Medida Provisória n° 665, de 2014

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014

Ementa:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Aumenta a exigência do tempo de permanência dos trabalhadores no ano-base para concessão do abono salarial; altera as exigências para a primeira e segunda solicitação do benefício do seguro-desemprego; altera o seguro-desemprego destinado aos pescadores artesanais em período de defeso para tornar mais claro o enquadramento para fins de concessão do benefício pecuniário, diferenciando aqueles que vivem exclusivamente da pesca daqueles que exercem outras atividades profissionais.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 16/09/2019 às 07:20
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.134 de 16/06/2015


Identificação:
Texto inicial - MPV 665/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/12/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 665/2014: - Publicação no DOU: 30-12-2014 (Ed. Extra) - Designação da Comissão: - Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação; - Emendas: até 07-02-2015; - Prazo na Comissão: *; - Remessa do processo à CD: -; - Prazo na CD: até 01-03-2015 (até o 28º dia); - Recebimento previsto no SF: 01-03-2015; - Prazo no SF: de 02-03-2015 a 15-03-2015 (42º dia); - Se modificado, devolução à CD: 15-03-2015; - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-03-2015 a 18-03-2015 (43º ao 45º dia); - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-03-2015 (46º dia); - Prazo final no Congresso: 02-04-2015 (60 dias). * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
13/01/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 447, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 665, de 30 de dezembro de 2014 (DOU de 30/12/2014 - Edição Extra), incluindo a legislação citada, às fls. 14 a 21. ************* Retificado em 29/01/2015************* Onde se lê: "às fls. 14 a 21"; Leia-se: "às fls. 4 a 21".
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
02/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
02/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
02/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
02/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
02/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
02/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
02/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
02/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
02/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
02/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
02/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
03/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Hélio Leite (DEM/PA)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Benjamin Maranhão (SOLIDARIEDADE/PB)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
04/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (PROS/RJ)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PL/RJ)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PL/RJ)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PL/RJ)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PL/RJ)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PL/RJ)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
Sumário Executivo
Data:
05/02/2015
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Osmar Serraglio (MDB/PR)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Manoel Junior (MDB/PB)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Wadson Ribeiro (PCdoB/MG)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Hélio José (PSD/DF)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Hélio José (PSD/DF)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Hélio José (PSD/DF)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB/PR)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB/PR)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB/PR)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB/PR)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PT/CE)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PT/CE)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PT/CE)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PT/CE)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 665/2014
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 665/2014
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 665/2014
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
10/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
10/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 665/2014
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
10/02/2015
Local:
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Identificação:
Nota Técnica
Data:
12/02/2015
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebido neste órgão às 14h30min. Anexada Nota Técnica nº 3/2015, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 22 a 24)
Identificação:
Requerimento.
Data:
12/02/2015
Descrição/Ementa
Requerimento do Senador Ricardo Ferraço solicitando a retirada da emenda nº 12, de sua autoria.
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Ricardo Ferraço solicitando a retirada da emenda nº 12, de sua autoria (anexado à fl. 469).
Identificação:
Requerimento.
Data:
19/02/2015
Descrição/Ementa
Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a retirada da Emenda nº 29, de sua autoria.
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann solicitando a retirada da emenda nº 29, de sua autoria (anexado à fl. 470).
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Requerimento de Audiência Pública
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiências Pública para instruir a matéria.
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Requerimento de Audiência Pública
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiências Pública para instruir a matéria.
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Requerimento de Audiência Pública
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiências Pública para instruir a matéria.
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Requerimento nº 1, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Nesta data é realizada a 2º Reunião da Comissão. O Presidente procede a leitura dos requerimentos, com as alterações propostas, para realização de Audiências Públicas para instruir a matéria. (fls 478 a 483) Colocados em votação em globo, os Requerimentos nºs 1, 2, 3 e 4 são aprovados. É aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexada Lista de Presença às fls.484 e 485). ************* Retificado em 31/03/2015************* (anexados às fls. 518 a 525).
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Requerimento nº 2, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Nesta data é realizada a 2º Reunião da Comissão. O Presidente procede a leitura dos requerimentos, com as alterações propostas, para realização de Audiências Públicas para instruir a matéria. (fls 478 a 483) Colocados em votação em globo, os Requerimentos nºs 1, 2, 3 e 4 são aprovados. É aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexada Lista de Presença às fls.484 e 485). ************* Retificado em 31/03/2015************* (anexados às fls. 518 a 525).
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Requerimento nº 3, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Nesta data é realizada a 2º Reunião da Comissão. O Presidente procede a leitura dos requerimentos, com as alterações propostas, para realização de Audiências Públicas para instruir a matéria. (fls 478 a 483) Colocados em votação em globo, os Requerimentos nºs 1, 2, 3 e 4 são aprovados. É aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexada Lista de Presença às fls.484 e 485). ************* Retificado em 31/03/2015************* (anexados às fls. 518 a 525).
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Requerimento nº 4, de autoria do Deputado Paulo Pereira da Silva
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Nesta data é realizada a 2º Reunião da Comissão. O Presidente procede a leitura dos requerimentos, com as alterações propostas, para realização de Audiências Públicas para instruir a matéria. (fls 478 a 483) Colocados em votação em globo, os Requerimentos nºs 1, 2, 3 e 4 são aprovados. É aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexada Lista de Presença às fls.484 e 485). ************* Retificado em 31/03/2015************* (anexados às fls. 518 a 525).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
30/03/2015
Descrição/Ementa
Documento do Ministério do Trabalho e Emprego
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Anexado documento remetido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com manifestação sobre a matéria (fls.486 a 514). ************* Retificado em 31/03/2015************* (anexado às fls. 526 a 554).
Identificação:
Requerimento.
Data:
07/04/2015
Descrição/Ementa
Requerimento de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (anexado à fl. 558).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
13/04/2015
Descrição/Ementa
Ofício nº 41-c/2015 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Anexados o Ofício nº 41-c/2015 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã e o Ofício nº 4/2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul, com manifestações sobre a matéria (fls. 591 a 602).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
13/04/2015
Descrição/Ementa
Ofício nº 4/2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Anexados o Ofício nº 41-c/2015 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã e o Ofício nº 4/2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul, com manifestações sobre a matéria (fls. 591 a 602).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/04/2015
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Paulo Rocha, apresentado em 14/04/2015
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Requerimento.
Data:
15/04/2015
Descrição/Ementa
Requerimentos de destaque de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Glauber Braga
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião. O Relator, Senador Paulo Rocha, faz suas considerações a respeito da matéria. São apresentados os Requerimentos de destaque de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, de autoria do Deputado Zé Silva; nº 14, de autoria do Deputado Mendonça Filho; e nº 15, de autoria do Senador Benedito de Lira. A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 22 de abril de 2015.
Identificação:
Requerimento.
Data:
15/04/2015
Descrição/Ementa
Requerimentos de destaque de nºs 8 a 13, de autoria do Deputado Zé Silva
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião. O Relator, Senador Paulo Rocha, faz suas considerações a respeito da matéria. São apresentados os Requerimentos de destaque de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, de autoria do Deputado Zé Silva; nº 14, de autoria do Deputado Mendonça Filho; e nº 15, de autoria do Senador Benedito de Lira. A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 22 de abril de 2015.
Identificação:
Requerimento.
Data:
15/04/2015
Descrição/Ementa
Requerimentos de destaque de nº14, de autoria do Deputado Mendonça Filho
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião. O Relator, Senador Paulo Rocha, faz suas considerações a respeito da matéria. São apresentados os Requerimentos de destaque de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, de autoria do Deputado Zé Silva; nº 14, de autoria do Deputado Mendonça Filho; e nº 15, de autoria do Senador Benedito de Lira. A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 22 de abril de 2015.
Identificação:
Requerimento.
Data:
15/04/2015
Descrição/Ementa
Requerimentos de destaque de nº15, de autoria do Senador Benedito de Lira
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião. O Relator, Senador Paulo Rocha, faz suas considerações a respeito da matéria. São apresentados os Requerimentos de destaque de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, de autoria do Deputado Zé Silva; nº 14, de autoria do Deputado Mendonça Filho; e nº 15, de autoria do Senador Benedito de Lira. A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 22 de abril de 2015.
Identificação:
Requerimento.
Data:
17/04/2015
Descrição/Ementa
Requerimento do Deputado Mendonça Filho solicitando a retirada de emendas de sua autoria.
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Deputado Mendonça Filho, solicitando a retirada das emendas nº 01, 02, 03, 10, 16, 19 e 20, de sua autoria (anexado às fls. 659 a 660).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
22/04/2015
Descrição/Ementa
Errata ao Relatório do Senador Paulo Rocha, apresentada em 22/04/2015
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebida Errata do Senador Paulo Rocha às 08:52.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
29/04/2015
Descrição/Ementa
Errata recebida em 29.04.2015
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebida Errata do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Texto final - Medida Provisória
Data:
29/04/2015
Descrição/Ementa
PLV aprovado na Comissão
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião. O Presidente passa a palavra ao relator Senador Paulo Rocha, que faz considerações sobre a Errata do Relatório apresentado. São apresentados os Requerimentos de Destaque nºs 5 a 7, do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, do Deputado Zé Silva; nº 14, do Deputado Mendonça Filho; nº 15, do Senador Benedito de Lira; e nºs 16 a 18, do Deputado Rubens Pereira Júnior. O Senador José Pimentel apresenta o Requerimento nº 19, solicitando o encerramento da discussão. Colocado em votação, o Requerimento é aprovado. Solicitada verificação de votação pelos Senadores Flexa Ribeiro e José Pimentel. Votam “Sim” 11 (onze) parlamentares; votam “Não” 6 (seis) parlamentares. O Requerimento é aprovado. É encerrada a discussão da matéria. Colocado em votação o Requerimento nº 20, do Deputado Glauber Braga, de adiamento da votação da matéria por 48 horas. O Requerimento é rejeitado. Fica prejudicado o Requerimento do Deputado Glauber Braga, de adiamento de votação por 24 horas. Colocado em votação o Requerimento nº 21, do Senador José Pimentel, solicitando a votação em globo dos Requerimentos de Destaques. O Requerimento é aprovado. Fica prejudicado o requerimento do Deputado Glauber Braga, solicitando votação parcelada da admissibilidade dos destaques nºs 5, 6 e 7. São rejeitados, em globo, os Requerimentos de Destaque nºs 5 a 18. Ficam prejudicados os requerimentos do Deputado Glauber Braga, solicitando votação nominal do mérito dos destaques. Colocado em votação o Requerimento nº 22, do Deputado Glauber Braga, solicitando a votação nominal do Relatório, o Requerimento é rejeitado. Colocado em votação o Relatório do Senador Paulo Rocha, com as alterações propostas pela Errata apresentada em 29.04.2015, é aprovado. Solicitada verificação de votação pelo Senador Flexa Ribeiro e Deputado Glauber Braga. Votam “Sim” 12 (doze) parlamentares; votam “Não” 7 (sete) parlamentares. O Relatório é aprovado, passando a constituir o Parecer da Comissão, que conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da MPV nº 665, de 2014, e, no mérito, pela rejeição das emendas nos 04, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 58, 59, 60, 62, 64, 66, 67, 68, 70, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 81, 83, 85, 87, 90, 91, 92, 96, 97, 99, 100, 105, 107, 108, 110, 111, 114, 116, 117, 118, 120, 122, 124, 126, 127, 128, 131, 132, 138, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 158, 161, 166, 168, 170, 171, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 184, 185, 191, 193, 196, 198, 202, 204, 206, 209, 214, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 232 pela aprovação parcial das emendas nos 01, 02, 03, 05, 10, 12, 16, 17, 19, 20, 23, 30, 32, 36, 40, 41, 42, 43, 45, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 61, 63, 65, 69, 71, 76, 80, 82, 84, 86, 88, 89, 93, 94, 95, 98, 101, 102, 103, 104, 106, 109, 112, 113, 115, 119, 121, 123, 125, 129, 130, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 142, 143, 155, 156, 157, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 167, 169, 172, 173, 180, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 192, 194, 195, 197, 199, 200, 201, 203, 205, 207, 208, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 223, 224, 231 e 233, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. É aprovada a Ata da 6ª Reunião. À SLCN, para prosseguimento da tramitação. (anexados lista de presença; requerimentos; errata; listas de votação nominal; Texto Final; Ofício nº 24, comunicando ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria, notas taquigráficas da 3ª, 4ª e 5ª Reuniões, Ata da 6ª Reunião, e Nota Técnica da Procuradoria Geral da República às fls. 711 a 943).
