Medida Provisória n° 228, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00228 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 228/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/09/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00228 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 228/1990
- Origem externa:
- MSG 691/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 268/1990
- MPV 209/1990
- MPV 251/1990
- PLV 62/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , PROFESSOR ASSISTENTE , PROFESSOR ADJUNTO , CURSO DE MESTRADO , CORPO DOCENTE , MAGISTERIO SUPERIOR , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , APROVAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . NORMAS , CARGO DE CONFIANÇA , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , CARGO PUBLICO , EMPREGO , SERVIDOR , TECNICO , ADMINISTRAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA , INCLUSÃO , SALARIO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- JUNTADA MSG 822, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1422, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 141 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
DCN 24 10 PAG 4231.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 11 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 24 10, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN HUMBERTO
LUCENA, GILBERTO MIRANDA, LUIS VIANA NETO, CARLOS LYRA,
CHAGAS RODRIGUES, ANTONIO LUIZ MAIA, JARBAS PASSARINHO E
DEP THEODORO MENDES, JORGE MEDAUAR, DIRCE TUTU QUADROS,
JOSE LINS, JOSE MOURA, HERMES ZANETI E JOSE ULYSSES DE
OLIVEIRA; SUPLENTES: SEN MAURO BENEVIDES, IRAPUAN COSTA
JUNIOR, CID SABOIA DE CARVALHO, AFONSO SANCHO, WILSON
MARTINS, JOSE PAULO BISOL, LOUREMBERG NUNES ROCHA E DEP
JOSE TAVARES, IVO MAINARDI, EDUARDO MOREIRA, EVALDO
GONÇALVES, JOSE CAMARGO, CANDIDO MENDES E JOSE DA
CONCEIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00228 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56
