Medida Provisória n° 545, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00545 1994, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 545/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/07/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00545 1994, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 545/1994
- Origem externa:
- MSG 511/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 569/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 169, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2867.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 07 PAG 3982.
DCN 21 07 PAG 2699.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDÁRIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 19 07, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 03 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - COUTINHO
JORGE, GILBERTO MIRANDA; PFL - ALEXANDRE COSTA; PPR -
EPITÁCIO CAFETEIRA; PSDB - MAURÍCIO CORRÊA; PRN - ÁUREO
MELLO; PDT - MAGNO BACELAR E DEP BLOCO - ATILA LINS;
PMDB - JOÃO THOMÉ MESTRINHO; PPR - PAUDERNEY AVELINO;
PSDB - ARTUR DA TÁVOLA; PP - JÚLIO CABRAL; PDT - BETH
AZIZE; PSTU - ERNESTO GRADELLA. SUPLENTES: SEN PMDB -
AMIR LANDO, RONAN TITO; PFL - CARLOS PATROCÍNIO; PPR -
JARBAS PASSARINHO; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PRN - NEY
MARANHÃO; PDT - LAVOISIER MAIA E DEP BLOCO - RUBEM BENTO;
PMDB - PAULO TITAN; PPR - SAMIR TANNUS; PSDB - JABES
RIBEIRO; PP - EDUARDO MATIAS; PDT - GIOVANNI QUEIRÓZ;
PSTU - MARIA LUIZA FONTENELLE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISÓRIA 00545 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 05 07 PAG 10100).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:16