Identificação:
P.S 6/2015
Data:
29/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foi encaminhado ao SEGRAF o Parecer nº 6, de 2015 - CN para publicação em avulsos. (Publicado no DSF de 30/04/2015) ************* Retificado em 05/05/2015************* Republicado o Parecer nº 6, de 2015-CN, no DSF de 06/05/2015.
Identificação:
P.S 6/2015
Data:
29/04/2015
Descrição/Ementa
Republicação em 06/05/2015.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foi encaminhado ao SEGRAF o Parecer nº 6, de 2015 - CN para publicação em avulsos. (Publicado no DSF de 30/04/2015) ************* Retificado em 05/05/2015************* Republicado o Parecer nº 6, de 2015-CN, no DSF de 06/05/2015.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/05/2015
Descrição/Ementa
Legislação x MPV
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
13/05/2015
Descrição/Ementa
Legislação x MPV x PLV nº 3/2015 (texto aprovado na Comissão Mista) x PLV nº 3/2015 (texto aprovado na Câmara dos Deputados)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/05/2015
Descrição/Ementa
PLV 3 , DE 2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 13.05.2015. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2015. Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.05.2015. Matéria não apreciada na sessão de 19.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.05.2015.
Identificação:
P.S 195/2015
Data:
20/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Paulo Rocha, apresentando manifestação favorável ao PLV, com apresentação das Emendas nº 240 e 241, de redação. (Parecer nº 195, de 2015 – PLEN) Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa, Donizeti Nogueira, Lindbergh Farias, Cassio Cunha Lima, Gleisi Hoffmann e Cristovam Buarque. É lido e retirado o Requerimento nº 542, de 2015, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral e José Pimentel, que solicitam o encerramento da discussão da matéria. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues. É lido e aprovado o Requerimento nº 543, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel e outros Senadores, que solicita o adiamento da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 a fim de ser feita na sessão de 26 de maio de 2015. Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, José Agripino, João Capiberibe, Reguffe, Paulo Paim, Fernando Collor, Flexa Ribeiro e Eduardo Amorim. Encerrada a discussão.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
21/05/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado originais de manifestações do Ofício M. 22/15 da Câmara Municipal de Campinas - SP, Ofício s/nº do Conselho de Entidades Sindicais de Piracicaba - CONESPI, OF/CG/0012/2015 da Câmara Municipal de Arco-Íris - SP, Of. GP/DP nº 32/15 da Câmara Municipal de Valinhos - SP, Ofício nº 029/2015 da Câmara Municipal de Junqueirópolis - SP, Ofício Nº 054/15 da Câmara Municipal de Catanduva - SP, Ofício nº WMS. 65/2015 da Câmara Municipal de Xanxerê - SC. (Fls. 1064-1099). À SSCLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal dos pressupostos de relevância e urgência da MP 665/2014
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Votação simbólica por lideranças dos Requerimentos nºs 560, 561 e 562, de 2015
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Votação simbólica por lideranças do Requerimento nº 559, de 2015
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Votação simbólica por lideranças do Requerimento nº 578, de 2015
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Votação simbólica por lideranças dos Requerimentos de destaque
Identificação:
Redação Final de Plenário - Medida Provisória
Data:
26/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Magno Malta, Flexa Ribeiro e Aécio Neves. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 36 (+ 1 voto do Senador Edison Lobão - declarado da Tribuna), Não 32, Presidente 01, Total 70; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata, Eduardo Amorim, Delcídio do Amaral, Blairo Maggi, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Telmário Mota, Edison Lobão e Fernando Collor. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental) Usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 558, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando preferência para votação da medida provisória; - Requerimento nº 559, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que as emendas apresentadas à medida provisória sejam votadas uma a uma; - Requerimento nº 560, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 558, de 2015; - Requerimento nº 561, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 559, de 2015; e - Requerimento nº 562, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o PLV 3/2015. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 560, 561 e 562, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, José Agripino, Eduardo Amorim, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares e José Medeiros. (Votação simbólica: Sim 27, Não 46, Total 73) Anunciado o Requerimento nº 558, de 2015, o Senador Ronaldo Caiado, autor, usa da palavra e solicita a sua retirada. (Requerimento retirado) Rejeitado o Requerimento nº 559, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74) Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 564, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 565, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 566, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 567, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contrato por prazo indeterminado" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 568, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contratado por prazo indeterminado" constante do caput do do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, de que trata do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 569, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 570, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, de que trata o art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 571, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 572, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 9ª da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 573, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 574, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art 1º da Lei nº 10.779/2003, de que trata o art. 2º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 575, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 576, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.779/2014, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 577, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado § 8º do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 578, de 2015, de autoria dos Senadores José Pimentel, Eunício Oliveira, Humberto Costa e Delcídio do Amaral, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015; e - Requerimento nº 579, de 2015, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata e Cássio Cunha Lima, solicitando a votação nominal do Requerimento nº 578, de 2015. A seguir, os Senadores Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues solicitam a retirada do Requerimento nº 579, de 2015. (Requerimento retirado) Aprovado o Requerimento nº 578, de 2015. (Votação simbólica: Sim 46, Não 28, Total 74) Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74) Aprovado o PLV 3/2015, ressalvadas as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 32, Presidente 01, Total 72 (Votação nominal realizada conforme acordo entre as lideranças partidárias); tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, Humberto Costa, João Capiberibe, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Reguffe e Cristovam Buarque. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com os votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Fernando Collor, Flexa Ribeiro, Refuffe, Ronaldo Caiado, Eduardo Amorim, José Agripino, Davi Alcolumbre, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Valadares. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final do PLV 3/2015. (Parecer nº 240, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão. ************* Retificado em 12/06/2015************* Na aprovação das Emendas nº 240 e 241, de redação, inclua-se na lista dos que votaram contra, por omissão, os seguintes Senadores: Paulo Paim, Sérgio Petecão, Tasso Jereissati e João Capiberibe.
Identificação:
P.S 240/2015
Data:
26/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Magno Malta, Flexa Ribeiro e Aécio Neves. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 36 (+ 1 voto do Senador Edison Lobão - declarado da Tribuna), Não 32, Presidente 01, Total 70; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata, Eduardo Amorim, Delcídio do Amaral, Blairo Maggi, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Telmário Mota, Edison Lobão e Fernando Collor. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental) Usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 558, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando preferência para votação da medida provisória; - Requerimento nº 559, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que as emendas apresentadas à medida provisória sejam votadas uma a uma; - Requerimento nº 560, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 558, de 2015; - Requerimento nº 561, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 559, de 2015; e - Requerimento nº 562, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o PLV 3/2015. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 560, 561 e 562, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, José Agripino, Eduardo Amorim, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares e José Medeiros. (Votação simbólica: Sim 27, Não 46, Total 73) Anunciado o Requerimento nº 558, de 2015, o Senador Ronaldo Caiado, autor, usa da palavra e solicita a sua retirada. (Requerimento retirado) Rejeitado o Requerimento nº 559, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74) Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 564, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 565, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 566, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 567, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contrato por prazo indeterminado" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 568, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contratado por prazo indeterminado" constante do caput do do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, de que trata do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 569, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 570, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, de que trata o art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 571, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 572, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 9ª da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 573, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 574, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art 1º da Lei nº 10.779/2003, de que trata o art. 2º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 575, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 576, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.779/2014, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 577, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado § 8º do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 578, de 2015, de autoria dos Senadores José Pimentel, Eunício Oliveira, Humberto Costa e Delcídio do Amaral, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015; e - Requerimento nº 579, de 2015, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata e Cássio Cunha Lima, solicitando a votação nominal do Requerimento nº 578, de 2015. A seguir, os Senadores Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues solicitam a retirada do Requerimento nº 579, de 2015. (Requerimento retirado) Aprovado o Requerimento nº 578, de 2015. (Votação simbólica: Sim 46, Não 28, Total 74) Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74) Aprovado o PLV 3/2015, ressalvadas as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 32, Presidente 01, Total 72 (Votação nominal realizada conforme acordo entre as lideranças partidárias); tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, Humberto Costa, João Capiberibe, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Reguffe e Cristovam Buarque. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com os votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Fernando Collor, Flexa Ribeiro, Refuffe, Ronaldo Caiado, Eduardo Amorim, José Agripino, Davi Alcolumbre, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Valadares. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final do PLV 3/2015. (Parecer nº 240, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão. ************* Retificado em 12/06/2015************* Na aprovação das Emendas nº 240 e 241, de redação, inclua-se na lista dos que votaram contra, por omissão, os seguintes Senadores: Paulo Paim, Sérgio Petecão, Tasso Jereissati e João Capiberibe.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
27/05/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015
Identificação:
Autógrafo - MPV 665/2014
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Identificação:
Texto inicial - MPV 665/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/12/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 665/2014: - Publicação no DOU: 30-12-2014 (Ed. Extra) - Designação da Comissão: - Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação; - Emendas: até 07-02-2015; - Prazo na Comissão: *; - Remessa do processo à CD: -; - Prazo na CD: até 01-03-2015 (até o 28º dia); - Recebimento previsto no SF: 01-03-2015; - Prazo no SF: de 02-03-2015 a 15-03-2015 (42º dia); - Se modificado, devolução à CD: 15-03-2015; - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-03-2015 a 18-03-2015 (43º ao 45º dia); - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-03-2015 (46º dia); - Prazo final no Congresso: 02-04-2015 (60 dias). * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Identificação:
Texto final - Medida Provisória
Data:
29/04/2015
Descrição/Ementa
PLV aprovado na Comissão
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião. O Presidente passa a palavra ao relator Senador Paulo Rocha, que faz considerações sobre a Errata do Relatório apresentado. São apresentados os Requerimentos de Destaque nºs 5 a 7, do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, do Deputado Zé Silva; nº 14, do Deputado Mendonça Filho; nº 15, do Senador Benedito de Lira; e nºs 16 a 18, do Deputado Rubens Pereira Júnior. O Senador José Pimentel apresenta o Requerimento nº 19, solicitando o encerramento da discussão. Colocado em votação, o Requerimento é aprovado. Solicitada verificação de votação pelos Senadores Flexa Ribeiro e José Pimentel. Votam “Sim” 11 (onze) parlamentares; votam “Não” 6 (seis) parlamentares. O Requerimento é aprovado. É encerrada a discussão da matéria. Colocado em votação o Requerimento nº 20, do Deputado Glauber Braga, de adiamento da votação da matéria por 48 horas. O Requerimento é rejeitado. Fica prejudicado o Requerimento do Deputado Glauber Braga, de adiamento de votação por 24 horas. Colocado em votação o Requerimento nº 21, do Senador José Pimentel, solicitando a votação em globo dos Requerimentos de Destaques. O Requerimento é aprovado. Fica prejudicado o requerimento do Deputado Glauber Braga, solicitando votação parcelada da admissibilidade dos destaques nºs 5, 6 e 7. São rejeitados, em globo, os Requerimentos de Destaque nºs 5 a 18. Ficam prejudicados os requerimentos do Deputado Glauber Braga, solicitando votação nominal do mérito dos destaques. Colocado em votação o Requerimento nº 22, do Deputado Glauber Braga, solicitando a votação nominal do Relatório, o Requerimento é rejeitado. Colocado em votação o Relatório do Senador Paulo Rocha, com as alterações propostas pela Errata apresentada em 29.04.2015, é aprovado. Solicitada verificação de votação pelo Senador Flexa Ribeiro e Deputado Glauber Braga. Votam “Sim” 12 (doze) parlamentares; votam “Não” 7 (sete) parlamentares. O Relatório é aprovado, passando a constituir o Parecer da Comissão, que conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da MPV nº 665, de 2014, e, no mérito, pela rejeição das emendas nos 04, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 58, 59, 60, 62, 64, 66, 67, 68, 70, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 81, 83, 85, 87, 90, 91, 92, 96, 97, 99, 100, 105, 107, 108, 110, 111, 114, 116, 117, 118, 120, 122, 124, 126, 127, 128, 131, 132, 138, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 158, 161, 166, 168, 170, 171, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 184, 185, 191, 193, 196, 198, 202, 204, 206, 209, 214, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 232 pela aprovação parcial das emendas nos 01, 02, 03, 05, 10, 12, 16, 17, 19, 20, 23, 30, 32, 36, 40, 41, 42, 43, 45, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 61, 63, 65, 69, 71, 76, 80, 82, 84, 86, 88, 89, 93, 94, 95, 98, 101, 102, 103, 104, 106, 109, 112, 113, 115, 119, 121, 123, 125, 129, 130, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 142, 143, 155, 156, 157, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 167, 169, 172, 173, 180, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 192, 194, 195, 197, 199, 200, 201, 203, 205, 207, 208, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 223, 224, 231 e 233, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. É aprovada a Ata da 6ª Reunião. À SLCN, para prosseguimento da tramitação. (anexados lista de presença; requerimentos; errata; listas de votação nominal; Texto Final; Ofício nº 24, comunicando ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria, notas taquigráficas da 3ª, 4ª e 5ª Reuniões, Ata da 6ª Reunião, e Nota Técnica da Procuradoria Geral da República às fls. 711 a 943).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/05/2015
Descrição/Ementa
