Medida Provisória n° 225, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00225 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 225/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/09/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00225 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 225/1990
- Origem externa:
- MSG 686/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 249/1990
- PLV 50/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 795, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1380 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 138 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 24 10 PAG 4368.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP RAIMUNDO BEZERRA O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 17 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 26 (VINTE E
SEIS) EMENDAS.
DCN 24 10 PAG 4205.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 10 10 PAG 4022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 09, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 28 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 04 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO;
19 10, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, HUMBERTO LUCENA, MEIRA FILHO, JOÃO LOBO, CHAGAS
RODRIGUES, JARBAS PASSARINHO, CARLOS PATROCINIO E DEP
MENDES RIBEIRO, FERNANDO BEZERRA COELHO, NILSON GIBSON,
JOFRAN FREJAT, OSVALDO COELHO, GERALDO CAMPOS E BORGES DA
SILVEIRA; SUPLENTES: SEN AUREIO MELLO, JOSE FOGAÇA,
MAURO BENEVIDES, ODACIR SOARES, MATA MACHADO, AFONSO
SANCHO, MAURO BORGES E DEP ALARICO ABID, DJENAL
GONÇALVES, JOSE VIANA, JOSE QUEIROZ, ORLANDO BEZERRA,
FRANCISCO KUSTER E MIRALDO GOMES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00225 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55
