037; 038; Deputado Lincoln Portela 039; Deputada Erika Kokay 040; 041; Senador Rodrigo Rollemberg 042 (anexadas às fls. 30 a 210).
Identificação:
Requerimento.
Data:
30/07/2014
Descrição/Ementa
Requerimento de Audiência Pública de iniciativa do Sen. José Pimentel
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Anexado Requerimento de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (às fls. 248 a 249).
Identificação:
Requerimento.
Data:
30/07/2014
Descrição/Ementa
Requerimento de Audiência Pública.
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de autoria do Deputado Fernando Francischini solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (juntado às fls. 259 e 260).
Identificação:
Nota Técnica
Data:
30/07/2014
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 23/2014
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 23 de 2014, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 250 a 258).
Identificação:
Requerimento.
Data:
31/07/2014
Descrição/Ementa
Requerimento de autoria do Senador Gim
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de autoria do Senador Gim solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (juntado às fls. 261 e 262).
Identificação:
Requerimento.
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
Requerimento de autoria da Senadora Lúcia Vânia solicitando a inclusão de convidados na Audiência Pública.
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de autoria da Senadora Lúcia Vânia solicitando que sejam convidados para audiência pública representantes de duas entidades (Requerimento juntado à fl. 268).
Identificação:
Requerimento.
Data:
06/08/2014
Descrição/Ementa
Requerimento de autoria do Deputado Efraim Filho solicitado a inclusão de convidado na Audiência Pública.
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de autoria do Deputado Efraim Filho solicitando a inclusão de convidado na lista de debatedores da audiência pública para instruir a matéria (fl. 269).
Identificação:
Requerimento.
Data:
06/08/2014
Descrição/Ementa
Requerimento do Deputado Ronaldo Benedet solicitando a inclusão de convidados na Audiência Pública.
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Nesta data é aberta a 2ª Reunião da Comissão. O Deputado Ronaldo Benedet apresenta o Requerimento solicitando a inclusão de convidados na lista de debatedores da audiência pública para instruir a matéria. Ficam atendidos os Requerimentos de nºs 1 a 6, que solicitam a realização de Audiência Pública. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes palestrantes: Delano Cerqueira Bunn – Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Polícia Federal, representante do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJ); Luis Antonio Boudens – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Marcos Leôncio Ribeiro – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Jorge Luiz Xavier - Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Edina Maria Rocha Lima – Secretária Adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Wilmar Lacerda – Secretário de Estado da Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal; Kleber Luiz da Silva Junior – Assessor Especial da Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil; Benito Augusto Galiane Tiezze – Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO/DF); Rodrigo Fernandes Franco – Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal; Paulo Ayran da Silva Bezerra – Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL); Nilton Pfeifer – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI); Carlos Antônio Almeida de Oliveira – Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais; Fernando Segóvia - Sindicato dos Delegados da Polícia Federal; e Flávio Werneck - Presidente Licenciado dos Policiais Federais no Distrito Federal - SINDIPOL/DF. (Anexados Lista de Presença; Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Benedet; ofícios da Presidente da Comissão, Deputado Ronaldo Benedet, de convite para participação na audiência pública a fim de instruir a Medida Provisória; Nota Técnica ADPF n. 005/2014; Ofício nº 1808/2014-GAB/SEAP; Ofício Conjunto de parlamentares do Distrito Federal ao Relator da Medida Provisória, Senador José Pimentel; e o Ofício 50/2014 - APCF, às fls. 270 a 299)
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
01/09/2014
Descrição/Ementa
Relatório da MPV nº650/2014
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador José Pimentel, que conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória nº 650, de 2014; e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas (Relatório anexado às fls. 310 a 322).
Identificação:
P.S 33/2014
Data:
02/09/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 33, de 2014, para confecção do respectivo avulso. (Publicado no DSF de 03/09/2014)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.618, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória. Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 28 de outubro. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
15/10/2014
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntadas mensagens encaminhadas da Ouvidoria do Senado Federal n°s. 417201401399; 417201401397 e 4172014013936. 9 Fls.( 408 a 410 ). À SSCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
21/10/2014
Descrição/Ementa
Legislação x MPV 650/2014
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
23/10/2014
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 276/2014 do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal. (Fls 411 a 413). À SSCLSF.