PLV 3 , DE 2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 13.05.2015. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2015. Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.05.2015. Matéria não apreciada na sessão de 19.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.05.2015.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Medida Provisória
Data:
26/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Magno Malta, Flexa Ribeiro e Aécio Neves. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 36 (+ 1 voto do Senador Edison Lobão - declarado da Tribuna), Não 32, Presidente 01, Total 70; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata, Eduardo Amorim, Delcídio do Amaral, Blairo Maggi, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Telmário Mota, Edison Lobão e Fernando Collor. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental) Usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 558, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando preferência para votação da medida provisória; - Requerimento nº 559, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que as emendas apresentadas à medida provisória sejam votadas uma a uma; - Requerimento nº 560, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 558, de 2015; - Requerimento nº 561, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 559, de 2015; e - Requerimento nº 562, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o PLV 3/2015. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 560, 561 e 562, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, José Agripino, Eduardo Amorim, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares e José Medeiros. (Votação simbólica: Sim 27, Não 46, Total 73) Anunciado o Requerimento nº 558, de 2015, o Senador Ronaldo Caiado, autor, usa da palavra e solicita a sua retirada. (Requerimento retirado) Rejeitado o Requerimento nº 559, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74) Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 564, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 565, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 566, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 567, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contrato por prazo indeterminado" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 568, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contratado por prazo indeterminado" constante do caput do do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, de que trata do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 569, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 570, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, de que trata o art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 571, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 572, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 9ª da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 573, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 574, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art 1º da Lei nº 10.779/2003, de que trata o art. 2º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 575, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 576, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.779/2014, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 577, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado § 8º do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 578, de 2015, de autoria dos Senadores José Pimentel, Eunício Oliveira, Humberto Costa e Delcídio do Amaral, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015; e - Requerimento nº 579, de 2015, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata e Cássio Cunha Lima, solicitando a votação nominal do Requerimento nº 578, de 2015. A seguir, os Senadores Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues solicitam a retirada do Requerimento nº 579, de 2015. (Requerimento retirado) Aprovado o Requerimento nº 578, de 2015. (Votação simbólica: Sim 46, Não 28, Total 74) Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74) Aprovado o PLV 3/2015, ressalvadas as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 32, Presidente 01, Total 72 (Votação nominal realizada conforme acordo entre as lideranças partidárias); tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, Humberto Costa, João Capiberibe, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Reguffe e Cristovam Buarque. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com os votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Fernando Collor, Flexa Ribeiro, Refuffe, Ronaldo Caiado, Eduardo Amorim, José Agripino, Davi Alcolumbre, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Valadares. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final do PLV 3/2015. (Parecer nº 240, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão. ************* Retificado em 12/06/2015************* Na aprovação das Emendas nº 240 e 241, de redação, inclua-se na lista dos que votaram contra, por omissão, os seguintes Senadores: Paulo Paim, Sérgio Petecão, Tasso Jereissati e João Capiberibe.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/04/2015
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Paulo Rocha, apresentado em 14/04/2015
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
22/04/2015
Descrição/Ementa
Errata ao Relatório do Senador Paulo Rocha, apresentada em 22/04/2015
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebida Errata do Senador Paulo Rocha às 08:52.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
29/04/2015
Descrição/Ementa
Errata recebida em 29.04.2015
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Recebida Errata do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
P.S 6/2015
Data:
29/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foi encaminhado ao SEGRAF o Parecer nº 6, de 2015 - CN para publicação em avulsos. (Publicado no DSF de 30/04/2015) ************* Retificado em 05/05/2015************* Republicado o Parecer nº 6, de 2015-CN, no DSF de 06/05/2015.
Identificação:
P.S 6/2015
Data:
29/04/2015
Descrição/Ementa
Republicação em 06/05/2015.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foi encaminhado ao SEGRAF o Parecer nº 6, de 2015 - CN para publicação em avulsos. (Publicado no DSF de 30/04/2015) ************* Retificado em 05/05/2015************* Republicado o Parecer nº 6, de 2015-CN, no DSF de 06/05/2015.
Identificação:
P.S 195/2015
Data:
20/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Paulo Rocha, apresentando manifestação favorável ao PLV, com apresentação das Emendas nº 240 e 241, de redação. (Parecer nº 195, de 2015 – PLEN) Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa, Donizeti Nogueira, Lindbergh Farias, Cassio Cunha Lima, Gleisi Hoffmann e Cristovam Buarque. É lido e retirado o Requerimento nº 542, de 2015, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral e José Pimentel, que solicitam o encerramento da discussão da matéria. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues. É lido e aprovado o Requerimento nº 543, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel e outros Senadores, que solicita o adiamento da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 a fim de ser feita na sessão de 26 de maio de 2015. Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, José Agripino, João Capiberibe, Reguffe, Paulo Paim, Fernando Collor, Flexa Ribeiro e Eduardo Amorim. Encerrada a discussão.
Identificação:
P.S 240/2015
Data:
26/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Magno Malta, Flexa Ribeiro e Aécio Neves. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 36 (+ 1 voto do Senador Edison Lobão - declarado da Tribuna), Não 32, Presidente 01, Total 70; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata, Eduardo Amorim, Delcídio do Amaral, Blairo Maggi, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Telmário Mota, Edison Lobão e Fernando Collor. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental) Usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 558, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando preferência para votação da medida provisória; - Requerimento nº 559, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que as emendas apresentadas à medida provisória sejam votadas uma a uma; - Requerimento nº 560, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 558, de 2015; - Requerimento nº 561, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 559, de 2015; e - Requerimento nº 562, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o PLV 3/2015. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 560, 561 e 562, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, José Agripino, Eduardo Amorim, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares e José Medeiros. (Votação simbólica: Sim 27, Não 46, Total 73) Anunciado o Requerimento nº 558, de 2015, o Senador Ronaldo Caiado, autor, usa da palavra e solicita a sua retirada. (Requerimento retirado) Rejeitado o Requerimento nº 559, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74) Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 564, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 565, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 566, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 567, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contrato por prazo indeterminado" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 568, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contratado por prazo indeterminado" constante do caput do do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, de que trata do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 569, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 570, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, de que trata o art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 571, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 572, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 9ª da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 573, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 574, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art 1º da Lei nº 10.779/2003, de que trata o art. 2º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 575, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 576, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.779/2014, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 577, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado § 8º do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 578, de 2015, de autoria dos Senadores José Pimentel, Eunício Oliveira, Humberto Costa e Delcídio do Amaral, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015; e - Requerimento nº 579, de 2015, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata e Cássio Cunha Lima, solicitando a votação nominal do Requerimento nº 578, de 2015. A seguir, os Senadores Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues solicitam a retirada do Requerimento nº 579, de 2015. (Requerimento retirado) Aprovado o Requerimento nº 578, de 2015. (Votação simbólica: Sim 46, Não 28, Total 74) Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74) Aprovado o PLV 3/2015, ressalvadas as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 32, Presidente 01, Total 72 (Votação nominal realizada conforme acordo entre as lideranças partidárias); tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, Humberto Costa, João Capiberibe, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Reguffe e Cristovam Buarque. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com os votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Fernando Collor, Flexa Ribeiro, Refuffe, Ronaldo Caiado, Eduardo Amorim, José Agripino, Davi Alcolumbre, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Valadares. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final do PLV 3/2015. (Parecer nº 240, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão. ************* Retificado em 12/06/2015************* Na aprovação das Emendas nº 240 e 241, de redação, inclua-se na lista dos que votaram contra, por omissão, os seguintes Senadores: Paulo Paim, Sérgio Petecão, Tasso Jereissati e João Capiberibe.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2016 Republicado no DSF Páginas 24
A Presidência designa para integrar a Comissão o Deputado Paulo Pereira da Silva, como membro titular, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 398, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl. 466).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 506).
06/02/2016 Publicado no DSF Páginas 22
A Presidência designa para integrar a Comissão os Deputados Afonso Florence e Zé Geraldo, como membros titulares, e os Deputados Padre João e Vicentinho, como membros suplentes, conforme o Ofício nº 116/2015, da Liderança do PT na Câmara, lido na Sessão do Senado em 16/03/2015 (anexado à fl.459).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 497).
06/02/2016 Publicado no DSF Páginas 19
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e o Deputado Nilton Capixaba, como membro suplente, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 85 de 2015, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 5/3/2015 (anexado à fl. 476).
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 867
Encerrou-se em 25 de julho do corrente ano o prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da presente medida provisória, convertida no PLV 3/2015, aprovado em 26 de maio do corrente ano.
Extinção da Comissão Mista.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(O Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2015, na origem, de autoria do Deputado André Figueiredo, será encaminhado à Câmara dos Deputados para as providências cabíveis)
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 132-133
Encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo n° 121, de 2015, de autoria do Deputado André Figueiredo, que disciplina as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014, convertida na Lei nº 13.134, de 16 junho de 2015.
A matéria será encaminhada à Comissão Mista incumbida de examinar e emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Onde se lê: "A matéria será encaminhada à Comissão Mista incumbida de examinar e emitir parecer sobre a referida Medida Provisória".
Leia-se: "A Medida Provisória será encaminhada à Secretaria de Comissões Mistas para subsidiar a emissão do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo, previsto no art. 11, § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN".
02/07/2015 Publicado no DCN Páginas 18
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 25/03/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 346 e 347).
************* Retificado em 25/03/2015*************
(às fls. 476 e 477).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 516 a 517).
20/06/2015 Republicado no DSF Páginas 52-60
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Magno Malta, Flexa Ribeiro e Aécio Neves.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 36 (+ 1 voto do Senador Edison Lobão - declarado da Tribuna), Não 32, Presidente 01, Total 70; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata, Eduardo Amorim, Delcídio do Amaral, Blairo Maggi, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Telmário Mota, Edison Lobão e Fernando Collor. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental)
Usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 558, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando preferência para votação da medida provisória;
- Requerimento nº 559, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que as emendas apresentadas à medida provisória sejam votadas uma a uma;
- Requerimento nº 560, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 558, de 2015;
- Requerimento nº 561, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 559, de 2015; e
- Requerimento nº 562, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o PLV 3/2015.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 560, 561 e 562, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, José Agripino, Eduardo Amorim, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares e José Medeiros. (Votação simbólica: Sim 27, Não 46, Total 73)
Anunciado o Requerimento nº 558, de 2015, o Senador Ronaldo Caiado, autor, usa da palavra e solicita a sua retirada. (Requerimento retirado)
Rejeitado o Requerimento nº 559, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74)
Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 564, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 565, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 566, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 567, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contrato por prazo indeterminado" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 568, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contratado por prazo indeterminado" constante do caput do do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, de que trata do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 569, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 570, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, de que trata o art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 571, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 572, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 9ª da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 573, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 574, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art 1º da Lei nº 10.779/2003, de que trata o art. 2º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 575, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 576, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.779/2014, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 577, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado § 8º do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 578, de 2015, de autoria dos Senadores José Pimentel, Eunício Oliveira, Humberto Costa e Delcídio do Amaral, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015; e
- Requerimento nº 579, de 2015, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata e Cássio Cunha Lima, solicitando a votação nominal do Requerimento nº 578, de 2015.
