Medida Provisória n° 227, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00227 1990, QUE MODIFICA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 227/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/09/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00227 1990, QUE MODIFICA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 227/1990
- Origem externa:
- MSG 700/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 267/1990
- MPV 250/1990
- PLV 51/1990
- PLV 55/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , LIVRE NEGOCIAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , IMOVEL , ZONA URBANA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 795, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1380 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 140 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL
DO CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 24 10 PAG 4369.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, SEN AFONSO SANCHO O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 17 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DOS PARECERES SOBRE A ADMISSIBILIDADE,
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 EMENDAS.
DCN 24 10 PAG 4228.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 29 09 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 09, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 28 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 04 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 05 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 20 10, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN AUREO MELLO,
CID SABOIA DE CARVALHO, RONALDO ARAGÃO, AFONSO SANCHO,
MARCIO BEREZOSKI, JOSE PAULO BISOL, NEY MARANHÃO E DEP
ARNALDO MORAES, LELIO SOUZA, HELIO DUQUE, PAES LANDIN,
ETEVALDO NOGUEIRA, JOSE CARLOS BRECCO E CELIO DE CASTRO;
SUPLENTES; SEN MAURO BENEVIDES, HUMBERTO LUCENA, NABOR
JUNIOR, CARLOS LYRA, SILVIO NAME, LOUREMBERG NUNES ROCHA,
MARIO MAIA E DEP SAMIR ACHOA, LUCIA VANIA, OSWALDO LIMA
FILHO, MESSIAS GOES, ANTONIO FERREIRA, MAURO CAMPOS E
ABIGAIL FEITOSA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00227 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56