Identificação:
Autógrafo - MPV 650/2014
Data:
29/10/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 386 de 29/10/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 40/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 13.034 no Diário Oficial da União (fls. 420 a 421). Anexado Ofício CN nº 387 de 29/10/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls.422 a 426).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
31/10/2014
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original do Ofício n° 226/2014/FENAPEF da Federação Nacional dos Policiais Federais. (Fls. 430 a 433). Á SEXP.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
13/11/2014
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado o Of. SindPFA - DP n° 675/2014, original de manifestação do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários. (fls. 455 a 457). À SARQ.
Identificação:
Texto inicial - MPV 650/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
01/07/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 650/2014: - Publicação no DOU: 1°-07-2014 ; - Designação da Comissão: 03-07-2014; - Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação; - Emendas: até 07-07-2014; - Prazo na Comissão: *; - Remessa do processo à CD: -; - Prazo na CD: até 11-08-2014 (até o 28º dia); - Recebimento previsto no SF: 11-08-2014; - Prazo no SF: de 12-08-2014 a 25-08-2014 (42º dia); - Se modificado, devolução à CD: 25-08-2014; - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 26-08-2014 a 28-08-2014 (43º ao 45º dia); - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29-08-2014 (46º dia); - Prazo final no Congresso: 12-09-2014 (60 dias). * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.618, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória. Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 28 de outubro. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Identificação:
Autógrafo - MPV 650/2014
Data:
29/10/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 386 de 29/10/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 40/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 13.034 no Diário Oficial da União (fls. 420 a 421). Anexado Ofício CN nº 387 de 29/10/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls.422 a 426).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
01/09/2014
Descrição/Ementa
Relatório da MPV nº650/2014
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador José Pimentel, que conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória nº 650, de 2014; e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas (Relatório anexado às fls. 310 a 322).
Identificação:
P.S 33/2014
Data:
02/09/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 33, de 2014, para confecção do respectivo avulso. (Publicado no DSF de 03/09/2014)
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2014 Publicado no DCN Páginas 12
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 22/08/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 308 e 309).
30/10/2014 Publicado no DSF Páginas 11
A Presidência comunica a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória nº 650, de 2014, transformada na Lei nº 13.034, de 28 de outubro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
29/10/2014 Publicado no DSF Páginas 123-142
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Pimentel (Relator Revisor), Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa, Ana Amélia, Waldemir Moka, José Agripino, Inácio Arruda, Lúcia Vânia, Vital do Rêgo, Jarbas Vasconcelos, Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Petecão, Mozarildo Cavalcanti, José Sarney, Casildo Maldaner, Blairo Maggi, Odacir Soares, Benedito de Lira, Pedro Taques, Jayme Campos, Eduardo Suplicy, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira, Rubem Figueiró, Kaká Andrade, Paulo Paim, Magno Malta e Aníbal Diniz.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.
Encerrada a discussão.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 42.
À promulgação.
A Presidência anuncia ao Plenário a imediata promulgação da matéria, convertida na Lei nº 13.034, de 28/10/2014, que será publicada amanhã, em edição extra do Diário Oficial da União.
09/10/2014 Publicado no DSF Páginas 66-87
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.618, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória.
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 28 de outubro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 83-119 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Comissão.
É lido o relatório do Senador José Pimentel.
Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório do Senador Pimentel, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade, e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória, e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas.
São aprovadas as atas da 2ª e da 3ª Reuniões.
(Anexados Lista de Presença, Votos em Separados apresentados pelo Deputado Fernando Francischini e Lourival Mendes, Ofício nº 016/MPV-650/2014, e Atas da 2ª e 3ª Reuniões às fls. 325 a 385)
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 38-82 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Nesta data é aberta a 2ª Reunião da Comissão.
O Deputado Ronaldo Benedet apresenta o Requerimento solicitando a inclusão de convidados na lista de debatedores da audiência pública para instruir a matéria.
Ficam atendidos os Requerimentos de nºs 1 a 6, que solicitam a realização de Audiência Pública.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes palestrantes: Delano Cerqueira Bunn – Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Polícia Federal, representante do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJ); Luis Antonio Boudens – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Marcos Leôncio Ribeiro – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Jorge Luiz Xavier - Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Edina Maria Rocha Lima – Secretária Adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Wilmar Lacerda – Secretário de Estado da Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal; Kleber Luiz da Silva Junior – Assessor Especial da Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil; Benito Augusto Galiane Tiezze – Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO/DF); Rodrigo Fernandes Franco – Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal; Paulo Ayran da Silva Bezerra – Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL); Nilton Pfeifer – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI); Carlos Antônio Almeida de Oliveira – Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais; Fernando Segóvia - Sindicato dos Delegados da Polícia Federal; e Flávio Werneck - Presidente Licenciado dos Policiais Federais no Distrito Federal - SINDIPOL/DF.
