Medida Provisória n° 555, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00555 1994, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO MARINHA MERCANTE - FMN, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRÁS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 555/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/07/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00555 1994, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO MARINHA MERCANTE - FMN, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRÁS.
- Número na Câmara:
- MPV 555/1994
- Origem externa:
- MSG 543/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 532/1994
- MPV 582/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , OBJETIVO , DESTINAÇÃO , VENDA , ATIVO , LOIDE BRASILEIRO , RESPONSABILIDADE , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EMPRESTIMO INTERNO , LOIDE BRASILEIRO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , PROCEDENCIA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , CARATER EXCEPCIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 179, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2802.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 20 07 PAG 4041.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDÁRIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATÉRIA: 19 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 07, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 12 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GARIBALDI ALVES FILHO, RONAN TITO; PFL - ODACIR SOARES;
PPR - LOUREMBERG NUNES ROCHA; PSDB - TEOTÔNIO VILELA
FILHO; PP - IRAPUAN COSTA JÚNIOR; PTB - VALMIR CAMPELO E
DEP BLOCO - JOSÉ SANTANA DE VASCONCELOS; PMDB - JOSÉ
AUGUSTO CURVO; PPR - FRANCISCO DORNELLES; PSDB - KOYU
IHA; PP - JOÃO MAIA; PDT - LUIZ SALOMÃO; PRONA - REGINA
GORDILHO. SUPLENTES: PMDB - SEN GILBERTO MIRANDA, JOSÉ
FOGAÇA; PFL - JÚLIO CAMPOS; PPR - ESPERIDIÃO AMIN;
PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PP - NELSON CARNEIRO; PTB -
JOSÉ EDUARDO E DEP BLOCO - AROLDE DE OLIVEIRA; PMDB -
GEDDEL VIEIRA LIMA; PPR - SIMÃO SESSIM; PSDB - LÉZIO
SATHLER; PP - DELCINO TAVARES E PDT - SÉRGIO CURY.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00555 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 14 07 PAG 10627).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:18