A seguir, os Senadores Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues solicitam a retirada do Requerimento nº 579, de 2015. (Requerimento retirado)
Aprovado o Requerimento nº 578, de 2015. (Votação simbólica: Sim 46, Não 28, Total 74)
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74)
Aprovado o PLV 3/2015, ressalvadas as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 32, Presidente 01, Total 72 (Votação nominal realizada conforme acordo entre as lideranças partidárias); tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, Humberto Costa, João Capiberibe, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Reguffe e Cristovam Buarque.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com os votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Fernando Collor, Flexa Ribeiro, Refuffe, Ronaldo Caiado, Eduardo Amorim, José Agripino, Davi Alcolumbre, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final do PLV 3/2015. (Parecer nº 240, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
************* Retificado em 12/06/2015*************
Na aprovação das Emendas nº 240 e 241, de redação, inclua-se na lista dos que votaram contra, por omissão, os seguintes Senadores: Paulo Paim, Sérgio Petecão, Tasso Jereissati e João Capiberibe.
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 351-426
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Magno Malta, Flexa Ribeiro e Aécio Neves.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 36 (+ 1 voto do Senador Edison Lobão - declarado da Tribuna), Não 32, Presidente 01, Total 70; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata, Eduardo Amorim, Delcídio do Amaral, Blairo Maggi, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Telmário Mota, Edison Lobão e Fernando Collor. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental)
Usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 558, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando preferência para votação da medida provisória;
- Requerimento nº 559, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que as emendas apresentadas à medida provisória sejam votadas uma a uma;
- Requerimento nº 560, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 558, de 2015;
- Requerimento nº 561, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 559, de 2015; e
- Requerimento nº 562, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o PLV 3/2015.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 560, 561 e 562, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, José Agripino, Eduardo Amorim, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares e José Medeiros. (Votação simbólica: Sim 27, Não 46, Total 73)
Anunciado o Requerimento nº 558, de 2015, o Senador Ronaldo Caiado, autor, usa da palavra e solicita a sua retirada. (Requerimento retirado)
Rejeitado o Requerimento nº 559, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74)
Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 564, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 565, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 566, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 567, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contrato por prazo indeterminado" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 568, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contratado por prazo indeterminado" constante do caput do do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, de que trata do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 569, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 570, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, de que trata o art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 571, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 572, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 9ª da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 573, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 574, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art 1º da Lei nº 10.779/2003, de que trata o art. 2º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 575, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 576, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.779/2014, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 577, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado § 8º do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 578, de 2015, de autoria dos Senadores José Pimentel, Eunício Oliveira, Humberto Costa e Delcídio do Amaral, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015; e
- Requerimento nº 579, de 2015, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata e Cássio Cunha Lima, solicitando a votação nominal do Requerimento nº 578, de 2015.
A seguir, os Senadores Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues solicitam a retirada do Requerimento nº 579, de 2015. (Requerimento retirado)
Aprovado o Requerimento nº 578, de 2015. (Votação simbólica: Sim 46, Não 28, Total 74)
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74)
Aprovado o PLV 3/2015, ressalvadas as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 32, Presidente 01, Total 72 (Votação nominal realizada conforme acordo entre as lideranças partidárias); tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, Humberto Costa, João Capiberibe, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Reguffe e Cristovam Buarque.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com os votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Fernando Collor, Flexa Ribeiro, Refuffe, Ronaldo Caiado, Eduardo Amorim, José Agripino, Davi Alcolumbre, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final do PLV 3/2015. (Parecer nº 240, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
************* Retificado em 12/06/2015*************
Na aprovação das Emendas nº 240 e 241, de redação, inclua-se na lista dos que votaram contra, por omissão, os seguintes Senadores: Paulo Paim, Sérgio Petecão, Tasso Jereissati e João Capiberibe.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 814-848
Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Paulo Rocha, apresentando manifestação favorável ao PLV, com apresentação das Emendas nº 240 e 241, de redação. (Parecer nº 195, de 2015 – PLEN)
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa, Donizeti Nogueira, Lindbergh Farias, Cassio Cunha Lima, Gleisi Hoffmann e Cristovam Buarque.
É lido e retirado o Requerimento nº 542, de 2015, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral e José Pimentel, que solicitam o encerramento da discussão da matéria.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues.
É lido e aprovado o Requerimento nº 543, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel e outros Senadores, que solicita o adiamento da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 a fim de ser feita na sessão de 26 de maio de 2015.
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, José Agripino, João Capiberibe, Reguffe, Paulo Paim, Fernando Collor, Flexa Ribeiro e Eduardo Amorim.
Encerrada a discussão.
19/05/2015 Publicado no DSF Páginas 20-68 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é aberta a 6ª Reunião.
O Relator, Senador Paulo Rocha, procede à leitura do relatório e errata apresentados, que concluem pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da MPV nº 665, de 2014, e, no mérito, pela rejeição das emendas nºs 06, 07, 08, 09, 13, 14, 15, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 59, 60, 62, 64, 66, 67, 68, 70, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 81, 83, 85, 87, 90, 91, 92, 96, 97, 99, 100, 105, 107, 108, 110, 111, 114, 116, 117, 118, 120, 122, 124, 126, 127, 128, 130, 131, 132,, 138, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 158, 161, 166, 168, 170, 171, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 184, 185, 191, 193, 198, 202, 204, 206, 209, 212, 214, 217, 218 e 219 e pela aprovação parcial das emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 11, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 30, 32, 40, 41, 42, 43, 45, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 63, 65, 69, 71, 76, 80, 82, 84, 86, 88, 89, 93, 94, 95, 98, 101, 102, 103, 104, 106, 109, 112, 113, 115, 119, 121, 123, 125, 129, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 142, 143, 155, 156, 157, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 167, 169, 172, 173, 180, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 192, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201, 203, 205, 207, 208, 210, 211, 213, 215 e 216, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado, com a renumeração de "§ 8º" para "§ 9º", no artigo 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, em texto proposto pelo artigo 2º do PLV.
Após a leitura, é concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 15 de abril de 2015.
(Anexados Relatório, Errata, Atas e Notas Taquigráficas da 1ª e 2ª Reuniões, e Atas da 3ª, 4ª e 5ª Reuniões, às fls. 603 a 658).
13/05/2015 Publicado no DSF Páginas 105-143
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 172/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 (proveniente da presente Medida Provisória).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 1º de junho.
06/05/2015 Republicado no DSF Páginas 181-250
Nesta data foi encaminhado ao SEGRAF o Parecer nº 6, de 2015 - CN para publicação em avulsos.
(Publicado no DSF de 30/04/2015)
************* Retificado em 05/05/2015*************
Republicado o Parecer nº 6, de 2015-CN, no DSF de 06/05/2015.
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 184-213 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº E)
É realizada a 5ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: Nelson Barbosa - Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Carlos Eduardo Gabas - Ministro de Estado da Previdência Social; Márcio Alves Borges - Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP do Ministério do Trabalho e Emprego; e Clemeson José Pinheiro da Silva - Secretário-Executivo Substituto do Ministério da Pesca e Aquicultura.
São aprovadas as Atas da 3ª, da 4ª e da 5ª Reuniões.
(Anexados Lista de Presença da Reunião e os Ofícios nºs 02 a 23, de convite para as Audiências Públicas, às fls. 565 a 589)
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 166-184 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº E)
Nesta data é realizada a 4ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: Hélio Zylberstajn, Professor Associado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEAUSP; Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Marcos Verlaine da Silva Pinto, Assessor Parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.
(anexada lista de presença às fls. 562 a 564)
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 142-166 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº E)
Nesta data é realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: Quintino Severo - Diretor Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Miguel Torres - Presidente da Força Sindical; Antonio Fernandes dos Santos Neto - Presidente Da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Joilson Cardoso - Vice-Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Moacyr Roberto Tesch Auersvald - Secretário Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Ricardo Patah - Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Carlos Eduardo C. da Silva - Assessor Jurídico da Secretaria de Assalariados (as) Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Abraão Lincoln Ferreira da Cruz - Presidente da Confederação dos Pescadores e Aquicultores Artesanais (CNPA); Guilherme Feliciano - Juiz e Diretor de Assuntos Jurídicos e de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); e Rosa Maria Campos Jorge - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).
É retirado pelo autor, Senador Tasso Jereissati, Requerimento para realização de Audiência Pública.
(Anexada Lista de Presença às fls. 559 a 561)
30/04/2015 Publicado no DSF Páginas 161-253
Nesta data foi encaminhado ao SEGRAF o Parecer nº 6, de 2015 - CN para publicação em avulsos.
(Publicado no DSF de 30/04/2015)
************* Retificado em 05/05/2015*************
Republicado o Parecer nº 6, de 2015-CN, no DSF de 06/05/2015.
18/04/2015 Republicado no DSF Páginas 9-15
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Deputados Newton Cardoso Jr e Arnaldo Faria de Sá, conforme os Ofícios nºs 286 e 293, de 2015, e como membros suplentes, os Deputados Celso Jacob, Manoel Junior e Fernando Monteiro, conforme os Ofícios nºs 287, 288 e 292, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 12/3/2015 (anexado às fls.488 a 492).
16/04/2015 Publicado no DSF Páginas 80
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 944-946), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 947-958) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, (fls. 959-979).
************* Retificado em 30/04/2015*************
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 944-946), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 947-958) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, (fls. 959-979).
Juntadas, também, as páginas 980 a 983, referentes aos originais dos seguintes Ofícios de Substituição de membros na Comissão Mista da presente Medida Provisória:
- Ofício n° 106, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
- Ofício nº 110, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
- Ofício nº 287, de 2015, do PT (CD);
- Ofício nº 117, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
15/04/2015 Publicado no DSF Páginas 37
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 944-946), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 947-958) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, (fls. 959-979).
************* Retificado em 30/04/2015*************
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 944-946), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 947-958) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, (fls. 959-979).
Juntadas, também, as páginas 980 a 983, referentes aos originais dos seguintes Ofícios de Substituição de membros na Comissão Mista da presente Medida Provisória:
- Ofício n° 106, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
- Ofício nº 110, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
- Ofício nº 287, de 2015, do PT (CD);
- Ofício nº 117, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
09/04/2015 Publicado no DSF Páginas 61-62
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 944-946), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 947-958) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, (fls. 959-979).
************* Retificado em 30/04/2015*************
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 944-946), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 947-958) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, (fls. 959-979).
Juntadas, também, as páginas 980 a 983, referentes aos originais dos seguintes Ofícios de Substituição de membros na Comissão Mista da presente Medida Provisória:
- Ofício n° 106, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
- Ofício nº 110, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
- Ofício nº 287, de 2015, do PT (CD);
- Ofício nº 117, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
02/04/2015 Publicado no DSF Páginas 11-17 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 2º Reunião da Comissão.
O Presidente procede a leitura dos requerimentos, com as alterações propostas, para realização de Audiências Públicas para instruir a matéria. (fls 478 a 483)
Colocados em votação em globo, os Requerimentos nºs 1, 2, 3 e 4 são aprovados.
É aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexada Lista de Presença às fls.484 e 485).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 518 a 525).
02/04/2015 Publicado no DSF Páginas 10-11 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Zé Geraldo para Presidente e o Senador Benedito de Lira para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Paulo Rocha e Relatora-Revisora a Deputada Gorete Pereira (anexada a Lista de Presença às fls. 467 e 468).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV665-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Benedito de Lira, Vice-Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 469).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 507 a 509).
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 132
A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado José Otávio Germano, em substituição ao Deputado Fernando Monteiro, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 433/2015, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara, lido na Sessão do Senado em 24/03/2015 (anexado à fl. 475).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 515).
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 12
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 25/03/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 346 e 347).
************* Retificado em 25/03/2015*************
(às fls. 476 e 477).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 516 a 517).
24/03/2015 Publicado no DSF Páginas 18
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Max Filho, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 408 de 2015, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/03/2015 (anexado à fl. 474).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 514).
21/03/2015 Publicado no DSF Páginas 140
A Presidência designa para integrar a Comissão, como membro titular, o Senador Marcelo Crivella, em substituição ao Senador Fernando Collor, conforme o Ofício nº 20, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, lido na Sessão do Senado em 20/03/2015 (anexado à fl. 471).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 511).