(Anexados Lista de Presença; Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Benedet; ofícios da Presidente da Comissão, Deputado Ronaldo Benedet, de convite para participação na audiência pública a fim de instruir a Medida Provisória; Nota Técnica ADPF n. 005/2014; Ofício nº 1808/2014-GAB/SEAP; Ofício Conjunto de parlamentares do Distrito Federal ao Relator da Medida Provisória, Senador José Pimentel; e o Ofício 50/2014 - APCF, às fls. 270 a 299)
04/09/2014 Publicado no DSF Páginas 22-23
Juntada fl. 418 referente ao original do Ofício n° 313/2014, de 02/09/14, da Liderança do PTB na CD, que indica o Dep. Alex Canziani, como membro suplente, em substituição ao Dep. Antonio Brito, para compor a Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente MPV.
Juntada fl. 419 referente ao original do Ofício n° 314/2014, de 02/09/14, da Liderança do PTB na CD, que indica o Dep. Alex Canziani, como membro titular, em substituição ao Dep. Jovair Arantes, e o Dep. Antonio Brito, como mebro suplente, em substituição ao Dep. Alex Canziani, para compor a Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente MPV.
À Secretaria de Expediente.
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3361-3384
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 33, de 2014, para confecção do respectivo avulso.
(Publicado no DSF de 03/09/2014)
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 57
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- Como membro titular, o Deputado João Campos, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, conforme o Ofício nº 816, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 02/09/2014 (fl. 323);
- Como membro suplente, o Deputado Alex Canziani, em substituição ao Deputado Antonio Brito, conforme o Ofício nº 313, de 2014, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 02/09/2014 (fl. 324).
22/08/2014 Publicado no DSF Páginas 22
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 22/08/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 308 e 309).
05/08/2014 Publicado no DSF Páginas 40
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Lourival Mendes, em substituição ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, para integrar a Comissão, conforme Ofício nº 234, de 2014, da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 04/08/2014 (anexado à fl.264).
30/07/2014 Publicado no DSF Páginas 6-7
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membro titular, o Deputado Luis Carlos Heinze, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte; e, como membro suplente, o Deputado Valtenir Pereira, em substituição ao Deputado Waldir Maranhão, respectivamente conforme os Ofícios nº 453 e 459, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lidos na Sessão do Senado Federal em 29/07/2014 (fls. 246 e 247).
22/07/2014 Publicado no DSF Páginas 28-29 PUB ATA REUNIÃO INSTALAÇÃO
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão.
É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Ronaldo Benedet para Presidente e o Senador Romero Jucá para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador José Pimentel e Relator-Revisor o Deputado Paulo Pimenta (anexada a Lista de Presença às fls. 240 e 241).
É aprovada a Ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV650-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Romero Jucá, Vice-Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 242).
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 78
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Paulo Pimenta e Ságuas Moraes, em substituição aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon, e como membros suplentes, os Deputados Décio Lima e Policarpo, em substituição aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 754 de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 15/07/2014 (anexado à fl. 236).
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 77
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Senadores Humberto Costa, José Pimentel e Acir Gurgacz; e, como membros suplentes, a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Anibal Diniz e Walter Pinheiro, em substituição aos membros já indicados, conforme o Ofício nº 066, de 2014, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 15/07/2014 (fl. 232).
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 77
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Deputado Cleber Verde, em substituição ao Deputado George Hilton, conforme o Ofício nº 033, de 2014, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 15/07/2014 (fl. 234).
10/07/2014 Publicado no DSF Páginas 60-223
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Ronaldo Caiado 001; Deputado Mandetta 002; 003; Deputado Eduardo Cunha 004; Deputado Reinaldo Azambuja 005; Deputado Roberto Santiago 006; Deputado Pauderney Avelino 007; 015; 016; Senador Cidinho Santos 008; Deputado Eduardo da Fonte 009; Deputado Assis Melo 010; 011; Deputado Ademir Camilo 012; 017; Deputada Gorete Pereira 013; Senador Gim 014; 023; 024; Deputado Jorginho Mello 018; Deputado Moreira Mendes 019; Deputado Ronaldo Fonseca 020; 021; 022; Deputado Manoel Junior 025; Deputado João Campos 026; 027; 028; 029; Senadora Vanessa Grazziotin 030; Deputado Décio Lima 031; 032; 033; 034; Senadora Lúcia Vânia 035; Deputado Policarpo 036; 037; 038; Deputado Lincoln Portela 039; Deputada Erika Kokay 040; 041; Senador Rodrigo Rollemberg 042 (anexadas às fls. 30 a 210).
