Medida Provisória n° 224, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00224 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 224/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/09/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00224 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 224/1990
- Origem externa:
- MSG 685/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 248/1990
- PLV 48/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , COMERCIALIZAÇÃO , INDUSTRIALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , TRIGO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , FIXAÇÃO , SISTEMA , COMERCIALIZAÇÃO , ESTOQUE , TRIGO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL . EXTINÇÃO , DEPARTAMENTO , TRIGO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) . NORMAS , TRANSFERENCIA , ESTOQUE , TRIGO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 795, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1380 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 139 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 24 10 PAG 4368.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
DCN 19 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 18 10 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, NYDER BARBOSA O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
DNC 18 10 PAG 4180.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR DEP IVO VANDERLINDE O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 17 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DOS PARECERES SOBRE A ADMISSIBILIDADE,
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 11 10 PAG 4020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 09, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 28 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 02 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO;
17 10, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN IRAPUAN COSTA
JUNIOR, GILBERTO MIRANDA, MAURO BENEVIDES, AFONSO SANCHO,
SILVIO NAME, MARIO MAIA, RAIMUNDO LYRA E DEP OSMUNDO
REBOUÇAS, FERNANDO GASPARIAN, RALPH BIASI, STELIO DIAS,
AIRTON CORDEIRO, SAULO QUEIROZ E WLADIMIR PALMEIRA;
SUPLENTES: SEN NABOR JUNIOR, HUMBERTO LUCENA, JOSE
FOGAÇA, JORGE BORNHAUSEN, MARCIO BEREZOSKI, JOÃO MENEZES,
JAMIL HADDAD E DEP ALMILCAR MOREIRA, CLIMERIO VELOSO,
MARCOS QUEIROZ, VICTOR FONTANA, JOSE JORGE, ADROALDO
STRECK E TARSO GENRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00224 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55