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 95
A Presidência designa para integrar a Comissão os Senadores Ricardo Ferraço, Garibaldi Alves, Roberto Requião e Otto Alencar, como membros titulares, em substituição aos anteriormente indicados, conforme o Ofício nº 062, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 470).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 510).
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 93
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Zé Geraldo para Presidente e o Senador Benedito de Lira para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Paulo Rocha e Relatora-Revisora a Deputada Gorete Pereira (anexada a Lista de Presença às fls. 467 e 468).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV665-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Benedito de Lira, Vice-Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 469).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 507 a 509).
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 15
A Presidência designa
- como membro titular, o Deputado Silas Câmara, como membro titular, em substituição ao Deputado Rogério Rosso, conforme o Ofício nº 136/2015, da Liderança do PSD na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl.464).
- como membro titular, o Deputado Efraim Filho, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, e, como suplente, o Deputado Mendonça Filho, conforme o Ofício nº 68, de 2015, da Liderança do DEM na Câmara, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado à fl.465).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 504 a 505).
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 13
A Presidência designa
- como membro titular, o Deputado Silas Câmara, como membro titular, em substituição ao Deputado Rogério Rosso, conforme o Ofício nº 136/2015, da Liderança do PSD na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl.464).
- como membro titular, o Deputado Efraim Filho, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, e, como suplente, o Deputado Mendonça Filho, conforme o Ofício nº 68, de 2015, da Liderança do DEM na Câmara, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado à fl.465).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 504 a 505).
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 12-13
A Presidência designa para integrar a Comissão o Deputado Paulo Pereira da Silva, como membro titular, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 398, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl. 466).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 506).
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 260
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Marx Beltrão, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 341, de 2015, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado à fl. 460);
- como membro suplente, o Senador Tasso Jereissati, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 72, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado às fls.461 e 462).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 500 a 502).
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 66
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Marx Beltrão, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 341, de 2015, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado à fl. 460);
- como membro suplente, o Senador Tasso Jereissati, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 72, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado às fls.461 e 462).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 500 a 502).
17/03/2015 Publicado no DSF Páginas 6-7
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Cléber Verde, em substituição ao Deputado Celso Russomano, e como membro suplente, o Deputado Carlos Gomes, em substituição ao Deputado Bacelar, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 16, de 2015, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 16/03/2015 (anexado à fl. 457).
- como membro titular, a Deputada Gorete Pereira, em substituição ao Deputado Maurício Quintella Lessa, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 35, de 2015, da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 16/03/2015 (anexado à fl. 458).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 497 a 498).
14/03/2015 Publicado no DSF Páginas 22-23
A Presidência designa, como membro suplente, o Senador Antonio Anastasia, em vaga existente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 56, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 13/03/2015 (anexado às fls. 495 e 496).
14/03/2015 Publicado no DSF Páginas 5
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Cássio Cunha Lima, conforme o Ofício nº 59, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 13/3/2015 (anexado às fls. 494).
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 143-145
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Deputados Newton Cardoso Jr e Arnaldo Faria de Sá, conforme os Ofícios nºs 286 e 293, de 2015, e como membros suplentes, os Deputados Celso Jacob, Manoel Junior e Fernando Monteiro, conforme os Ofícios nºs 287, 288 e 292, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 12/3/2015 (anexado às fls.488 a 492).
12/03/2015 Publicado no DCN Páginas 26
A Presidência designa os Senadores José Pimentel, Paulo Rocha, Acir Gurgacz e Benedito de Lira, como membros titulares, e os Senadores Gleisi Hoffmann, Regina Souza, Telmário Mota e Ciro Nogueira, como membros suplentes, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 026, de 2015, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 11/03/2015 (anexado à fl. 487).
10/03/2015 Publicado no DSF Páginas 7
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Glauber Braga, em substituição ao Deputado Fernando Coelho Filho, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 2 de 2015, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 9/3/2015 (anexado à fl. 486).
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 560-561
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de dezembro de 2014, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Maioria (PMDB/PSD)
Eunício Oliveira 1.
Omar Aziz 2.
Sérgio Petecão 3.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT)
Humberto Costa 1.
Acir Gurgacz 2.
Telmário Mota 3.
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM)
Cássio Cunha Lima 1.
Paulo Bauer 2.
Ronaldo Caiado 3.
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB)
João Capiberibe 1. José Medeiros
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Fernando Collor 1. Blairo Maggi
PP
Benedito de Lira 1.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN
Leonardo Picciani 1. Marcelo Aro
Eduardo da Fonte 2..Junior Marreca
Jovair Arantes 3.
Andre Moura 4.
Bloco PSDB/PSB/PPS/PV
Carlos Sampaio 1.Rubens Bueno
Fernando Coelho Filho 2.Sarney Filho
PT
Sibá Machado 1.Afonso Florence
Alessandro Molon 2.Benedita da Silva
PSD
Rogério Rosso 1.
Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB
Celso Russomanno 1.Bacelar
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto
DEM
Mendonça Filho 1.
PSOL*
Chico Alencar 1.Jean Wyllys
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
O calendário de tramitação da Medida Provisória encontra-se na ação legislativa do dia 31/12/2014.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Publicado no DSF Páginas 1113-1538
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 233 (duzentas e trinta e três) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Mendonça Filho 001; 002; 003; 004; 005; 010; 011; 016; 017; 018; 019; 020;
Deputado Arnaldo Faria de Sá 006; 013; 014; 015; 060; 061;062; 063; 064; 230; Deputado Paulo Pereira da Silva 007; 008; 009; Senador Ricardo Ferraço 012; Deputado Orlando Silva 021; 022; 023; 024; 025; 203; 204; 205; 206;Deputado Ivan Valente 026; 027; 028; 082; Senadora Gleisi Hoffmann 029; 030; Deputada Jandira Feghali 031; 032; 033; 034;Deputado Hélio Leite 035; Deputado Benjamin Maranhão 036; Deputado Jean Wyllys 037; 038; 039;
Senador Eduardo Amorim 040; 041; 042; 043; 044;Deputado Rogério Rosso 045; Deputado Edmilson Rodrigues 046; 047; 048; 076; Deputada Alice Portugal 049; 050; 051; 052; Deputado Padre João 053; 054; 055; 056; 057; 058; Deputado Otavio Leite 059; Deputado André Figueiredo 065; 066; 067; 068; 069; Deputado Andre Moura 070; 071; 072; 073; 074; Deputado Miro Teixeira 075; Deputada Clarissa Garotinho 077; 078; 079; 080; 081;Deputado Zé Silva 083; 084; 085; 086; Deputado Osmar Serraglio 087;Deputado Arnaldo Jordy 088; 089; 155; 162; Deputado Rubens Bueno 090; 091; 092; Deputado Alex Manente 093; 094; 095; 163; 164; 165; Deputado Chico Alencar 096; 097; 098; 099; Deputado Manoel Junior 100; Deputado João Daniel 101; 102; 103; 104; 105; Deputada Jô Moraes 106; 107; 108; 109; Deputado Daniel Almeida 110; 111; 112; 113; 114; Deputado Betinho Gomes 115; 116; 117; 118; Senadora Vanessa Grazziotin 119; 120; 121; 122; Deputado Sergio Vidigal 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 170; 171; 172; 173; Deputado Marcon 132; 133; 134; 135; 136; 137; Deputada Shéridan 138; Deputado Weverton Rocha 139; 140; Deputado Aelton Freitas 141; 143; Deputada Gorete Pereira 142; 144; Senador Paulo Paim 145; 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 194; 195; 196; 197; Deputado Afonso Florence 156; 157; 158; 159; 160; Deputado Wadson Ribeiro 161;Deputado Rubens Pereira Júnior 166; 167; 168; 169; Senador Hélio José 174; 175; 180; Deputado Onyx Lorenzoni 176; 177; 178; 179; Deputado Chico Lopes 181; 182; 183; 184; Deputado Vicentinho 185; Senadora Marta Suplicy 186; 187; 188; 189; Deputado Aliel Machado 190; 191; 192; 193; Deputado Izalci 198; Deputado Heitor Schuch 199; Senador Donizeti Nogueira 200; 201;Deputada Erika Kokay 202; Senador Tasso Jereissati 207; 208; 209; Deputado Odorico Monteiro 210; 211; 212; 213; Senadora Angela Portela 214; 215; 216; Senadora Fátima Bezerra 217; Senador Lindbergh Farias 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224;Senador Randolfe Rodrigues 225; 226; 227; Deputada Luiza Erundina 228; 229; Deputada Luciana Santos 231; 232; 233 (anexadas às fls. 25 a 468).
30/12/2014 Publicado no DOU Páginas 2-3
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 665/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 665/2014 02/02/2015 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015
EMENDA 2 - MPV 665/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 665/2014 02/02/2015 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015
EMENDA 3 - MPV 665/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 665/2014 02/02/2015 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015
EMENDA 4 - MPV 665/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 665/2014 02/02/2015
EMENDA 5 - MPV 665/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 665/2014 02/02/2015
EMENDA 6 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 665/2014 02/02/2015
EMENDA 7 - MPV 665/2014 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 665/2014 02/02/2015
EMENDA 8 - MPV 665/2014 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 665/2014 02/02/2015
EMENDA 9 - MPV 665/2014 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 665/2014 02/02/2015
EMENDA 10 - MPV 665/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 665/2014 02/02/2015 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015
EMENDA 11 - MPV 665/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 665/2014 02/02/2015
EMENDA 12 - MPV 665/2014 Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) CMMPV 665/2014 03/02/2015 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 12/02/2015
EMENDA 13 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 14 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 15 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 16 - MPV 665/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 665/2014 04/02/2015 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015
EMENDA 17 - MPV 665/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 18 - MPV 665/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 19 - MPV 665/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 665/2014 04/02/2015 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015
EMENDA 20 - MPV 665/2014 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 665/2014 04/02/2015 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015
EMENDA 21 - MPV 665/2014 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 22 - MPV 665/2014 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 23 - MPV 665/2014 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 24 - MPV 665/2014 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 25 - MPV 665/2014 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 26 - MPV 665/2014 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 27 - MPV 665/2014 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 28 - MPV 665/2014 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 29 - MPV 665/2014 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) CMMPV 665/2014 04/02/2015 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 19/02/2015
EMENDA 30 - MPV 665/2014 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 31 - MPV 665/2014 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 32 - MPV 665/2014 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 33 - MPV 665/2014 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 34 - MPV 665/2014 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 35 - MPV 665/2014 Deputado Federal Hélio Leite (DEM/PA) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 36 - MPV 665/2014 Deputado Federal Benjamin Maranhão (SOLIDARIEDADE/PB) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 37 - MPV 665/2014 Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 38 - MPV 665/2014 Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 39 - MPV 665/2014 Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 40 - MPV 665/2014 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 41 - MPV 665/2014 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 42 - MPV 665/2014 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 43 - MPV 665/2014 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 44 - MPV 665/2014 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 45 - MPV 665/2014 Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 46 - MPV 665/2014 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 47 - MPV 665/2014 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 48 - MPV 665/2014 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 49 - MPV 665/2014 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 50 - MPV 665/2014 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 51 - MPV 665/2014 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 52 - MPV 665/2014 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 665/2014 04/02/2015
EMENDA 53 - MPV 665/2014 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 54 - MPV 665/2014 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 55 - MPV 665/2014 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 56 - MPV 665/2014 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 57 - MPV 665/2014 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 58 - MPV 665/2014 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 59 - MPV 665/2014 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 60 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 61 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 62 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 63 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 64 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 65 - MPV 665/2014 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 66 - MPV 665/2014 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 67 - MPV 665/2014 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 68 - MPV 665/2014 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 69 - MPV 665/2014 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 70 - MPV 665/2014 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 71 - MPV 665/2014 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 72 - MPV 665/2014 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 73 - MPV 665/2014 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 74 - MPV 665/2014 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 75 - MPV 665/2014 Deputado Federal Miro Teixeira (PROS/RJ) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 76 - MPV 665/2014 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 77 - MPV 665/2014 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PL/RJ) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 78 - MPV 665/2014 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PL/RJ) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 79 - MPV 665/2014 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PL/RJ) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 80 - MPV 665/2014 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PL/RJ) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 81 - MPV 665/2014 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PL/RJ) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 82 - MPV 665/2014 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 83 - MPV 665/2014 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 84 - MPV 665/2014 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 85 - MPV 665/2014 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 86 - MPV 665/2014 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 87 - MPV 665/2014 Deputado Federal Osmar Serraglio (MDB/PR) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 88 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 89 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 90 - MPV 665/2014 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 91 - MPV 665/2014 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 92 - MPV 665/2014 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 93 - MPV 665/2014 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 94 - MPV 665/2014 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 95 - MPV 665/2014 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 96 - MPV 665/2014 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 97 - MPV 665/2014 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 98 - MPV 665/2014 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 99 - MPV 665/2014 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 100 - MPV 665/2014 Deputado Federal Manoel Junior (MDB/PB) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 101 - MPV 665/2014 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 102 - MPV 665/2014 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 103 - MPV 665/2014 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 104 - MPV 665/2014 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 105 - MPV 665/2014 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 106 - MPV 665/2014 Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 107 - MPV 665/2014 Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 108 - MPV 665/2014 Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 109 - MPV 665/2014 Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 110 - MPV 665/2014 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 111 - MPV 665/2014 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 112 - MPV 665/2014 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 113 - MPV 665/2014 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 114 - MPV 665/2014 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 115 - MPV 665/2014 Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 116 - MPV 665/2014 Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 117 - MPV 665/2014 Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 118 - MPV 665/2014 Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 119 - MPV 665/2014 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 120 - MPV 665/2014 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 121 - MPV 665/2014 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 122 - MPV 665/2014 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 123 - MPV 665/2014 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 124 - MPV 665/2014 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 125 - MPV 665/2014 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 126 - MPV 665/2014 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 127 - MPV 665/2014 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 128 - MPV 665/2014 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 129 - MPV 665/2014 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 130 - MPV 665/2014 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 131 - MPV 665/2014 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 665/2014 05/02/2015