10/07/2014 Publicado no DSF Páginas 14
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Gonzaga Patriota, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, para integrar a Comssão, conforme Ofício nº 114, de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 09/07/2014 (anexado à fl. 213).
04/07/2014 Publicado no DSF Páginas 53-55
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de junho de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 1° de julho de 2014, a presente Medida Provisória.
Constituição da Comissão Mista, nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição é a seguinte:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Randolfe Rodrigues
Acir Gurgacz 2. Marcelo Crivella
Vanessa Grazziotin 3. Walter Pinheiro
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Alvaro Dias
Cássio Cunha Lima 2. Paulo Bauer
Wilder Morais 3. Jayme Campos
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Gim 1. Eduardo Amorim
Alfredo Nascimento 2. João Vicente Claudino
PSB
Rodrigo Rollemberg 1. Lídice da Mata
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Vicentinho 1. Artur Bruno
Alessandro Molon 2. Carlos Zarattini
PMDB
Eduardo Cunha 1. Darcísio Perondi
Marcelo Castro 2. Edinho Araújo
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
Antonio Imbassahy 1. Vanderlei Macris
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Mendonça Filho 1. Efraim Filho
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PRB*
George Hilton 1. César Halum
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 02/07/2014)
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os Ofícios:
- Ofício nº 65/2014, da Liderança do PTB-PR-PSC;
- Ofício nº 11/2014, da Liderança do Democratas.
01/07/2014 Publicado no DOU Páginas 2
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 650/2014 Deputado Federal Ronaldo Caiado (DEM/GO) CMMPV 650/2014 01/07/2014
EMENDA 2 - MPV 650/2014 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 650/2014 02/07/2014
EMENDA 3 - MPV 650/2014 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 650/2014 02/07/2014
EMENDA 4 - MPV 650/2014 Deputado Federal Eduardo Cunha (MDB/RJ) CMMPV 650/2014 02/07/2014
EMENDA 5 - MPV 650/2014 Deputado Federal Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) CMMPV 650/2014 02/07/2014
EMENDA 6 - MPV 650/2014 Deputado Federal Roberto Santiago (PSD/SP) CMMPV 650/2014 02/07/2014
EMENDA 7 - MPV 650/2014 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) CMMPV 650/2014 02/07/2014
EMENDA 8 - MPV 650/2014 Senador Cidinho Santos (PL/MT) CMMPV 650/2014 02/07/2014
EMENDA 9 - MPV 650/2014 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 650/2014 02/07/2014
EMENDA 10 - MPV 650/2014 Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS) CMMPV 650/2014 02/07/2014
EMENDA 11 - MPV 650/2014 Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS) CMMPV 650/2014 02/07/2014
EMENDA 12 - MPV 650/2014 Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG) CMMPV 650/2014 02/07/2014
EMENDA 13 - MPV 650/2014 Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE) CMMPV 650/2014 03/07/2014
EMENDA 14 - MPV 650/2014 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CMMPV 650/2014 03/07/2014
EMENDA 15 - MPV 650/2014 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) CMMPV 650/2014 03/07/2014
EMENDA 16 - MPV 650/2014 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) CMMPV 650/2014 03/07/2014
EMENDA 17 - MPV 650/2014 Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG) CMMPV 650/2014 03/07/2014
EMENDA 18 - MPV 650/2014 Deputado Federal Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 650/2014 03/07/2014
EMENDA 19 - MPV 650/2014 Deputado Federal Moreira Mendes (PSD/RO) CMMPV 650/2014 03/07/2014
EMENDA 20 - MPV 650/2014 Deputado Federal Ronaldo Fonseca (PROS/DF) CMMPV 650/2014 03/07/2014
EMENDA 21 - MPV 650/2014 Deputado Federal Ronaldo Fonseca (PROS/DF) CMMPV 650/2014 03/07/2014
EMENDA 22 - MPV 650/2014 Deputado Federal Ronaldo Fonseca (PROS/DF) CMMPV 650/2014 03/07/2014
EMENDA 23 - MPV 650/2014 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 24 - MPV 650/2014 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 25 - MPV 650/2014 Deputado Federal Manoel Junior (MDB/PB) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 26 - MPV 650/2014 Deputado Federal João Campos (PSDB/GO) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 27 - MPV 650/2014 Deputado Federal João Campos (PSDB/GO) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 28 - MPV 650/2014 Deputado Federal João Campos (PSDB/GO) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 29 - MPV 650/2014 Deputado Federal João Campos (PSDB/GO) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 30 - MPV 650/2014 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 31 - MPV 650/2014 Deputado Federal Décio Lima (PT/SC) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 32 - MPV 650/2014 Deputado Federal Décio Lima (PT/SC) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 33 - MPV 650/2014 Deputado Federal Décio Lima (PT/SC) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 34 - MPV 650/2014 Deputado Federal Décio Lima (PT/SC) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 35 - MPV 650/2014 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 36 - MPV 650/2014 Deputado Federal Policarpo (PT/DF) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 37 - MPV 650/2014 Deputado Federal Policarpo (PT/DF) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 38 - MPV 650/2014 Deputado Federal Policarpo (PT/DF) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 39 - MPV 650/2014 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 40 - MPV 650/2014 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 41 - MPV 650/2014 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 650/2014 07/07/2014
EMENDA 42 - MPV 650/2014 Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) CMMPV 650/2014 07/07/2014

Total de emendas apresentadas: 42

Número na Câmara:
MPV 650/2014
Origem externa:
MSG 184/2014
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.034 de 28/10/2014
Indexação:
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PERITO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) . DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , POLICIA FEDERAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) .
