Medida Provisória n° 95, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00095 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 95/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00095 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 95/1989
- Origem externa:
- MSG 703/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SOLDO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA. (ART 22 DA MPV 00106 1989).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, RELATOR SEN LEOPOLDO PERES,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN 08 11 PAG 4527.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ROSE
DE FREITAS; VICE-PRESIDENTE DEP FARABULINI JUNIOR E
RELATOR SEN LEOPOLDO PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
CONGRESSO NACIONAL, SEM O PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO
QUE A MEDIDA FORAM OFERECIDAS 33 (TRINTA E TRES) EMENDAS.
DCN 08 11 PAG 4488.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 28 10 PAG 6519.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
01 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS;
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN LEOPOLDO
PERES, NABOR JUNIOR, NELSON WEDEKIN, ALEXANDRE COSTA,
POMPEU DE SOUSA, JAMIL HADDAD, MOISES ABRÃO E DEP CARLOS
VINAGRE, RENATO VIANA, JOSE DUTRA, ATILA LIRA, LUIZ
MARQUES, ROSE DE FREITAS E FARABULINI JUNIOR; SUPLENTES:
SEN JUTAHY MAGALHÃES, SEVERO GOMES, MEIRA FILHO,
LOURIVAL BAPTISTA, DIRCEU CARNEIRO, JOSE PAULO BISOL,
NEY MARANHÃO E DEP JOÃO NATAL, THEODORO MENDES, ARNALDO
MORAES, SADI AUACHE, IBERE FERREIRA, ACIVAL GOMES E
FABIO RAUNHEITTI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA A MEDIDA
PROVISORIA 95, DE 1989, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02