EMENDA 132 - MPV 665/2014 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 133 - MPV 665/2014 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 134 - MPV 665/2014 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 135 - MPV 665/2014 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 136 - MPV 665/2014 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 137 - MPV 665/2014 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 138 - MPV 665/2014 Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 139 - MPV 665/2014 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 140 - MPV 665/2014 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 141 - MPV 665/2014 Deputado Federal Aelton Freitas (PL/MG) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 142 - MPV 665/2014 Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 143 - MPV 665/2014 Deputado Federal Aelton Freitas (PL/MG) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 144 - MPV 665/2014 Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 145 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 146 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 147 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 148 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 149 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 150 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 151 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 152 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 153 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 154 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 155 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 156 - MPV 665/2014 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 157 - MPV 665/2014 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 158 - MPV 665/2014 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 159 - MPV 665/2014 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 160 - MPV 665/2014 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 161 - MPV 665/2014 Deputado Federal Wadson Ribeiro (PCdoB/MG) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 162 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 163 - MPV 665/2014 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 164 - MPV 665/2014 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 165 - MPV 665/2014 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 166 - MPV 665/2014 Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 167 - MPV 665/2014 Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 168 - MPV 665/2014 Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 169 - MPV 665/2014 Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 170 - MPV 665/2014 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 171 - MPV 665/2014 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 172 - MPV 665/2014 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 173 - MPV 665/2014 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 174 - MPV 665/2014 Senador Hélio José (PSD/DF) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 175 - MPV 665/2014 Senador Hélio José (PSD/DF) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 176 - MPV 665/2014 Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 177 - MPV 665/2014 Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 178 - MPV 665/2014 Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 179 - MPV 665/2014 Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 180 - MPV 665/2014 Senador Hélio José (PSD/DF) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 181 - MPV 665/2014 Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 182 - MPV 665/2014 Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 183 - MPV 665/2014 Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 184 - MPV 665/2014 Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 185 - MPV 665/2014 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 186 - MPV 665/2014 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 187 - MPV 665/2014 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 188 - MPV 665/2014 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 189 - MPV 665/2014 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 190 - MPV 665/2014 Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB/PR) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 191 - MPV 665/2014 Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB/PR) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 192 - MPV 665/2014 Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB/PR) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 193 - MPV 665/2014 Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB/PR) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 194 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 195 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 196 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 197 - MPV 665/2014 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 198 - MPV 665/2014 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 199 - MPV 665/2014 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 200 - MPV 665/2014 Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 201 - MPV 665/2014 Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 202 - MPV 665/2014 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 203 - MPV 665/2014 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 204 - MPV 665/2014 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 205 - MPV 665/2014 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 206 - MPV 665/2014 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 207 - MPV 665/2014 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 208 - MPV 665/2014 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 209 - MPV 665/2014 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 210 - MPV 665/2014 Deputado Federal Odorico Monteiro (PT/CE) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 211 - MPV 665/2014 Deputado Federal Odorico Monteiro (PT/CE) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 212 - MPV 665/2014 Deputado Federal Odorico Monteiro (PT/CE) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 213 - MPV 665/2014 Deputado Federal Odorico Monteiro (PT/CE) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 214 - MPV 665/2014 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 215 - MPV 665/2014 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 216 - MPV 665/2014 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 217 - MPV 665/2014 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 218 - MPV 665/2014 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 219 - MPV 665/2014 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 220 - MPV 665/2014 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 221 - MPV 665/2014 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 222 - MPV 665/2014 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 223 - MPV 665/2014 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 224 - MPV 665/2014 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CMMPV 665/2014 06/02/2015
EMENDA 225 - MPV 665/2014 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 226 - MPV 665/2014 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 227 - MPV 665/2014 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 228 - MPV 665/2014 Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 229 - MPV 665/2014 Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 230 - MPV 665/2014 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 665/2014 09/02/2015
EMENDA 231 - MPV 665/2014 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 665/2014 10/02/2015
EMENDA 232 - MPV 665/2014 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 665/2014 10/02/2015
EMENDA 233 - MPV 665/2014 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 665/2014 10/02/2015
Data de Leitura:
12/05/2015
Número na Câmara:
MPV 665/2014
Origem externa:
MSG 447/2014
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VET 18/2015
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.134 de 16/06/2015
Relatoria:
CMMPV 665/2014 - (Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014)
Relatores:
Senador Paulo Rocha (encerrado em 29/04/2015 - Deliberação da matéria)
Deputada Federal Gorete Pereira (Relator Revisor) (encerrado em 29/04/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/05/2015 - 25/07/2015: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
26/05/2015 - Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 que altera critérios para a concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.  Resultado da Votação
26/05/2015 - Pressupostos de Relevância e Urgência da MP 665/2014.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/05/2015 - Votação, em turno único (Aprovados os pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária. Sim: 37; Não: 32; Abst.: 0; Total: 69. Rejeitados os Requerimentos nºs 560, 561 e 562, de 2015. Sim: 27 Não: 46 Abst.: 0 Total: 73. Rejeitado o Requerimento nº 559, de 2015. Sim: 28; Não: 46; Abst.: 0; Total: 74. Aprovado o Requerimento nº 578, de 2015. Sim: 46; Não: 28; Abst.: 0; Total: 74. Rejeitados, em globo, os requerimentos de destaque para votação em separado. Sim: 28; Não:46; Abst.: 0; Total: 74. Aprovado o Projeto de Lei de de Conversão nº 3, de 2015. Sim: 39; Não: 32; Abst.: 0; Total: 71. Aprovadas as emendas de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 21/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2015 - Discussão, em turno único (Encerrada a discussão.)
Em 19/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2015 - Discussão, em turno único
Em 13/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/02/2016 às 10h53
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 16/02/2016 às 16h44
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/09/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 18/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/09/2015 às 8h30
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas manifestações acerca da matéria, às fls. 1.180 a 1.183 (Volume III).
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do ofício CN nº 311, de 05/08/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. O Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2015, será encaminhado a essa Casa para as providências cabíveis.(fl. 1179).
Á SSCLCN
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 05/08/2015 às 17h47
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/08/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 25 de julho do corrente ano o prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da presente medida provisória, convertida no PLV 3/2015, aprovado em 26 de maio do corrente ano.
Extinção da Comissão Mista.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(O Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2015, na origem, de autoria do Deputado André Figueiredo, será encaminhado à Câmara dos Deputados para as providências cabíveis)
Publicado no DSF Páginas 867
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 03/08/2015 às 19h15
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 25/07/2015, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
Recebido em:
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/08/2015 às 17h45
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/07/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11 da Resolução nº 1 de 2002-CN sem a apresentação do parecer da Comissão Mista ao Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2015.
À SCLCN.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 31/07/2015 às 9h28
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Paulo Rocha, Ofício nº 026/MPV-665/2014, informando a apresentação, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1 de 2002-CN, de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Deputado André Figueiredo.
Ao Senador Paulo Rocha, Relator da matéria na Comissão Mista, para emitir parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Deputado André Figueiredo.
(anexado às fls. 1174 - 1177, cópia do Ofício nº 026/MPV-665/2014)
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo n° 121, de 2015, de autoria do Deputado André Figueiredo, que disciplina as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014, convertida na Lei nº 13.134, de 16 junho de 2015.
A matéria será encaminhada à Comissão Mista incumbida de examinar e emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Onde se lê: "A matéria será encaminhada à Comissão Mista incumbida de examinar e emitir parecer sobre a referida Medida Provisória".
Leia-se: "A Medida Provisória será encaminhada à Secretaria de Comissões Mistas para subsidiar a emissão do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo, previsto no art. 11, § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN".
Publicado no DSF Páginas 132-133
Recebido em:
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS em 15/07/2015 às 13h12
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntados os originais de manifestação do Ofício nº 060/2015 da Câmara Municipal de Rancharia - SP e do Ofício Circular nº 718/2015 da Câmara Municipal de Limeira - SP (fls. 1163-1173).
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 10-06-2015 esgotou-se o prazo previsto no art. 11, caput e § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, para a apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista.
A matéria aguarda nesta Secretaria o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 11, caput e § 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, que se encerrará em 10-08-2015.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Matéria Vetada Parcialmente (VET 18/2015).
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.134 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00212 de 2015).
DOU - 17/06/2015 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 16/06/2015.
(Acompanha Volume Principal, volumes II e III).
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 17/06/2015 às 9h50
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 207, de 27/05/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 28/15 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 1.149 a 1.158).
Anexado o Ofício CN nº 206, de 27/05/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls.1.159).
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 1.141 a 1.148).
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Magno Malta, Flexa Ribeiro e Aécio Neves.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 36 (+ 1 voto do Senador Edison Lobão - declarado da Tribuna), Não 32, Presidente 01, Total 70; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata, Eduardo Amorim, Delcídio do Amaral, Blairo Maggi, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Telmário Mota, Edison Lobão e Fernando Collor. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental)
Usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 558, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando preferência para votação da medida provisória;
- Requerimento nº 559, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que as emendas apresentadas à medida provisória sejam votadas uma a uma;
- Requerimento nº 560, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 558, de 2015;
- Requerimento nº 561, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 559, de 2015; e
- Requerimento nº 562, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o PLV 3/2015.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 560, 561 e 562, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, José Agripino, Eduardo Amorim, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares e José Medeiros. (Votação simbólica: Sim 27, Não 46, Total 73)
Anunciado o Requerimento nº 558, de 2015, o Senador Ronaldo Caiado, autor, usa da palavra e solicita a sua retirada. (Requerimento retirado)
Rejeitado o Requerimento nº 559, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74)
Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 564, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 565, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 566, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 567, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contrato por prazo indeterminado" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 568, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contratado por prazo indeterminado" constante do caput do do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, de que trata do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 569, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 570, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, de que trata o art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 571, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 572, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 9ª da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 573, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 574, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art 1º da Lei nº 10.779/2003, de que trata o art. 2º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 575, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 576, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.779/2014, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 577, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado § 8º do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 578, de 2015, de autoria dos Senadores José Pimentel, Eunício Oliveira, Humberto Costa e Delcídio do Amaral, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015; e
- Requerimento nº 579, de 2015, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata e Cássio Cunha Lima, solicitando a votação nominal do Requerimento nº 578, de 2015.
A seguir, os Senadores Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues solicitam a retirada do Requerimento nº 579, de 2015. (Requerimento retirado)
Aprovado o Requerimento nº 578, de 2015. (Votação simbólica: Sim 46, Não 28, Total 74)
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74)
Aprovado o PLV 3/2015, ressalvadas as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 32, Presidente 01, Total 72 (Votação nominal realizada conforme acordo entre as lideranças partidárias); tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, Humberto Costa, João Capiberibe, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Reguffe e Cristovam Buarque.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com os votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Fernando Collor, Flexa Ribeiro, Refuffe, Ronaldo Caiado, Eduardo Amorim, José Agripino, Davi Alcolumbre, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final do PLV 3/2015. (Parecer nº 240, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
************* Retificado em 12/06/2015*************
Na aprovação das Emendas nº 240 e 241, de redação, inclua-se na lista dos que votaram contra, por omissão, os seguintes Senadores: Paulo Paim, Sérgio Petecão, Tasso Jereissati e João Capiberibe.