Relatoria:
CMMPV 650/2014 - (Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014)
Relatores:
Senador José Pimentel (encerrado em 30/10/2014 - Alteração na composição da comissão)
Deputado Federal Paulo Pimenta (Relator Revisor) (encerrado em 30/10/2014 - Alteração na composição da comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/10/2014 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória nº 650, de 2014. Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 42. A matéria vai à promulgação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/11/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado o Of. SindPFA - DP n° 675/2014, original de manifestação do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários. (fls. 455 a 457).
À SARQ.
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme soliciatação.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:35 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado original do Ofício n° 226/2014/FENAPEF da Federação Nacional dos Policiais Federais. (Fls. 430 a 433).
Á SEXP.
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 174, de 29/10/2014, pág. 8.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 389 de 29/10/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória nº 650/14, transformada na Lei nº 13.034, de 28 de outubro de 2014 (fls. 429).
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:48 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/10/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória nº 650, de 2014, transformada na Lei nº 13.034, de 28 de outubro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 11
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 013.034 DE 2014.
DOU - 29/10/2014 PÁG. 00001 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 28/10/2014.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 386 de 29/10/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 40/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 13.034 no Diário Oficial da União (fls. 420 a 421).
Anexado Ofício CN nº 387 de 29/10/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls.422 a 426).
Autógrafo - MPV 650/2014
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:55 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 418 referente ao original do Ofício n° 313/2014, de 02/09/14, da Liderança do PTB na CD, que indica o Dep. Alex Canziani, como membro suplente, em substituição ao Dep. Antonio Brito, para compor a Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente MPV.
Juntada fl. 419 referente ao original do Ofício n° 314/2014, de 02/09/14, da Liderança do PTB na CD, que indica o Dep. Alex Canziani, como membro titular, em substituição ao Dep. Jovair Arantes, e o Dep. Antonio Brito, como mebro suplente, em substituição ao Dep. Alex Canziani, para compor a Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente MPV.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 22-23
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 414 a 417).
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:22 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Pimentel (Relator Revisor), Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa, Ana Amélia, Waldemir Moka, José Agripino, Inácio Arruda, Lúcia Vânia, Vital do Rêgo, Jarbas Vasconcelos, Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Petecão, Mozarildo Cavalcanti, José Sarney, Casildo Maldaner, Blairo Maggi, Odacir Soares, Benedito de Lira, Pedro Taques, Jayme Campos, Eduardo Suplicy, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira, Rubem Figueiró, Kaká Andrade, Paulo Paim, Magno Malta e Aníbal Diniz.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.
Encerrada a discussão.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 42.
À promulgação.
A Presidência anuncia ao Plenário a imediata promulgação da matéria, convertida na Lei nº 13.034, de 28/10/2014, que será publicada amanhã, em edição extra do Diário Oficial da União.
Publicado no DSF Páginas 123-142
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2014.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/10/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 276/2014 do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal. (Fls 411 a 413).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM a pedido.
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/10/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntadas mensagens encaminhadas da Ouvidoria do Senado Federal n°s. 417201401399; 417201401397 e 4172014013936. 9 Fls.( 408 a 410 ).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.618, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória.
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 28 de outubro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 66-87
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/10/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.618/14/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.618/14/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/10/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 10727/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 650, de 2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências."".
