Medida Provisória n° 554, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00554 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 554/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/07/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00554 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
- Número na Câmara:
- MPV 554/1994
- Origem externa:
- MSG 542/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 531/1994
- MPV 581/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , RECLASSIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 178 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2868.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 20 07 PAG 4040.
DCN 31 08 PAG 2799.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDÁRIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 07, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 12 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CID SABÓIA DE CARVALHO, MÁRCIO LACERDA; PFL - HENRIQUE
ALMEIDA; PPR - CARLOS DE'CARLI; PSDB - MAURÍCIO CORRÊA;
PRN - ÁUREO MELLO; PDT - MAGNO BACELAR E DEP BLOCO -
NEY LOPES; PMDB - FREIRE JÚNIOR; PPR - JOSÉ BURNETT;
PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - BENEDITO DOMINGOS;
PDT - AMAURY MULLER; PV - SIDNEY DE MIGUEL. SUPLENTES:
PMDB - ALUÍZIO BEZERRA, GILBERTO MIRANDA; PFL - DARIO
PEREIRA; PPR - EPITÁCIO CAFETEIRA; PSDB - REGINALDO
DUARTE; PRN - NEY MARANHÃO; PDT - DARCY RIBEIRO E DEP
BLOCO - MÁRIO ASSAD; PMDB - ARMANDO VIOLA; PPR - FÁBIO
MEIRELLES; PSDB - JABES RIBEIRO; PP - VALDENOR GUEDES;
PDT - CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00554 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 14 07 PAG 10625).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:18