Medida Provisória n° 557, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00577 1994, QUE ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 557/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/07/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00577 1994, QUE ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 557/1994
- Origem externa:
- MSG 568/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 533/1994
- MPV 588/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , APOIO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 181, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SE DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2868.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN EPITACIO CAFETEIRA E AFFONSO
CAMARGO PELOS SEN JARBAS PASSARINHO E LOUREMBERG NUNES
ROCHA, RESPECTIVAMENTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E O MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP RAUL BELEM E BENEDITO DOMINGOS
PELOS DEP LAPROVITA VIEIRA E RENATO JOHNSON, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 10 08 PAG 4576.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN EPITACIO CAFETEIRA E AFFONSO
CAMARGO PELOS SEN JARBAS PASSARINHO E LOUREMBERG NUNES
ROCHA, COMO TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE.
DCN2 05 08 PAG 4358.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: 05 DO DEP BERALDO BOA VENTURA; 02, 03, 04 E 07
DO DEP CHICO VIGILANTE; 01 DO DEP CIRO NOGUEIRA E 06 DO
SEN LOURIVAL BAPTISTA.
DCN2 04 08 PAG 4265.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 08 PAG 4236.
DCN 31 08 PAG 2804.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDÁRIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 10 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 25 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
RONAN TITO E AMIR LANDO; PFL - JOÃO ROCHA; PPR - EPITACIO
CAFETEIRA; PSDB - MARIO COVAS; PMN - FRANCISCO
ROLLEMBERG; PRN - AUREO MELLO E DEP BLOCO - LUIZ VIANA
NETO; PMDB - NELSON PROENÇA; PPR - FETTER JUNIOR; PSDB -
JOSE ANIBAL; PP - RAUL BELEM; PDT - MARCIA CIBILIS VIANA;
PSTU - RENESTO GRADELLA. SUPLENTES: SEN PMDB - MANSUETO
DE LAVOR E RUY BACELAR; PFL - GUILHERME PALMEIRA; PPR -
AFFONSO CAMARGO; PSDB - ALMIR GABRIEL; PRN - NEY
MARANHÃO E DEP BLOCO - OSORIO ADRIANO; PMDB - GONZAGA
MOTA; PPR - JOSE MARIA EYMAEL; PSDB - MARONI TORGAN;
PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT - MARINO CLINGER; PSTU -
MARIA LUIZA FONTENELE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00557 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 27 07 PAG 11153).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:19