Medida Provisória n° 536, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00536 1994, QUE ALTERA O ART. QUINTO DA LEI 7862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 536/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00536 1994, QUE ALTERA O ART. QUINTO DA LEI 7862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.
- Número na Câmara:
- MPV 536/1994
- Origem externa:
- MSG 485/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 510/1994
- MPV 561/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , PRAZO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , VALOR , REMUNERAÇÃO , INCIDENCIA , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL . REMUNERAÇÃO , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , DESPESA , DIVIDA MOBILIARIA , DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA , TESOURO NACIONAL .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 160 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2867.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 07 PAG 3857.
DCN 21 07 PAG 2617.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDÁRIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 07; PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 07, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 28 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RONAN TITO E AMIR LANDO; PFL - JONICE TRISTÃO; PPR -
MOISES ABRÃO; PSDB - MARIO COVAS; PTB - JOSE EDUARDO;
PSB - JOSE PAULO BISOL E DEP BLOCO - RUBEM MEDINA; PMDB -
LUIZ ROBERTO PONTE; PPR - PAULO BAUER; PSDB - JOÃO
FAUSTINO; PP - EDUARDO MATTOS; PDT - CARRION JUNIOR;
PRN - JOSE CARLOS VASCONCELLOS. SUPLENTES. PMDB - SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E ANTONIO MARIZ; PFL - GUILHERME
PALMEIRA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - JOSE RICHA;
PTB - MARLUCE PINTO E DEP BLOCO - DARCY COELHO; PMDB -
GONZAGA MOTTA; PPR - ROBERTO BALESTRA; PSDB - SAULO
COELHO; PP - EDMAR MOREIRA; PDT - FERNANDO LOPES;
PRN - PAULO OCTAVIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MJEDIDA PROVISÓRIA 00536 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 29 06 PAG 09513).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:14