Medida Provisória n° 689, de 2015

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015

Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que diz respeito ao regime de previdência do servidor, de forma que o servidor afastado ou licenciado sem remuneração mantenha sua vinculação ao Regime Próprio de Previdência do Servidor da União – RPPS. A vinculação será assegurada mediante o recolhimento mensal da contribuição própria, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, acrescida do valor equivalente à contribuição da União, suas autarquias ou fundações, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Resultado apurado em 22/07/2019 às 17:20
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Identificação:
Texto inicial - MPV 689/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 327, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 689, de 31 de agosto de 2015 (DOU de 31/08/2015-Ed. Extra), às fls. 3 a 6.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
01/09/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 327, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 689, de 31 de agosto de 2015 (DOU de 31/08/2015-Ed. Extra), às fls. 3 a 6.
Identificação:
Sumário Executivo
Data:
01/09/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 327, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 689, de 31 de agosto de 2015 (DOU de 31/08/2015-Ed. Extra), às fls. 3 a 6.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 31 de agosto de 2015, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 689 de 2015. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental. O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa do dia 01/09/2015. A matéria será publicada em avulsos. É a seguinte a composição da Comissão mista: SENADORES TITULARES SUPLENTES Bloco da Maioria (PMDB/PSD) Eunício Oliveira 1. Omar Aziz 2. Sérgio Petecão 3. 4. Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PP) Humberto Costa 1. Telmário Mota Acir Gurgacz 2. Walter Pinheiro Benedito de Lira 3. Lindbergh Farias Paulo Rocha 4. Fátima Bezerra Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM) Cássio Cunha Lima 1. Aloysio Nunes Ferreira Paulo Bauer 2. Ronaldo Caiado 3. José Agripino Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB) Lídice da Mata 1. Vanessa Grazziotin Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB) Fernando Collor 1. Blairo Maggi DEPUTADOS TITULARES SUPLENTES Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN Leonardo Picciani 1. Baleia Rossi Jovair Arantes 2. Daniel Vilela Antonio Brito 3. Darcísio Perondi Arnaldo Faria de Sá 4. Dulce Miranda PT Sibá Machado 1. Alessandro Molon Ságuas Moraes 2. Afonso Florence PSDB Carlos Sampaio 1. Nilson Leitão Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB / PTC / PSL / PTdoB Celso Russomanno 1. César Halum PSD Rogério Rosso 1. Paulo Magalhães PR Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto PSB Fernando Coelho Filho 1. Paulo Foletto DEM Professora Dorinha Seabra Rezende 1. Alexandre Leite PROS* Domingos Neto 1. Beto Salame ________________________ * Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum. (São os seguintes os ofícios das lideranças: GLBSD - Memo. 73/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia; e Ofício nº 342-L-Democratas/2015, do Líder do Democratas)
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
02/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
02/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
02/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Celso Russomanno (PRB/SP)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Celso Russomanno (PRB/SP)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS/MT)
Data:
04/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
04/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
04/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
04/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
04/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 689/2015
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Aluisio Mendes (PSDC/MA)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 689/2015
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS/MT)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS/MT)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 689/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 689/2015
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 689/2015
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 689/2015
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Max Filho (PSDB/ES)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Indio da Costa (PSD/RJ)
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 689/2015
Autor:
Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF)
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Identificação:
Emenda.
