Medida Provisória n° 92, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00092 1989, QUE DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO PARA PESQUISA E LAVRA MINERAL DE AREAS LIBERADAS EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ART 43 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 92/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/10/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00092 1989, QUE DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO PARA PESQUISA E LAVRA MINERAL DE AREAS LIBERADAS EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ART 43 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 92/1989
- Origem externa:
- MSG 635/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 29/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , DOAÇÃO , TITULO , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO , HIPOTESE , LIBERAÇÃO , AREA . COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , DECLARAÇÃO , LIBERAÇÃO , DISPONIBILIDADE , AREA , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 095 - CN, SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DA MEDIDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 00029 1989 QUE OFERECE.
DCN 20 10 PAG 4260.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN RUY BACELAR, FAVORAVEL A MEDIDA NO QUAL
APROVA EM PARTE AS EMENDAS 1 E 2 E, NA INTEGRA, A EMENDA
3, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
089 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 19 10 PAG 4190.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, SENDO QUE
A MEDIDA FORAM APRESENTADAS 03 (TRES) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN RUY BACELAR, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGADA POR 24 HORAS DO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, DEFERIDO PELO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL.
DCN 08 11 PAG 4484.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY BACELAR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JONAS
PINHEIRO E VICE-PRESIDENTE DEP GABRIEL GUERREIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUTIÇÃO DA DEP RAQUEL CANDIDO NA QUALIDADE DE
MEMBRO EFETIVO E O DEP LYSANEAS MACIEL, COMO SUPLENTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 07 10 PAG 5597.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
12 10, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JUTAHY
MAGALHÃES, RUY BACELAR, MARCIO LACERDA, MARCO MACIEL,
DIRCEU CARNEIRO, OLAVO PIRES, MAURICIO CORREA E DEP
DOMINGO JUVENIL, MARIO LIMA, MARCOS LIMA, ERALDO TINOCO,
ANTONIO FERREIRA, MAURO CAMPOS, LYSANEAS MACIEL;
SUPLENTES: SEN NELSON WEDEKIN, RONALDO ARAGÃO, LEOPOLDO
PERES, DIVALDO SURUAGY, SILVIO NAME, GOMES CARVALHO,
CARLOS PATROCINIO E DEP MAGUITO VILELA, OSVALDO MACEDO,
OTTOMAR PINTO, ALCIDES LIMA, JONAS PINHEIRO, GABRIEL
GUERREIRO E RAQUEL CANDIDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA A MEDIDA
PROVISORIA 92, DE 1989, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:01