Republicado no DSF Páginas 52-60
Publicado no DSF Páginas 351-426
Redação Final de Plenário - Medida Provisória
P.S 240/2015
Votações nominais:
26/05/2015 Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 que altera critérios para a concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.
26/05/2015 Pressupostos de Relevância e Urgência da MP 665/2014.
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 27/05/2015 às 16h11
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.05.2015, o Projeto de Lei de Conversão n° 3, de 2015.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 21.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.05.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/05/2015 às 15h57
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado originais de manifestações do Ofício M. 22/15 da Câmara Municipal de Campinas - SP, Ofício s/nº do Conselho de Entidades Sindicais de Piracicaba - CONESPI, OF/CG/0012/2015 da Câmara Municipal de Arco-Íris - SP, Of. GP/DP nº 32/15 da Câmara Municipal de Valinhos - SP, Ofício nº 029/2015 da Câmara Municipal de Junqueirópolis - SP, Ofício Nº 054/15 da Câmara Municipal de Catanduva - SP, Ofício nº WMS. 65/2015 da Câmara Municipal de Xanxerê - SC. (Fls. 1064-1099).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/05/2015 às 16h35
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 21/05/2015 às 16h12
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Paulo Rocha, apresentando manifestação favorável ao PLV, com apresentação das Emendas nº 240 e 241, de redação. (Parecer nº 195, de 2015 – PLEN)
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa, Donizeti Nogueira, Lindbergh Farias, Cassio Cunha Lima, Gleisi Hoffmann e Cristovam Buarque.
É lido e retirado o Requerimento nº 542, de 2015, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral e José Pimentel, que solicitam o encerramento da discussão da matéria.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues.
É lido e aprovado o Requerimento nº 543, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel e outros Senadores, que solicita o adiamento da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 a fim de ser feita na sessão de 26 de maio de 2015.
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, José Agripino, João Capiberibe, Reguffe, Paulo Paim, Fernando Collor, Flexa Ribeiro e Eduardo Amorim.
Encerrada a discussão.
Publicado no DSF Páginas 814-848
P.S 195/2015
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/05/2015 às 10h23
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 13.05.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.05.2015.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 21/05/2015 às 10h18
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 172/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 (proveniente da presente Medida Provisória).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 1º de junho.
Publicado no DSF Páginas 105-143
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 174 de 30/04/15, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória nº 665/14. (PLV nº 03, de 2015, aprovado com emendas pela Comissão Mista. (fls.984).
À CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado ao SEGRAF o Parecer nº 6, de 2015 - CN para publicação em avulsos.
(Publicado no DSF de 30/04/2015)
************* Retificado em 05/05/2015*************
Republicado o Parecer nº 6, de 2015-CN, no DSF de 06/05/2015.
Republicado no DSF Páginas 181-250
Publicado no DSF Páginas 161-253
P.S 6/2015
P.S 6/2015
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários (Volumes I, II, III e Especial), para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 6, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2015.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 944-946), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 947-958) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, (fls. 959-979).
************* Retificado em 30/04/2015*************
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 944-946), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 947-958) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, (fls. 959-979).
Juntadas, também, as páginas 980 a 983, referentes aos originais dos seguintes Ofícios de Substituição de membros na Comissão Mista da presente Medida Provisória:
- Ofício n° 106, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
- Ofício nº 110, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
- Ofício nº 287, de 2015, do PT (CD);
- Ofício nº 117, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
Publicado no DSF Páginas 80
Publicado no DSF Páginas 37
Publicado no DSF Páginas 61-62
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebida na SLCN, nesta data, às 18h50min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião.
O Presidente passa a palavra ao relator Senador Paulo Rocha, que faz considerações sobre a Errata do Relatório apresentado. São apresentados os Requerimentos de Destaque nºs 5 a 7, do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, do Deputado Zé Silva; nº 14, do Deputado Mendonça Filho; nº 15, do Senador Benedito de Lira; e nºs 16 a 18, do Deputado Rubens Pereira Júnior.
O Senador José Pimentel apresenta o Requerimento nº 19, solicitando o encerramento da discussão. Colocado em votação, o Requerimento é aprovado. Solicitada verificação de votação pelos Senadores Flexa Ribeiro e José Pimentel. Votam “Sim” 11 (onze) parlamentares; votam “Não” 6 (seis) parlamentares. O Requerimento é aprovado. É encerrada a discussão da matéria.
Colocado em votação o Requerimento nº 20, do Deputado Glauber Braga, de adiamento da votação da matéria por 48 horas. O Requerimento é rejeitado. Fica prejudicado o Requerimento do Deputado Glauber Braga, de adiamento de votação por 24 horas. Colocado em votação o Requerimento nº 21, do Senador José Pimentel, solicitando a votação em globo dos Requerimentos de Destaques. O Requerimento é aprovado. Fica prejudicado o requerimento do Deputado Glauber Braga, solicitando votação parcelada da admissibilidade dos destaques nºs 5, 6 e 7.
São rejeitados, em globo, os Requerimentos de Destaque nºs 5 a 18. Ficam prejudicados os requerimentos do Deputado Glauber Braga, solicitando votação nominal do mérito dos destaques. Colocado em votação o Requerimento nº 22, do Deputado Glauber Braga, solicitando a votação nominal do Relatório, o Requerimento é rejeitado. Colocado em votação o Relatório do Senador Paulo Rocha, com as alterações propostas pela Errata apresentada em 29.04.2015, é aprovado. Solicitada verificação de votação pelo Senador Flexa Ribeiro e Deputado Glauber Braga. Votam “Sim” 12 (doze) parlamentares; votam “Não” 7 (sete) parlamentares. O Relatório é aprovado, passando a constituir o Parecer da Comissão, que conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da MPV nº 665, de 2014, e, no mérito, pela rejeição das emendas nos 04, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 58, 59, 60, 62, 64, 66, 67, 68, 70, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 81, 83, 85, 87, 90, 91, 92, 96, 97, 99, 100, 105, 107, 108, 110, 111, 114, 116, 117, 118, 120, 122, 124, 126, 127, 128, 131, 132, 138, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 158, 161, 166, 168, 170, 171, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 184, 185, 191, 193, 196, 198, 202, 204, 206, 209, 214, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 232 pela aprovação parcial das emendas nos 01, 02, 03, 05, 10, 12, 16, 17, 19, 20, 23, 30, 32, 36, 40, 41, 42, 43, 45, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 61, 63, 65, 69, 71, 76, 80, 82, 84, 86, 88, 89, 93, 94, 95, 98, 101, 102, 103, 104, 106, 109, 112, 113, 115, 119, 121, 123, 125, 129, 130, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 142, 143, 155, 156, 157, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 167, 169, 172, 173, 180, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 192, 194, 195, 197, 199, 200, 201, 203, 205, 207, 208, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 223, 224, 231 e 233, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
É aprovada a Ata da 6ª Reunião.
À SLCN, para prosseguimento da tramitação.
(anexados lista de presença; requerimentos; errata; listas de votação nominal; Texto Final; Ofício nº 24, comunicando ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria, notas taquigráficas da 3ª, 4ª e 5ª Reuniões, Ata da 6ª Reunião, e Nota Técnica da Procuradoria Geral da República às fls. 711 a 943).
Texto final - Medida Provisória
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida Errata do Senador Paulo Rocha.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião.
O Deputado Glauber Braga questiona a falta de quorum para a manutenção e a suspensão da Reunião, com base no art. 29, §2º do Regimento Comum do Congresso Nacional. A Presidência comunica que estão presentes os Senadores Garibaldi Alves Filho, José Pimentel, Paulo Rocha e Telmário Mota, e os Deputados Paulo Pereira da Silva, Glauber Braga, Afonso Florence, Zé Geraldo, Efraim Filho, Celso Jacob e Mendonça Filho, totalizando 4 Senadores e 7 Deputados, respeitando-se, portanto, o quorum necessário para a manutenção e a suspensão da Reunião.
A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 29 de abril de 2015.
(Anexadas Errata e Lista de Verificação de Quorum às fls. 661 a 710)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida Errata do Senador Paulo Rocha às 08:52.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido requerimento do Deputado Mendonça Filho, solicitando a retirada das emendas nº 01, 02, 03, 10, 16, 19 e 20, de sua autoria (anexado às fls. 659 a 660).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião.
O Relator, Senador Paulo Rocha, faz suas considerações a respeito da matéria.
São apresentados os Requerimentos de destaque de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, de autoria do Deputado Zé Silva; nº 14, de autoria do Deputado Mendonça Filho; e nº 15, de autoria do Senador Benedito de Lira.
A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 22 de abril de 2015.
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Nesta data é aberta a 6ª Reunião.
O Relator, Senador Paulo Rocha, procede à leitura do relatório e errata apresentados, que concluem pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da MPV nº 665, de 2014, e, no mérito, pela rejeição das emendas nºs 06, 07, 08, 09, 13, 14, 15, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 59, 60, 62, 64, 66, 67, 68, 70, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 81, 83, 85, 87, 90, 91, 92, 96, 97, 99, 100, 105, 107, 108, 110, 111, 114, 116, 117, 118, 120, 122, 124, 126, 127, 128, 130, 131, 132,, 138, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 158, 161, 166, 168, 170, 171, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 184, 185, 191, 193, 198, 202, 204, 206, 209, 212, 214, 217, 218 e 219 e pela aprovação parcial das emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 11, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 30, 32, 40, 41, 42, 43, 45, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 63, 65, 69, 71, 76, 80, 82, 84, 86, 88, 89, 93, 94, 95, 98, 101, 102, 103, 104, 106, 109, 112, 113, 115, 119, 121, 123, 125, 129, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 142, 143, 155, 156, 157, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 167, 169, 172, 173, 180, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 192, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201, 203, 205, 207, 208, 210, 211, 213, 215 e 216, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado, com a renumeração de "§ 8º" para "§ 9º", no artigo 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, em texto proposto pelo artigo 2º do PLV.
Após a leitura, é concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 15 de abril de 2015.
(Anexados Relatório, Errata, Atas e Notas Taquigráficas da 1ª e 2ª Reuniões, e Atas da 3ª, 4ª e 5ª Reuniões, às fls. 603 a 658).
Publicado no DSF Páginas 20-68 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº D)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados o Ofício nº 41-c/2015 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã e o Ofício nº 4/2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul, com manifestações sobre a matéria (fls. 591 a 602).
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 14 de abril de 2015 (convocação anexada à fl. 590).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
É realizada a 5ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: Nelson Barbosa - Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Carlos Eduardo Gabas - Ministro de Estado da Previdência Social; Márcio Alves Borges - Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP do Ministério do Trabalho e Emprego; e Clemeson José Pinheiro da Silva - Secretário-Executivo Substituto do Ministério da Pesca e Aquicultura.
São aprovadas as Atas da 3ª, da 4ª e da 5ª Reuniões.
(Anexados Lista de Presença da Reunião e os Ofícios nºs 02 a 23, de convite para as Audiências Públicas, às fls. 565 a 589)
Publicado no DSF Páginas 184-213 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº E)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 4ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: Hélio Zylberstajn, Professor Associado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEAUSP; Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Marcos Verlaine da Silva Pinto, Assessor Parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.
(anexada lista de presença às fls. 562 a 564)
Publicado no DSF Páginas 166-184 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº E)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: Quintino Severo - Diretor Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Miguel Torres - Presidente da Força Sindical; Antonio Fernandes dos Santos Neto - Presidente Da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Joilson Cardoso - Vice-Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Moacyr Roberto Tesch Auersvald - Secretário Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Ricardo Patah - Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Carlos Eduardo C. da Silva - Assessor Jurídico da Secretaria de Assalariados (as) Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Abraão Lincoln Ferreira da Cruz - Presidente da Confederação dos Pescadores e Aquicultores Artesanais (CNPA); Guilherme Feliciano - Juiz e Diretor de Assuntos Jurídicos e de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); e Rosa Maria Campos Jorge - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).