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 63 (sessenta e três) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado RUBENS BUENO 001; 012; 043; 044; Deputado SERGIO VIDIGAL 002;Senador RICARDO FERRAÇO 003; Deputado GIACOBO 004; 005; 006; Deputado IVAN VALENTE 007; Senador WALTER PINHEIRO 008; 009; Deputado ROGÉRIO ROSSO 010; 011; 062; Deputado CELSO RUSSOMANNO 013; 014; Deputado EDUARDO BOLSONARO 015; 016; 017; 037; Deputado DIEGO GARCIA 018; Deputado MARX BELTRÃO 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; Deputado VICENTINHO 026; Senador RONALDO CAIADO 027; 028; 029; Senador ROMERO JUCÁ 030; 031; Deputado VALTENIR PEREIRA 032; 051; 052; Deputado GONZAGA PATRIOTA 033; Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ 034; 056; Senador FLEXA RIBEIRO 035; Senador CRISTOVAM BUARQUE 036; Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE 038; 042; Senador PAULO PAIM 039; 040; 053; 054; 055; Deputado ALUISIO MENDES 041; Senador VALDIR RAUPP 045; 046; Deputado PAUDERNEY AVELINO 047; Senador SÉRGIO PETECÃO 048; 049; Deputado MENDONÇA FILHO 050; Deputado DANIEL ALMEIDA 057; Deputada ERIKA KOKAY 058; 059; Senador JOSÉ MEDEIROS 060; Deputado MAX FILHO 061; Deputado INDIO DA COSTA 063 (anexadas às fls. 13 a 159).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
09/09/2015
Identificação:
Nota Técnica
Data:
11/09/2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 27/2015, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo nº 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 162 e 163).
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/10/2015
Descrição/Ementa
Requerimento nº 1, de realização de Audiência Pública, do Deputado Nilson Leitão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1 e 2, subscritos pelo Relator, Deputado Nilson Leitão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria (anexados às fls. 174 a 177).
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/10/2015
Descrição/Ementa
Requerimento nº2, de realização de Audiência Pública, do Deputado Nilson Leitão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1 e 2, subscritos pelo Relator, Deputado Nilson Leitão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria (anexados às fls. 174 a 177).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório recebido em 03.12.2015.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Deputado Nilson Leitão (fls. 192 a 209).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
Data:
15/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Deputado Nilson Leitão (fls. 211 a 228).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório recebido em 16.12.2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação Legislativa:
Recebido Novo Relatório do Deputado Nilson Leitão (anexado fls. 229 a 246)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
Data:
16/03/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Deputado Nilson Leitão sobre o PDL 320/2016, apresentado em 15.03.2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Nilson Leitão referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 320 de 2016, que conclui pela sua aprovação nos termos do substitutivo que apresenta (anexado Relatório original ao PDL 320/2016 e, às fls. 286 a 290, juntada cópia ao processado da MPV 689/2015).
Identificação:
Texto inicial - MPV 689/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 327, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 689, de 31 de agosto de 2015 (DOU de 31/08/2015-Ed. Extra), às fls. 3 a 6.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 31 de agosto de 2015, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 689 de 2015. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental. O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa do dia 01/09/2015. A matéria será publicada em avulsos. É a seguinte a composição da Comissão mista: SENADORES TITULARES SUPLENTES Bloco da Maioria (PMDB/PSD) Eunício Oliveira 1. Omar Aziz 2. Sérgio Petecão 3. 4. Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PP) Humberto Costa 1. Telmário Mota Acir Gurgacz 2. Walter Pinheiro Benedito de Lira 3. Lindbergh Farias Paulo Rocha 4. Fátima Bezerra Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM) Cássio Cunha Lima 1. Aloysio Nunes Ferreira Paulo Bauer 2. Ronaldo Caiado 3. José Agripino Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB) Lídice da Mata 1. Vanessa Grazziotin Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB) Fernando Collor 1. Blairo Maggi DEPUTADOS TITULARES SUPLENTES Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN Leonardo Picciani 1. Baleia Rossi Jovair Arantes 2. Daniel Vilela Antonio Brito 3. Darcísio Perondi Arnaldo Faria de Sá 4. Dulce Miranda PT Sibá Machado 1. Alessandro Molon Ságuas Moraes 2. Afonso Florence PSDB Carlos Sampaio 1. Nilson Leitão Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB / PTC / PSL / PTdoB Celso Russomanno 1. César Halum PSD Rogério Rosso 1. Paulo Magalhães PR Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto PSB Fernando Coelho Filho 1. Paulo Foletto DEM Professora Dorinha Seabra Rezende 1. Alexandre Leite PROS* Domingos Neto 1. Beto Salame ________________________ * Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum. (São os seguintes os ofícios das lideranças: GLBSD - Memo. 73/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia; e Ofício nº 342-L-Democratas/2015, do Líder do Democratas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório recebido em 03.12.2015.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Deputado Nilson Leitão (fls. 192 a 209).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
Data:
15/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Deputado Nilson Leitão (fls. 211 a 228).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório recebido em 16.12.2015
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação Legislativa:
Recebido Novo Relatório do Deputado Nilson Leitão (anexado fls. 229 a 246)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
Data:
16/03/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Deputado Nilson Leitão sobre o PDL 320/2016, apresentado em 15.03.2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Nilson Leitão referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 320 de 2016, que conclui pela sua aprovação nos termos do substitutivo que apresenta (anexado Relatório original ao PDL 320/2016 e, às fls. 286 a 290, juntada cópia ao processado da MPV 689/2015).
