Medida Provisória n° 362, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00362 1993, QUE 'ALTERA AS LEIS 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, 8187, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E 8249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 362/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00362 1993, QUE 'ALTERA AS LEIS 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, 8187, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E 8249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Número na Câmara:
- MPV 362/1993
- Origem externa:
- MSG 724/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 353/1993
- MPV 376/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , NECESSIDADE , APOIO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 943, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2864 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 074, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 12 PAG 6510.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
REGIMENTO INTERNO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 19 (DEZENOVE)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 11 PAG 10142.
DCN 12 11 PAG 3982.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 09 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 24 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - TITULARES: SEN - RONAN
TITO E AMIR LANDO; PFL - BELLO PARGA; PPR - JARBAS
PASSARINHO; PSDB - MARIO COVAS; PP- PEDRO TEIXEIRA;
PTB - VALMIR CAMPELO. E DEP - BLOCO - LUIZ VIANA NETO E
FELIX MENDONÇA; PMDB - NELSON PROENÇA; PPR - FRANCISCO
DORNELLES; PSDB - JOSE ANIBAL; PL - JONES SANTOS NEVES E
ALVARO RIBEIRO. SUPLENTES: PMDB - SEN MANSUETO DE LAVOR E
RUY BACELAR; PFL - GUILHERME PALMEIRA; PPR - LOUREMBERGUE
NUNES ROCHA; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PP - MEIRA FILHO;
PTB - LUIZ ALBERTO E DEP - BLOCO PAES LANDIM E OSORIO
ADRIANO; PMDB - GONZAGA MOTTA; PPR - ROBERTO CAMPOS;
PSDB - MORONI TORGAN; PL - GETULIO NEIVA; PSDB - ROBERTO
FRANÇA.
DCN2 28 10 PAG 9934.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00362 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 25 10 PAG 15821).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44
