Medida Provisória n° 1507-18, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-18 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1507-18/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-18 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1507-18/1997
- Origem externa:
- MSG 386/1997
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- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814 E 4815.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3933.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 38 A 41 REFERENTES AOS OFICIO DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO, PFL, BLOCO (PMDB/PSD/PSL) E
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DOS MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE SEN BELLO PARGA, SENDO
DESIGNADO RELATOR O DEP MANOEL CASTRO.
DSF 15 05 PAG 9748.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
023, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 23 (VINTE E TRES) EMENDAS: DEP CARLOS
CARDINAL 003, 007, 016; CHICO VIGILANTE 009, 014, 015,
018, 019, 020, 021, 022, 023; LIMA NETTO 013; NEDSON
MICHELETI 002, 005, 006; SERGIO MIRANDA 004, 008, 010,
011, 012, 017; SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 001.
(FLS. 14 A 37).
DCN 10 04 PAG 0004 A 0019. (SUPLEMENTO AO NUMERO 008).
DCN 10 04 PAG 3536.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 04 PAG 7336 E 7337.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA; 08 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 03 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PFL SEN -
BELLO PARGA E FRANCELINO PEREIRA; PMDB - JADER BARBALHO E
NEY SUASSUNA; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/
PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO CAFETEIRA;
DEP PFL - MANOEL CASTRO E LUCIANO PIZZATTO; BLOCO PMDB/
PSD/PSL - GONZAGA MOTA E MAX ROSENMANN; PSDB - YEDA
CRUSIUS; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO; PMN - BOSCO
FRANÇA. SUPLENTES: SEN PFL - FREITAS NETO E ROMERO JUCA;
PMDB - GILVAM BORGES E FERNANDO BEZERRA; PSDB - JEFFERSON
PERES; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA;
PPB - LEOMAR QUINTANILHA; DEP PFL - RAIMUNDO SANTOS E
CIRO NOGUEIRA; BLOCO PMDB/PSD/PSL - EDINHO BEZ E HERMES
PARCIANELLO; PSDB - SILVIO TORRES; BLOCO PT/PDT/PC DO B -
NEIVA MOREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1507-18 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 04 04 PAG 06493 E 06494).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:50