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 304
Encerrou-se em 07 de abril do corrente o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 689, de 2015, que teve seu prazo de vigência encerrado em 07 de fevereiro do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 320, de 2016, de autoria do Deputado Chico Lopes, será encaminhado à Câmara dos Deputados para as providências cabíveis.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Arquivo.
02/04/2016 Publicado no DSF Páginas 15-18 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº F)
Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2015, com a presença dos seguintes participantes: Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Rogério Boueri Miranda, Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda.
(Anexada Lista de Presença, Ata e Notas Táquigráficas da 1ª Reunião e Ofícios nºs 2 a 7, de 2015, às fls. 182 a 191).
02/04/2016 Publicado no DSF Páginas 4-14 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº F)
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 1 e 2, de 2015, com a presença dos seguintes participantes: Nataly Rocholl - Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF; Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel - Representante da Associação dos Familiares de Servidores do Itamaraty – AFSI; Kleber Cabral - 1º Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Floriano de Sá Neto – Vice-Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Daro Marcos Piffer – Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL; Renato Dias – Diretor da Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal - FENAPRF; Cíntia Rangel – Diretora da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; e Vitória Alice Cleaver – Presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros.
(Anexada Lista de Presença às fls. 179 e 180).
24/02/2016 Publicado no DSF Páginas 780
A Presidência comunica ao Plenário que foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo n° 320, de 2016, de autoria do Deputado Chico Lopes, que disciplina as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015, cujo prazo integral expirou em 07 de fevereiro de 2016.
A Medida Provisória será encaminhada à Coordenação de Comissões Mistas para subsidiar a emissão do parecer ao referido Projeto de Decreto Legislativo, conforme previsão do art. 11, § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
12/02/2016 Publicado no DSF Páginas 155
Término do prazo de vigência, em 07 de fevereiro do corrente, da presente medida provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
19/12/2015 Publicado no DSF Páginas 20-21 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº H)
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão.
É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Paulo Rocha para Presidente e o Deputado Beto Faro para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Nilson Leitão e Relator-Revisor o Senador Telmário Mota (anexada a Lista de Presença às fls. 168 a 170).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV689-2015, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Paulo Rocha, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 171).
21/10/2015 Publicado no DSF Páginas 22
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 38, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 21/10/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 172 e 173).
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 269
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão.
É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Paulo Rocha para Presidente e o Deputado Beto Faro para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Nilson Leitão e Relator-Revisor o Senador Telmário Mota (anexada a Lista de Presença às fls. 168 a 170).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV689-2015, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Paulo Rocha, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 171).
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 265
Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015:
- Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD;
- Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD;
- Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD;
- Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD;
- Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF;
- Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e
- Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 104
Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015:
- Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD;
- Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD;
- Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD;
- Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD;
- Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF;
- Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e
- Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 97
Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015:
- Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD;
- Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD;
- Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD;
- Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD;
- Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF;
- Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e
- Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD.
