Medida Provisória n° 542, de 1994

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00542 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO REAL, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, ESTABELECE AS REGRAS E CONDIÇÕES DE EMISSÃO DO REAL E OS CRITERIOS PARA CONVERSÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA O REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 542/1994
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/1994
Descrição/Ementa
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00542 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO REAL, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, ESTABELECE AS REGRAS E CONDIÇÕES DE EMISSÃO DO REAL E OS CRITERIOS PARA CONVERSÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA O REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Número na Câmara:
MPV 542/1994
Origem externa:
MSG 499/1994
Matérias relacionadas
MPV 566/1994
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
ATUALIZAÇÃO , TRIBUTO FEDERAL , CREDITO TRIBUTARIO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL . FIXAÇÃO , ANUALIDADE , REAJUSTAMENTO , TARIFAS , PREÇO PUBLICO , SERVIÇO PUBLICO . PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , SEGURO PRIVADO , CAPITALIZAÇÃO , NORMAS , CONVERSÃO , REAL , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATO , CLAUSULA , CORREÇÃO MONETARIA , VINCULAÇÃO , INDICE DE PREÇOS , CRITERIOS , CONVERSÃO , REAL , CONTRATO , LOCAÇÃO , ALUGUEL , CRITERIOS , EXPURGO , EXPECTATIVA , INFLAÇÃO , CONTRATO , VINCULAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , RELAÇÃO , CONVERSÃO , REAL , NORMAS , CONVERSÃO , REAL , PROPOSTA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , NORMAS , CONVERSÃO , REAL , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , OBJETIVO , CLAUSULA , CORREÇÃO MONETARIA , CONTRATO , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) , CONTRATO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , SEGUROS , PREVIDENCIA PRIVADA , TITULO MOBILIARIO , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , PRAZO , ANUALIDADE , CONTRATO , CONVERSÃO , REAL , VINCULAÇÃO , INDICE DE PREÇOS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , OBJETIVO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , TESOURO NACIONAL , GESTÃO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , COMPOSIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA ESTATAL . NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , CONVERSÃO , PARIDADE , REAL , CRUZEIRO REAL , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , COMPETENCIA . CRITERIOS , MOVIMENTO FINANCEIRO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RELAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO . CRITERIOS , ATUALIZAÇÃO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . ALTERAÇÃO , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRIAÇÃO , MOEDA , REAL , EXTINÇÃO , CRUZEIRO REAL . NORMAS , APLICAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , OBJETIVO . BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FIXAÇÃO , PRAZO , CIRCULAÇÃO , COMPENSAÇÃO , CHEQUE , CRUZEIRO REAL , REDE BANCARIA , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , VINCULAÇÃO , EMISSÃO , REAL , RELAÇÃO , RESERVAS CAMBIAIS , FIXAÇÃO , PARIDADE , REAL , RELAÇÃO , DOLAR , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , POSSIBILIDADE , ALTERAÇÃO , PARIDADE , REAL , FIXAÇÃO , QUANTIDADE , EMISSÃO , REAL , DETERMINAÇÃO , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REMESSA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONGRESSO NACIONAL , RELATORIO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , EMISSÃO , REAL , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNCIONAMENTO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CRIAÇÃO , COMISSÃO CONSULTIVA , POLITICA MONETARIA , NORMAS , CONVERSÃO , CRUZEIRO REAL , RELAÇÃO , REAL , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , CADERNETA DE POUPANÇA , SALDO BANCARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , COMERCIALIZAÇÃO , MEDICAMENTOS , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , SUPERMERCADO , ARMAZEM , CORRELAÇÃO , AUSENCIA , NECESSIDADE , RECEITUARIO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , MANUTENÇÃO , RESERVAS BANCARIAS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RECOLHIMENTO COMPULSORIO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , VINCULAÇÃO , PROMULGAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR . REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
REFERENTE AO PLANO REAL - DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - UM VOLUME EM ANEXO
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2010
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/1995
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AS ATAS DE FLS. 333 A 592, CONSTANTES DO VOLUME II,
FORAM PUBLICADAS NO DCN-SEÇÃO II, DE 08/07/95, PAGINAS
12282 A 12475.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
REMESSA MSG CN 166 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/1994
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2867.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP MARCELINO ROMANO MACHADO E AMARAL
NETTO PELOS DEP FRANCISCO DORNELLES E JOSE LOURENÇO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME
OF. 483/94.
DCN2 04 08 PAG 4321.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/07/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/07/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/07/1994
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 019 - CN. (ADMISSIBILIDADE).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
DCN2 27 DE JULHO DE 1995 PAG 12421 A 12475. (ATA DA
QUINTA REUNIÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA NOTAS TAQUIGRAFICAS DA QUINTA REUNIÃO DA CMIST,
DESTINADA A LEITURA DO RELATÓRIO DO RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO DA
FAZENDA, EMBAIXADOR RUBENS RICUPERO.
