Medida Provisória n° 97, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00097 1989, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 97/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00097 1989, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 97/1989
- Origem externa:
- MSG 708/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 31/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP
FRANCISCO CARNEIRO, QUE PROFIRA O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00031 1989.
DCN 22 11 PAG 4858.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
109 - CN, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 08 11 PAG 4528.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 109 - CN SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, RELATOR DEP FRANCISCO CARNEIRO.
DCN2 04 11 PAG 6652.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP FRANCISCO CARNEIRO, FAVORAVEL A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRESIDENTE DEP RUBEM BRANQUINHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS.
DCN 08 11 PAG 4514.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 28 10 PAG 6520.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
01 11, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN MEIRA FILHO,
MAURO BENEVIDES, AUREO MELLO, EDISON LOBÃO, POMPEU DE
SOUSA, JOSE PAULO BISOL, OLAVO PIRES E DEP FRANCISCO
CARNEIRO, DASO COIMBRA, JOSE FREIRE, JOFRAN FREJAT,
ANTONIO FERREIRA, GERALDO CAMPOS E MILTON REIS;
SUPLENTES: SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, JUTAHY MAGALHÃES,
LEITE CHAVES, ALEXANDRE COSTA, SILVIO NAME, JAMIL HADDAD
E CARLOS DE'CARLI E DEP GERSON MARCONDES, MARIA LUCIA,
FRANCISCO SALES, ORLANDO BEZERRA, SIMÃO SESSIM,
SIGMARINGA SEIXAS E RUBEM BRANQUINHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA A MEDIDA
PROVISORIA 97, DE 1989, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:03