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 11 e 14 a 42, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. (As Emendas de nºs 8, 12 e 13 foram retiradas pelos autores).
Aprovada a Medida Provisória nº 650 de 2014, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014.
Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 114; não: 134; abstenção: 8; total da votação: 256 (art. 17 do RICD: 1; total quórum: 257).
Retirados os destaques da bancada do Bloco PR/PTdoB/PRP, para votação das Emendas de nºs 23 e 26.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 650-A/2014).DCD de 08/10/14 PÁG 117 COL 01.
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 10727/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 650, de 2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências."".
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 650-A/2014).DCD de 08/10/14 PÁG 117 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/10/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 10725/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 650, de 2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências."".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 10725/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 650, de 2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências."".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/09/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 10722/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a MP 650/2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da carreira policial e dá outras providências "".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 10722/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a MP 650/2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da carreira policial e dá outras providências "".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/09/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 348, de 02/09/2014, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl. 369).
À CD.
************* Retificado em 02/09/2014*************
Onde se lê: "(fl. 369)"
Leia-se: "(fl. 396)"
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:45 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 33, de 2014, para confecção do respectivo avulso.
(Publicado no DSF de 03/09/2014)
Publicado no DSF Páginas 3361-3384
P.S 33/2014
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional na presente data às 17h 58min.
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 359 e 360), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 361 e 368).
À Secretaria de Atas e Diários (Volumes I e especial, com o avulso da Medida Provisória e das emendas), para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 33, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 02/09/2014*************
Recebido na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional na presente data às 17h 58min.
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 386 e 387), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 388 a 395).
À Secretaria de Atas e Diários (Volumes I e especial, com o avulso da Medida Provisória e das emendas), para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 33, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Comissão.
É lido o relatório do Senador José Pimentel.
Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório do Senador Pimentel, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade, e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória, e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas.
São aprovadas as atas da 2ª e da 3ª Reuniões.
(Anexados Lista de Presença, Votos em Separados apresentados pelo Deputado Fernando Francischini e Lourival Mendes, Ofício nº 016/MPV-650/2014, e Atas da 2ª e 3ª Reuniões às fls. 325 a 385)
Publicado no DSF Páginas 83-119 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- Como membro titular, o Deputado João Campos, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, conforme o Ofício nº 816, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 02/09/2014 (fl. 323);
- Como membro suplente, o Deputado Alex Canziani, em substituição ao Deputado Antonio Brito, conforme o Ofício nº 313, de 2014, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 02/09/2014 (fl. 324).
Publicado no DSF Páginas 57
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/09/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/09/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/14 PÁG 198 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/14 PÁG 198 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/09/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 348/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 650/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 42 (quarenta e duas) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 33, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Recebida a Mensagem nº 184/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 650/2014.
Recebido o Parecer nº 33, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 650/2014, que conclui pela aprovação da matéria.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 348/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 650/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 42 (quarenta e duas) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 33, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 184/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 650/2014.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 33, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 650/2014, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador José Pimentel, que conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória nº 650, de 2014; e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas (Relatório anexado às fls. 310 a 322).
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/08/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 22/08/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 308 e 309).
Publicado no DCN Páginas 12
Publicado no DSF Páginas 22
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato Declaratório nº 31, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 21 de agosto de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 650, de 30 de junho de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/2014, Página 3.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/08/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 2 de setembro de 2014 (convocação anexada à fl. 307).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado documento remetido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, com manifestação sobre a matéria (fls. 300 a 306).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Nesta data é aberta a 2ª Reunião da Comissão.
O Deputado Ronaldo Benedet apresenta o Requerimento solicitando a inclusão de convidados na lista de debatedores da audiência pública para instruir a matéria.
Ficam atendidos os Requerimentos de nºs 1 a 6, que solicitam a realização de Audiência Pública.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes palestrantes: Delano Cerqueira Bunn – Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Polícia Federal, representante do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJ); Luis Antonio Boudens – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Marcos Leôncio Ribeiro – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Jorge Luiz Xavier - Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Edina Maria Rocha Lima – Secretária Adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Wilmar Lacerda – Secretário de Estado da Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal; Kleber Luiz da Silva Junior – Assessor Especial da Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil; Benito Augusto Galiane Tiezze – Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO/DF); Rodrigo Fernandes Franco – Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal; Paulo Ayran da Silva Bezerra – Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL); Nilton Pfeifer – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI); Carlos Antônio Almeida de Oliveira – Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais; Fernando Segóvia - Sindicato dos Delegados da Polícia Federal; e Flávio Werneck - Presidente Licenciado dos Policiais Federais no Distrito Federal - SINDIPOL/DF.