DCN2 07 DE JULHO DE 1995 PAG 12401 A 12420. (ATA DA
QUARTA REUNIÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP TARCISIO DELGADO E GERMANO RIGOTTO
PELOS DEP LUIS ROBERTO PONTE E ROBERTO ROLLEMBERG, COMO
TITULAR E SUPLENTE, CONFORME OF. 440/94, DO VICE-LÍDER
DO PMDB.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA AUDIENCIA PUBLICA.
PUBLICADA NO DCN2 07 DE JULHO DE 1995 PAG 12356. (ATA
DA TERCEIRA REUNIÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA EMITIR O PARECER DA MEDIDA.
PUBLICADA NO DCN2 07 DE JUNHO DE 1995 PAG 12291 A 12355.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 217
(DUZENTOS E DEZESSETE) EMENDAS: SENDO DE AUTORIA DO DEP
ALDO REBELO 132 E 167; DEP ARNALDO FARIA DE SÁ 140 E 213;
SEN AUREO MELLO 060, 062, 063, 065, 066, 090, 091, 099,
102, 105, 106, 186, 188; DEP BASILIO VILANI 088, 172,
173 E 207; DEP BENEDITO DOMINGOS 151; DEP CHICO VIGILANTE
007, 020, 026, 087, 111, 119, 126, 127, 130, 137, 161,
163, 164, 171, 174, 182, 190, 191, 195, 196, 197 E 198;
CLOVIS ASSIS 110, 152, 153, 154, 156, 157, 158; DEP
DENI SCHWARTZ 074; SEN EDUARDO SUPLICY 006, 041, 044,
047, 064, 120, 149 E 183; DEP ELIAS MURAD 165, 168 E 175;
DEP FERNANDO DINIZ 078 A 082 E 159; DEP FRANCISCO
DORNELLES 004, 015, 019, 021, 055, 058, 072, 085, 101,
112, 123, 125, 184 E 212; DEP GERMAQNO RIGOTTO 034, 094,
133, 134, 135 E 136; DEP HAROLDO LIMA 084, 109, 122, 124,
128, 129 144 E 180; DEP JOÃO FAUSTINO 017, 214 E 215;
DEP JOSE ABRÃO 013, 038 E 115; DEP JOSE CARLOS ALELUIA
069, 071 E 103; DEP JOSE LOURENÇO 068, 076, 092, 104,
107, 155 E 205; DEP JOSE LUIZ CLEROT 043; DEP JOSE MARIA
EYMAEL 170; SEN LUCIDIO PORTELLA 001; DEP LUIZ ROBERTO
PONTE 031, 042, 045, 053, 056, 059, 067, 073, 086, 100,
177 E 187; DEP LUIZ SALOMÃO 008, 024, 032, 039, 049, 075,
095, 096, 097, 108, 138, 139, 143, 145, 146 A 150, 162,
169, 179, 181, 189, 193, 194, 206, 208 E 209; DEP
MARCELINO ROMANO 002, 003, 005, 010 A 012, 022, 025, 027,
028 A 030, 061, 070, 089 E 098; SEN MARLUCE PINTO 166,
176; DEP MIRO TEIXEIRA 116 A 118, 199 E 204; DEP NELSON
JOBIM 141; DEP ODACIR KLEIN 040 E 201; DEP ODELMO LEÃO
040; DEP OSVALDO BENDER 200; DEP OSVALDO COELHO 192, 210,
217; DEP RICARDO IZAR 046, 050, 051, 052, 054 E 057;
SEN RONAN TITO 178 E 185; DEP RUBEM MEDINA 048; SEN
WILSON MARTINS 014, 016, 121 E 131; DEP VALDIR COLATTO
023, 033, 093, 113, 114, 202 E 203; DEP VALDOMIRO LIMA
142; DEP VICTOR FACCIONI 009, 018, 035, 036, 037, 211 E
216; DEP VITAL DO REGO 077 E 160.
DCN2
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP NEY LOPES E
VICE-PRESIDENTE DEP FRANCISCO DORNELLES.
PUBLICADA NO DCN2 07 DE JULHO DE 1995 PAG 12282 A 12291.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 07 PAG 3860.
DCN 21 07 PAG 2647.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABLECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 06 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - RONAN
TITO E JOSE FOGAÇA; PFL - ODACIR SOARES; PPR - EPITACIO
CAFETEIRA; PSDB - MAURICIO CORREA; PDT - MAGNO BACELAR;
PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E DEP BLOCO - NEY LOPES; PMDB -
TARCISIO DELGADO; PSDB - JOSE ABRÃO; PP - RAUL BLEM;
PDT - LUIZ ALFREDO SALOMÃO; PV - SIDNEY DE MIGUEL.
SUPLENTES: SEN PMDB - AMIR LANDO E ALFREDO CAMPOS; PFL -
JULIO CAMPOS; PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB -
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; PDT - NELSON WEDEKIN; PP -
NELSON CARNEIRO E DEP BLOCO - MAURICIO CALIXTO; PMDB -
GERMANO RIGOTTO; PPR - JOSE LOURENÇO; PSDB - ADROALDO
STRECK; PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT - MIRO TEXEIRA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00542 1994.
(PUBLICADA NO DOFAC 30 06 PAG 09761). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:15