Medida Provisória n° 231, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00231 1990, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 231/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/09/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00231 1990, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
- Número na Câmara:
- MPV 231/1990
- Origem externa:
- MSG 702/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 271/1990
- MPV 254/1990
- PLV 57/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- JUNTADA MSG 822, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1422, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 144 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 26 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 17 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 11 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 24 10, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, HUMBERTO LUCENA, NABOR JUNIOR, ODACIR
SOARES, CHAGAS RODEIGUES, JARBAS PASSARINHO, MAURO BORGES
E DEP HELIO ROSAS, IVO CERSOSIMO, GERALDO FLEMING, NEY
LOPES, JOSE MOURA E EGIDIO FERREIRA LIMA; SUPLENTES: SEN
LUIS VIANA NETO, MARCIO LACERDA, MANSUETO DE LAVOR,
LOURIVAL BAPTISTA, MARCIO BEREZOSKI, ALBANO FRANCO, JOÃO
LYRA E DEP FERNANDO VELASCO, MILTON LIMA, HARLAN GADELHA,
FRANCISCO BENJAMIN, JESUS TAJRA E SIGMARINGA SEIXAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00231 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57
