Medida Provisória n° 540, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00540 1994, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. TERCEIRO DA MEDIDA PROVISÓRIA 534, DE 24 DE JUNHO DE 1994.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 540/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00540 1994, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. TERCEIRO DA MEDIDA PROVISÓRIA 534, DE 24 DE JUNHO DE 1994.
- Número na Câmara:
- MPV 540/1994
- Origem externa:
- MSG 495/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) . ALTERAÇÃO , VALOR , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 164 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2867.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- JUNTADA OFICIO 179 DA LIDERANÇA DO PFL INDICANDO O SEN
RAIMUNDO LIRA, COMO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN
JONICE TRISTÃO, PASSANDO ESTE PARA SUPLENTE.
DCN2 22 07 PAG 4174.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP TARCISIO DELGADO E GERMANO RIGOTTO
PELOS DEP MARCOS LIMA E CARLOS NELSON, COMO TITULAR E
SUPLENTE, CONFORME OF. 438/94, DO VICE-LÍDER DO PMDB.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 07 PAG 3859.
DCN 21 07 PAG 2639.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA, 01 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 15 07, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA, 29 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ALFREDO CAMPOS E MARCIO LACERDA; PFL - JONICE TRISTÃO;
PPR - MOISES ABRÃO; PSDB - MAURICIO CORREA; PSB - JOSE
PAULO BISOL; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - ALDIR
CABRAL; PMDB - TARCISIO DELGADO; PPR - VICTOR FACCIONI;
PSDB - GERALDO ALCKIMIN FILHO; PP - RAUL BELEM; PDT -
VALDOMIRO LIMA; PSD - EDI SILIPRANDI.
SUPLENTES: PMDB - SEN DIVALDO SURUAGY E FLAVIANO MELO;
PFL - RAIMUNDO LIRA; PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - JUTAHY
MAGALHÃES E DEP BLOCO - ALACIDES NUNES; PMDB - GERMANO
RIGOTTO; PPR - FABIO MEIRELLES; PSDB - PAULINO CICERO;
PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT - SERGIO CURY;
PSDB - ORLANDO PACHECO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISÓRIA 00540 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 30 06 PAG 09674).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:15