Medida Provisória n° 533, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONTRESSO NACIONAL O TEXTO DO DA MEDIDA PROVISORIA 00533 1994, QUE 'ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 533/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/06/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONTRESSO NACIONAL O TEXTO DO DA MEDIDA PROVISORIA 00533 1994, QUE 'ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Número na Câmara:
- MPV 533/1994
- Origem externa:
- MSG 474/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 506/1994
- MPV 557/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , NECESSIDADE , APOIO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . CRIAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) . FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 157 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2867.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A
MESMA A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 06 PAG 3623.
DCN 30 06 PAG 2479.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMETO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 06,
INSTALÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE
A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 09 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 23 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
RONAN TITO E AMIR LANDO; PFL - JOÃO ROCHA; PPR - JARBAS
PASSARINHO; PSDB - MAURICIO CORREA; PSB - JOSE PAULO
BISOL; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - LUIZ VIANA
NETO; PMDB - NELSON PROENÇA; PPR - FETTER JUNIOR; PSDB -
JOSE ANIBAL; PP - LAPROVITA VIEIRA; PDT - MARCIA CIBILIS
VIANA; PSTU - ERNESTO GRADELLA. SUPLENTES: PMDB - SEN
MANSUETO DE LAVOR E RUY BACELAR; PFL - GUILHERME
PALMEIRA; PPR - LOUREMBERG NUNES ROCHA; PSDB - JUTAHY
MAGALHÃES E DEP BLOCO - OSORIO ADRIANO; PMDB - GONZAGA
MOTA; PPR - JOSE MARIA EYMAEL; PSDB - MORONI TORGAN;
PP - RENATO JOHNSSON; PDT - RARINO CLINGER; PSTU - MARIA
LUIZA FONTELELE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00533 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 24 06 PAG 09358).
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 27 06 PAG 09429.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:13