Medida Provisória n° 96, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00096 1989, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO), INSTITUIDO PELA LEI 6685, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 96/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00096 1989, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO), INSTITUIDO PELA LEI 6685, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 96/1989
- Origem externa:
- MSG 707/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 30/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) . NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , PRODUTOR RURAL , COBERTURA , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 120 - CN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 30, DE 1989, QUE OFERECE.
DCN2 14 11 PAG 6863.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP LUCIA VANIA, FAVORAVEL QUANTO AO MERITO E A
CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA, NOS TERMOS DO PROJETO DE
LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
108 - CN, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 08 11 PAG 4528.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 108 - CN SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, RELATOR DEP LUCIA VANIA.
DCN2 04 11 PAG 6651.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP LUCIA VANIA, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO
QUE A MEDIDA FOI OFERECIDA 01 (UMA) EMENDAS DE AUTORIA DO
DEP SAULO QUEIROZ.
DCN 08 11 PAG 4514.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NABOR
JUNIOR; VICE-PRESIDENTE DEP JONAS PINHEIRO E RELATOR DEP
LUCIA VANIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 28 10 PAG 6519.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
01 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN WILSON
MARTINS, NABOR JUNIOR, MANSUETO DE LAVOR, LOURIVAL
BAPTISTA, POMPEU DE SOUSA, MAURO BORGES, GOMES CARVALHO E
DEP NELTO DE CONTO, SERGIO WERNECK, LUCIA VANIA, GILSON
MACHADO, JONAS PINHEIRO, JUAREZ MARQUES BATISTA E ANTONIO
MARANGON; SUPLENTES: SEN ALUIZIO BEZERRA, LEOPOLDO PERES,
RONAN TITO, JOÃO LOBO, JOSE IGNACIO FERREIRA, ANTONIO
LUIZ MAYA, ROBERTO CAMPOS E DEP JOVANNI MASINI, NYDER
BARBOSA, ROSPIDE NETO, JALLES FONTOURA, LAEL VARELLA,
VICENTE BOGO E LURDINHA SAVINGNON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA A MEDIDA
PROVISORIA 96, DE 1989, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:03