(Anexados Lista de Presença; Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Benedet; ofícios da Presidente da Comissão, Deputado Ronaldo Benedet, de convite para participação na audiência pública a fim de instruir a Medida Provisória; Nota Técnica ADPF n. 005/2014; Ofício nº 1808/2014-GAB/SEAP; Ofício Conjunto de parlamentares do Distrito Federal ao Relator da Medida Provisória, Senador José Pimentel; e o Ofício 50/2014 - APCF, às fls. 270 a 299)
Publicado no DSF Páginas 38-82 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do Deputado Efraim Filho solicitando a inclusão de convidado na lista de debatedores da audiência pública para instruir a matéria (fl. 269).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Recebido Requerimento de autoria da Senadora Lúcia Vânia solicitando que sejam convidados para audiência pública representantes de duas entidades (Requerimento juntado à fl. 268).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Paulo Davim, para integrar a Comissão, conforme Ofício nº 161 de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 05/08/2014 (anexado à fl. 267).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do Deputado Policarpo solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (juntado às fls. 265 e 266).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Lourival Mendes, em substituição ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, para integrar a Comissão, conforme Ofício nº 234, de 2014, da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 04/08/2014 (anexado à fl.264).
Publicado no DSF Páginas 40
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 6 de agosto de 2014 (Convocação anexada à fl. 263).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do Senador Gim solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (juntado às fls. 261 e 262).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do Deputado Fernando Francischini solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (juntado às fls. 259 e 260).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 23 de 2014, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 250 a 258).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Requerimento de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (às fls. 248 a 249).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membro titular, o Deputado Luis Carlos Heinze, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte; e, como membro suplente, o Deputado Valtenir Pereira, em substituição ao Deputado Waldir Maranhão, respectivamente conforme os Ofícios nº 453 e 459, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lidos na Sessão do Senado Federal em 29/07/2014 (fls. 246 e 247).
Publicado no DSF Páginas 6-7
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexada a Ata da 1ª Reunião, juntamente com os apanhamentos taquigráficos, às fls. 244 e 245.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Ruben Figueiró, em substituição aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cássio Cunha Lima, e como membros suplentes, os Senadores Cícero Lucena e Aloysio Nunes Ferreira, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, para integrarem a Comissão Mista, conforme Ofício nº 54 de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 16/07/2014 (anexado à fl. 243).
************* Retificado em 28/08/2014*************
Onde se lê: "os Senadores Cícero Lucena e Aloysio Nunes Ferreira"
Leia-se: os Senadores Cyro Miranda e Aloysio Nunes Ferreira"
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão.
É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Ronaldo Benedet para Presidente e o Senador Romero Jucá para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador José Pimentel e Relator-Revisor o Deputado Paulo Pimenta (anexada a Lista de Presença às fls. 240 e 241).
É aprovada a Ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV650-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Romero Jucá, Vice-Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 242).
Publicado no DSF Páginas 28-29 PUB ATA REUNIÃO INSTALAÇÃO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Ronaldo Benedet, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, conforme o Ofício nº 738 de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 16/07/2014 (anexado à fl. 239).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 307 (CN), de 10/07/2014, do Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 650, de 2014 (fl. 238).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/07/2014
MPV65014 - Comissão Mista da MPV 650/2014
Ação:
Designados, na Comissão Mista para emitir parecer à Medida Provisória, Relator Senador José Pimentel (PT-CE) e Relator Revisor Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Juntado o Ofício nº 739, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Ronaldo Benedet para exercer o cargo de Presidente da Comissão Mista (fl. 237).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Paulo Pimenta e Ságuas Moraes, em substituição aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon, e como membros suplentes, os Deputados Décio Lima e Policarpo, em substituição aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 754 de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 15/07/2014 (anexado à fl. 236).
Publicado no DSF Páginas 78
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado o Ofício nº 771, de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Paulo Pimenta para exercer o cargo de Relator Revisor da Medida Provisória (fl. 235).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Deputado Cleber Verde, em substituição ao Deputado George Hilton, conforme o Ofício nº 033, de 2014, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 15/07/2014 (fl. 234).
Publicado no DSF Páginas 77
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Juntado o Ofício nº 067, de 2014, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador José Pimentel para execer a Relatoria da matéria (fl. 233).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Senadores Humberto Costa, José Pimentel e Acir Gurgacz; e, como membros suplentes, a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Anibal Diniz e Walter Pinheiro, em substituição aos membros já indicados, conforme o Ofício nº 066, de 2014, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 15/07/2014 (fl. 232).
