Medida Provisória n° 556, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00556 1994, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 556/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/07/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00556 1994, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 556/1994
- Origem externa:
- MSG 567/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 585/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , FIXAÇÃO , VINCULAÇÃO , FUNDAÇÃO OSORIO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . COMPETENCIA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , CONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FUNDAÇÃO OSORIO . CRIAÇÃO , CARGO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO OSORIO . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , REGIMENTO INTERNO , FUNDAÇÃO OSORIO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2009
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GAB. SEN. NEUTO DE CONTO POR EMPRESTIMO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 180, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2868.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN EPITACIO CAFETEIRA PELO SEN LUCIDIO
PORTELLA, COMO TITULAR.
DCN2 10 08 PAG 4588.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP TARCISIO DELGADO E GERMANDO RIGOTTO
PELOS DEP JOÃO FAGUNDES E HELIO ROSAS, COMO TITULAR E
SUPLENTE RESPECTIVAMENTE.
DCN2 05 08 PAG 4358.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 08 PAG 4235.
DCN 31 08 PAG 2803.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CELANDÁRIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATÉRIA: 01 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 08,
INSTAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 24 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JOSÉ FOGAÇA, COUTINHO JORGE; PFL - JÚLIO CAMPOS; PPR -
EPITÁCIO CAFETEIRA; PSDB - MAURÍCIO CORRÊA; PSB - JOSÉ
PAULO BISOL; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - ALACID
NUNES; PMDB - TARCÍSIO DELGADO; PPR - JAIR BOLSONARO;
PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - RAUL BELÉM; PDT - BETH
AZIZE; PTB - BONIFÁCIO DE ANDRADA. SUPLENTES: SEN PMDB -
RONAN TITO, ONOFRE QUINAN; PFL - ODACIR SOARES; PPR -
AFFONSO CAMARGO; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES E DEP BLOCO -
WERNER WANDERER; PMDB - GERMANO RIGOTTO; PPR - CARLOS
VIRGÍLIO; PSDB - JABES RIBEIRO; PP - BENEDITO DOMINGOS;
PDT - VALDOMIRO LIMA E PTB - ELÍSIO CURVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISÓRIA 00556 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 26 07 PAG 11097).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP RAUL BELEM E BENEDITO DOMINGOS
PELOS DEP JOSE LINHARES E MARIO DE OLIVEIRA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 10 08 PAG 4576.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:18