É retirado pelo autor, Senador Tasso Jereissati, Requerimento para realização de Audiência Pública.
(Anexada Lista de Presença às fls. 559 a 561)
Publicado no DSF Páginas 142-166 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº E)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (anexado à fl. 558).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocadas Reuniões da Comissão Mista para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2015 (convocações anexadas às fls. 555 a 557).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado documento remetido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com manifestação sobre a matéria (fls.486 a 514).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado às fls. 526 a 554).
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 2º Reunião da Comissão.
O Presidente procede a leitura dos requerimentos, com as alterações propostas, para realização de Audiências Públicas para instruir a matéria. (fls 478 a 483)
Colocados em votação em globo, os Requerimentos nºs 1, 2, 3 e 4 são aprovados.
É aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexada Lista de Presença às fls.484 e 485).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 518 a 525).
Publicado no DSF Páginas 11-17 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº D)
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidos Requerimentos de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiências Pública para instruir a matéria.
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 25/03/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 346 e 347).
************* Retificado em 25/03/2015*************
(às fls. 476 e 477).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 516 a 517).
Publicado no DSF Páginas 12
Publicado no DCN Páginas 18
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado José Otávio Germano, em substituição ao Deputado Fernando Monteiro, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 433/2015, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara, lido na Sessão do Senado em 24/03/2015 (anexado à fl. 475).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 515).
Publicado no DSF Páginas 132
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Max Filho, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 408 de 2015, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/03/2015 (anexado à fl. 474).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 514).
Publicado no DSF Páginas 18
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada, à fl. 473, a cópia do Ofício nº 121/CN, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados a instalação da Comissão Mista.
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 513).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 25 de março de 2015 (convocação anexada à fl. 472).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 512).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão, como membro titular, o Senador Marcelo Crivella, em substituição ao Senador Fernando Collor, conforme o Ofício nº 20, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, lido na Sessão do Senado em 20/03/2015 (anexado à fl. 471).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 511).
Publicado no DSF Páginas 140
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão os Senadores Ricardo Ferraço, Garibaldi Alves, Roberto Requião e Otto Alencar, como membros titulares, em substituição aos anteriormente indicados, conforme o Ofício nº 062, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 470).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 510).
Publicado no DSF Páginas 95
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Zé Geraldo para Presidente e o Senador Benedito de Lira para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Paulo Rocha e Relatora-Revisora a Deputada Gorete Pereira (anexada a Lista de Presença às fls. 467 e 468).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV665-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Benedito de Lira, Vice-Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 469).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 507 a 509).
Publicado no DSF Páginas 10-11 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº D)
Publicado no DSF Páginas 93
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão o Deputado Paulo Pereira da Silva, como membro titular, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 398, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl. 466).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 506).
Republicado no DSF Páginas 24
Publicado no DSF Páginas 12-13
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa
- como membro titular, o Deputado Silas Câmara, como membro titular, em substituição ao Deputado Rogério Rosso, conforme o Ofício nº 136/2015, da Liderança do PSD na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl.464).
- como membro titular, o Deputado Efraim Filho, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, e, como suplente, o Deputado Mendonça Filho, conforme o Ofício nº 68, de 2015, da Liderança do DEM na Câmara, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado à fl.465).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 504 a 505).
Publicado no DSF Páginas 15
Publicado no DSF Páginas 13
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 19 de março de 2015 (convocação anexada à fl. 463).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 503).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Marx Beltrão, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 341, de 2015, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado à fl. 460);
- como membro suplente, o Senador Tasso Jereissati, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 72, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado às fls.461 e 462).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 500 a 502).
Publicado no DSF Páginas 260
Publicado no DSF Páginas 66
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Reunião da Comissão agendada para o dia 17 de março foi cancelada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão os Deputados Afonso Florence e Zé Geraldo, como membros titulares, e os Deputados Padre João e Vicentinho, como membros suplentes, conforme o Ofício nº 116/2015, da Liderança do PT na Câmara, lido na Sessão do Senado em 16/03/2015 (anexado à fl.459).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 497).
Publicado no DSF Páginas 22
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Cléber Verde, em substituição ao Deputado Celso Russomano, e como membro suplente, o Deputado Carlos Gomes, em substituição ao Deputado Bacelar, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 16, de 2015, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 16/03/2015 (anexado à fl. 457).
- como membro titular, a Deputada Gorete Pereira, em substituição ao Deputado Maurício Quintella Lessa, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 35, de 2015, da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 16/03/2015 (anexado à fl. 458).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 497 a 498).
Publicado no DSF Páginas 6-7
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro suplente, o Senador Antonio Anastasia, em vaga existente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 56, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 13/03/2015 (anexado às fls. 495 e 496).
Publicado no DSF Páginas 22-23
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Cássio Cunha Lima, conforme o Ofício nº 59, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 13/3/2015 (anexado às fls. 494).
Publicado no DSF Páginas 5
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 17 de março de 2015 (convocação anexada à fl. 493).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Deputados Newton Cardoso Jr e Arnaldo Faria de Sá, conforme os Ofícios nºs 286 e 293, de 2015, e como membros suplentes, os Deputados Celso Jacob, Manoel Junior e Fernando Monteiro, conforme os Ofícios nºs 287, 288 e 292, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 12/3/2015 (anexado às fls.488 a 492).
Republicado no DSF Páginas 9-15
Publicado no DSF Páginas 143-145
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa os Senadores José Pimentel, Paulo Rocha, Acir Gurgacz e Benedito de Lira, como membros titulares, e os Senadores Gleisi Hoffmann, Regina Souza, Telmário Mota e Ciro Nogueira, como membros suplentes, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 026, de 2015, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 11/03/2015 (anexado à fl. 487).
Publicado no DCN Páginas 26
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Glauber Braga, em substituição ao Deputado Fernando Coelho Filho, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 2 de 2015, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 9/3/2015 (anexado à fl. 486).
Publicado no DSF Páginas 7
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexados:
- Ofício nº 030/SE/CNS/GM/MS; e
- Ofício nº 008/2015/CONTEE;
Ambos com manifestação acerca da matéria. (Anexados às fls. 477 a 485)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e o Deputado Nilton Capixaba, como membro suplente, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 85 de 2015, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 5/3/2015 (anexado à fl. 476).
Publicado no DSF Páginas 19
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 68, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, a composição e o calendário de tramitação da MPV nº 665, de 2014 (fl. 475).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/02/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesse órgão às 10h30min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM, acompanha volume II em Anexo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:02 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/02/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de dezembro de 2014, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Maioria (PMDB/PSD)
Eunício Oliveira 1.
Omar Aziz 2.
Sérgio Petecão 3.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT)
Humberto Costa 1.
Acir Gurgacz 2.
Telmário Mota 3.
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM)
Cássio Cunha Lima 1.
Paulo Bauer 2.
Ronaldo Caiado 3.
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB)
João Capiberibe 1. José Medeiros
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Fernando Collor 1. Blairo Maggi
PP
Benedito de Lira 1.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN
Leonardo Picciani 1. Marcelo Aro
Eduardo da Fonte 2..Junior Marreca
Jovair Arantes 3.
Andre Moura 4.
Bloco PSDB/PSB/PPS/PV
Carlos Sampaio 1.Rubens Bueno
Fernando Coelho Filho 2.Sarney Filho
PT
Sibá Machado 1.Afonso Florence
Alessandro Molon 2.Benedita da Silva
PSD
Rogério Rosso 1.
Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB
Celso Russomanno 1.Bacelar
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto
DEM
Mendonça Filho 1.
PSOL*
Chico Alencar 1.Jean Wyllys
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
O calendário de tramitação da Medida Provisória encontra-se na ação legislativa do dia 31/12/2014.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 560-561
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
************* Retificado em 25/02/2015*************
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
(volumes I e II).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann solicitando a retirada da emenda nº 29, de sua autoria (anexado à fl. 470).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Recebido requerimento do Senador Ricardo Ferraço solicitando a retirada da emenda nº 12, de sua autoria (anexado à fl. 469).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 233 (duzentas e trinta e três) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Mendonça Filho 001; 002; 003; 004; 005; 010; 011; 016; 017; 018; 019; 020;
Deputado Arnaldo Faria de Sá 006; 013; 014; 015; 060; 061;062; 063; 064; 230; Deputado Paulo Pereira da Silva 007; 008; 009; Senador Ricardo Ferraço 012; Deputado Orlando Silva 021; 022; 023; 024; 025; 203; 204; 205; 206;Deputado Ivan Valente 026; 027; 028; 082; Senadora Gleisi Hoffmann 029; 030; Deputada Jandira Feghali 031; 032; 033; 034;Deputado Hélio Leite 035; Deputado Benjamin Maranhão 036; Deputado Jean Wyllys 037; 038; 039;
Senador Eduardo Amorim 040; 041; 042; 043; 044;Deputado Rogério Rosso 045; Deputado Edmilson Rodrigues 046; 047; 048; 076; Deputada Alice Portugal 049; 050; 051; 052; Deputado Padre João 053; 054; 055; 056; 057; 058; Deputado Otavio Leite 059; Deputado André Figueiredo 065; 066; 067; 068; 069; Deputado Andre Moura 070; 071; 072; 073; 074; Deputado Miro Teixeira 075; Deputada Clarissa Garotinho 077; 078; 079; 080; 081;Deputado Zé Silva 083; 084; 085; 086; Deputado Osmar Serraglio 087;Deputado Arnaldo Jordy 088; 089; 155; 162; Deputado Rubens Bueno 090; 091; 092; Deputado Alex Manente 093; 094; 095; 163; 164; 165; Deputado Chico Alencar 096; 097; 098; 099; Deputado Manoel Junior 100; Deputado João Daniel 101; 102; 103; 104; 105; Deputada Jô Moraes 106; 107; 108; 109; Deputado Daniel Almeida 110; 111; 112; 113; 114; Deputado Betinho Gomes 115; 116; 117; 118; Senadora Vanessa Grazziotin 119; 120; 121; 122; Deputado Sergio Vidigal 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 170; 171; 172; 173; Deputado Marcon 132; 133; 134; 135; 136; 137; Deputada Shéridan 138; Deputado Weverton Rocha 139; 140; Deputado Aelton Freitas 141; 143; Deputada Gorete Pereira 142; 144; Senador Paulo Paim 145; 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 194; 195; 196; 197; Deputado Afonso Florence 156; 157; 158; 159; 160; Deputado Wadson Ribeiro 161;Deputado Rubens Pereira Júnior 166; 167; 168; 169; Senador Hélio José 174; 175; 180; Deputado Onyx Lorenzoni 176; 177; 178; 179; Deputado Chico Lopes 181; 182; 183; 184; Deputado Vicentinho 185; Senadora Marta Suplicy 186; 187; 188; 189; Deputado Aliel Machado 190; 191; 192; 193; Deputado Izalci 198; Deputado Heitor Schuch 199; Senador Donizeti Nogueira 200; 201;Deputada Erika Kokay 202; Senador Tasso Jereissati 207; 208; 209; Deputado Odorico Monteiro 210; 211; 212; 213; Senadora Angela Portela 214; 215; 216; Senadora Fátima Bezerra 217; Senador Lindbergh Farias 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224;Senador Randolfe Rodrigues 225; 226; 227; Deputada Luiza Erundina 228; 229; Deputada Luciana Santos 231; 232; 233 (anexadas às fls. 25 a 468).
Publicado no DSF Páginas 1113-1538
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Recebido neste órgão às 14h30min.
Anexada Nota Técnica nº 3/2015, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 22 a 24)
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 447, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 665, de 30 de dezembro de 2014 (DOU de 30/12/2014 - Edição Extra), incluindo a legislação citada, às fls. 14 a 21.
************* Retificado em 29/01/2015*************
Onde se lê: "às fls. 14 a 21";
Leia-se: "às fls. 4 a 21".
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 665/2014:
- Publicação no DOU: 30-12-2014 (Ed. Extra)
- Designação da Comissão:
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 07-02-2015;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 01-03-2015 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 01-03-2015;
- Prazo no SF: de 02-03-2015 a 15-03-2015 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 15-03-2015;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-03-2015 a 18-03-2015 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-03-2015 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 02-04-2015 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2-3