Publicado no DSF Páginas 77
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 16 de julho de 2014 (anexada Convocação à fl. 231).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexadas as Emendas nºs 17, 25, 30 a 34, com a assinatura dos respectivos autores, em substituição às cópias assinadas eletronicamente (fls. 215 a 230).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Recebido Requerimento subscrito pelo Senador Cidinho Santos, solicitando a retirada da Emenda nº 008, de sua autoria (fl. 214).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/07/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 307-CN, de 10 de julho de 2014, que comunica a constituição de Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a MPV nº 650, de 2014, e estabelece calendário para sua tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Gonzaga Patriota, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, para integrar a Comssão, conforme Ofício nº 114, de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 09/07/2014 (anexado à fl. 213).
Publicado no DSF Páginas 14
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Recebido requerimento do Deputado Ademir Camilo, solicitando a retirada da emenda nº 12, de sua autoria (anexado à fl. 212).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Recebido requerimento da Deputada Gorete Pereira, solicitando a retirada da emenda nº 13, de sua autoria (anexado à fl. 211).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Ronaldo Caiado 001; Deputado Mandetta 002; 003; Deputado Eduardo Cunha 004; Deputado Reinaldo Azambuja 005; Deputado Roberto Santiago 006; Deputado Pauderney Avelino 007; 015; 016; Senador Cidinho Santos 008; Deputado Eduardo da Fonte 009; Deputado Assis Melo 010; 011; Deputado Ademir Camilo 012; 017; Deputada Gorete Pereira 013; Senador Gim 014; 023; 024; Deputado Jorginho Mello 018; Deputado Moreira Mendes 019; Deputado Ronaldo Fonseca 020; 021; 022; Deputado Manoel Junior 025; Deputado João Campos 026; 027; 028; 029; Senadora Vanessa Grazziotin 030; Deputado Décio Lima 031; 032; 033; 034; Senadora Lúcia Vânia 035; Deputado Policarpo 036; 037; 038; Deputado Lincoln Portela 039; Deputada Erika Kokay 040; 041; Senador Rodrigo Rollemberg 042 (anexadas às fls. 30 a 210).
Publicado no DSF Páginas 60-223
Emenda.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste órgão às 18h00min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de junho de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 1° de julho de 2014, a presente Medida Provisória.
Constituição da Comissão Mista, nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição é a seguinte:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Randolfe Rodrigues
Acir Gurgacz 2. Marcelo Crivella
Vanessa Grazziotin 3. Walter Pinheiro
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Alvaro Dias
Cássio Cunha Lima 2. Paulo Bauer
Wilder Morais 3. Jayme Campos
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Gim 1. Eduardo Amorim
Alfredo Nascimento 2. João Vicente Claudino
PSB
Rodrigo Rollemberg 1. Lídice da Mata
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Vicentinho 1. Artur Bruno
Alessandro Molon 2. Carlos Zarattini
PMDB
Eduardo Cunha 1. Darcísio Perondi
Marcelo Castro 2. Edinho Araújo
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
Antonio Imbassahy 1. Vanderlei Macris
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Mendonça Filho 1. Efraim Filho
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PRB*
George Hilton 1. César Halum
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 02/07/2014)
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os Ofícios:
- Ofício nº 65/2014, da Liderança do PTB-PR-PSC;
- Ofício nº 11/2014, da Liderança do Democratas.
Publicado no DSF Páginas 53-55
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem n° 184, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 650, de 30 de junho de 2014 (DOU de 1°/07/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 3 a 22.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 650/2014:
- Publicação no DOU: 1°-07-2014 ;
- Designação da Comissão: 03-07-2014;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 07-07-2014;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 11-08-2014 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 11-08-2014;
- Prazo no SF: de 12-08-2014 a 25-08-2014 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 25-08-2014;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 26-08-2014 a 28-08-2014 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29-08-2014 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 12-09-2014 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/07/2014
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 2/7/2014 a 7/7/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 11/8/2014. Senado Federal: 12/8/2014 a 25/8/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 26/8/2014 a 28/8/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 29/8/2014. Congresso Nacional: 1/7/2014 a 12/9/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal):Câmara dos Deputados: até 28/7/2014. Senado Federal: 29/7/2014 a 11/8/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/8/2014 a 14/8/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 15/8/2014. Congresso Nacional: 1/7/2014 a 29/8/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 28/10/2014* Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/07/2014
EXEC - Poder Executivo
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.