Medida Provisória n° 99, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00099 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FINSOCIAL E PIS/PASEP.
Situação Atual
- Último estado
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 99/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00099 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FINSOCIAL E PIS/PASEP.
- Número na Câmara:
- MPV 99/1989
- Origem externa:
- MSG 710/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 35/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) . ALTERAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . ALTERAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 1845 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM, APOS USAR DA PALAVRA O DEP PAULO PAIM.
DCN 23 11 PAG 4901.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 PARECER ORAL DO DEP JOSE LINS FAVORAVEL A MEDIDA E
CONTRARIO A EMENDA 1, NOS TERMOS DO PLV 00035 1989.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 11 AS 1845 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP
ADYLSON MOTTA, O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 22 11 PAG 4861.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
CONGRESSO NACIONAL, SEM O PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
CONGRESSO NACIONAL, SEM O PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO
QUE A MEDIDA FOI OFERECIDA 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO
DEP PAULO PAIM.
DCN 08 11 PAG 4517.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 28 10 PAG 6520.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
01 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, JUTAHY MAGALHÃES, MANSUETO DE LAVOR, JORGE
BORNHAUSEN, POMPEU DE SOUSA, JARBAS PASSARINHO, CARLOS
PATROCINIO E DEP FERNANDO CASTRO, OSMAR LEITÃO, CARLOS
MOSCONI E JOSE CARLOS SABOIA; SUPLENTES: SEN MEIRA FILHO,
NABOR JUNIOR, NELSON WEDEKIN, ODACIR SOARES, TEOTONIO
VILELA FILHO, ROBERTO CAMPOS, ANTONIO LUIZ MAYA E DEP
JOÃO NATAL, IVO LECH, VINGT ROSADO, PEDRO CANEDO, SAULO
COELHO, JORGE UEQUED E RAQUEL CAPIBERIBE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA A MEDIDA
PROVISORIA 99, DE 1989, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:04