Medida Provisória n° 100, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00100 1989, QUE PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART PRIMEIRO DA LEI 7770, DE 11 DE MAIO DE 1989.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 100/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00100 1989, QUE PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART PRIMEIRO DA LEI 7770, DE 11 DE MAIO DE 1989.
- Número na Câmara:
- MPV 100/1989
- Origem externa:
- MSG 711/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 32/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , COMPETENCIA NORMATIVA , ORGÃOS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 TENDO O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO MISTA,
A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP FERNANDO
GASPARIAN, O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO
DO PLV 00032 1989.
DCN 22 11 PAG 4862.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, RELATOR DEP NOSSER ALMEIDA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN 08 11 PAG 4527.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
07 11 AS 1915 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
DCN 08 11 PAG 4518.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 28 10 PAG 6520.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
01 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN RUY BACELAR,
SEVERO GOMES, ALUIZIO BEZERRA, ALEXANDRE COSTA, POMPEU
DE SOUSA, MAURO BORGES, NEY MARANHÃO E DEP FERNANDO
GASPARIAN, OSMUNDO REBOUÇAS, JOÃO AGRIPINO, ARNALDO
PRIETO, LEVY DIAS, VILSON SOUZA E MANOEL DOMINGOS;
SUPLENTES: SEN MARCIO LACERDA, LUIZ VIANA, HUMBERTO
LUCENA, DIVALDO SURUAGY, CHAGAS RODRIGUES, MOISES ABRÃO,
GOMES CARVALHO E DEP JOSE GERALDO, DEJENAL GONÇALVES,
IRANILDO PEREIRA, CLEONANCIO FONSECA, ANTONIO UENO, ANNA
MARIA RATTES E LIDICE DA MATA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA A MEDIDA
PROVISORIA 100, DE 1989, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:04
