Medida Provisória n° 1534-4, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1534-4 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1534-4/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1534-4 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1534-4/1997
- Origem externa:
- MSG 407/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1534-2/1997
- MPV 1534-6/1997
- MPV 1534-7/1997
- MPV 1534-8/1997
- MPV 1534-9/1997
- MPV 1534-10/1997
- MPV 1534-11/1997
- MPV 1534-12/1997
- MPV 1534-3/1997
- MPV 1534-5/1997
- MPV 1616-15/1998
- MPV 1616-16/1998
- Indexação:
- NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO SUPERIOR , CURSO TECNICO . AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , CORRELAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL . FIXAÇÃO , CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REITOR , PRO REITOR , INTERVENTOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , EXERCICIO , FUNÇÃO GRATIFICADA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814 E 4815.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 17 A 20 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL) E
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 17 04 PAG 4266 E 4267.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRTE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
JOEL DE HOLLANDA E HUGO NAPOLEÃO; PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; DEP PFL - CLAUDIO CAJADO E PAES LANDIM; BLOCO
PMDB/PSD/PSL - MAURICIO REQUIÃO E SARAIVA FELIPE;
PSDB - OSVALDO SOLER; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE
MACHADO; PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
ALVES E CARLOS PATROCINIO; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
DEP PFL - JAIR SOARES E JOSE MENDONÇA BEZERRA; BLOCO PMDB
/PSD/PSL - LIDIA QUINAN E ELCIONE BARBALHO;
PSDB - ROBERTO SANTOS; BLOCO PT/PDT PC DO B - NEIVA
MOREIRA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1534-4 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 07241). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 4010.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:13