15/09/2015 Publicado no DSF Páginas 24
Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015:
- Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD;
- Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD;
- Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD;
- Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD;
- Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF;
- Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e
- Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD.
12/09/2015 Publicado no DSF Páginas 7
Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015:
- Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD;
- Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD;
- Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD;
- Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD;
- Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF;
- Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e
- Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 333-469
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 63 (sessenta e três) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado RUBENS BUENO 001; 012; 043; 044; Deputado SERGIO VIDIGAL 002;Senador RICARDO FERRAÇO 003; Deputado GIACOBO 004; 005; 006; Deputado IVAN VALENTE 007;
Senador WALTER PINHEIRO 008; 009; Deputado ROGÉRIO ROSSO 010; 011; 062; Deputado CELSO RUSSOMANNO 013; 014; Deputado EDUARDO BOLSONARO 015; 016; 017; 037; Deputado DIEGO GARCIA 018; Deputado MARX BELTRÃO 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; Deputado VICENTINHO 026; Senador RONALDO CAIADO 027; 028; 029; Senador ROMERO JUCÁ 030; 031; Deputado VALTENIR PEREIRA 032; 051; 052; Deputado GONZAGA PATRIOTA 033; Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ 034; 056; Senador FLEXA RIBEIRO 035; Senador CRISTOVAM BUARQUE 036; Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE 038; 042; Senador PAULO PAIM 039; 040; 053; 054; 055; Deputado ALUISIO MENDES 041; Senador VALDIR RAUPP 045; 046; Deputado PAUDERNEY AVELINO 047; Senador SÉRGIO PETECÃO 048; 049; Deputado MENDONÇA FILHO 050; Deputado DANIEL ALMEIDA 057; Deputada ERIKA KOKAY 058; 059; Senador JOSÉ MEDEIROS 060; Deputado MAX FILHO 061; Deputado INDIO DA COSTA 063 (anexadas às fls. 13 a 159).
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 109
Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015:
- Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD;
- Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD;
- Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD;
- Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD;
- Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF;
- Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e
- Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 342
Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015:
- Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD;
- Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD;
- Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD;
- Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD;
- Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF;
- Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e
- Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 65
Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015:
- Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD;
- Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD;
- Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD;
- Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD;
- Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF;
- Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e
- Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD.
03/09/2015 Publicado no DCN Páginas 43
A Senhora Presidente da República adotou, em 31 de agosto de 2015, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 689 de 2015.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa do dia 01/09/2015.
A matéria será publicada em avulsos.

É a seguinte a composição da Comissão mista:
SENADORES
TITULARES SUPLENTES
Bloco da Maioria (PMDB/PSD)
Eunício Oliveira 1.
Omar Aziz 2.
Sérgio Petecão 3.
4.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PP)
Humberto Costa 1. Telmário Mota
Acir Gurgacz 2. Walter Pinheiro
Benedito de Lira 3. Lindbergh Farias
Paulo Rocha 4. Fátima Bezerra
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM)
Cássio Cunha Lima 1. Aloysio Nunes Ferreira
Paulo Bauer 2.
Ronaldo Caiado 3. José Agripino
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB)
Lídice da Mata 1. Vanessa Grazziotin
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Fernando Collor 1. Blairo Maggi
DEPUTADOS
TITULARES SUPLENTES
Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN
Leonardo Picciani 1. Baleia Rossi
Jovair Arantes 2. Daniel Vilela
Antonio Brito 3. Darcísio Perondi
Arnaldo Faria de Sá 4. Dulce Miranda
PT
Sibá Machado 1. Alessandro Molon
Ságuas Moraes 2. Afonso Florence
PSDB
Carlos Sampaio 1. Nilson Leitão
Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB / PTC / PSL / PTdoB
Celso Russomanno 1. César Halum
PSD
Rogério Rosso 1. Paulo Magalhães
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto
PSB
Fernando Coelho Filho 1. Paulo Foletto
DEM
Professora Dorinha Seabra Rezende 1. Alexandre Leite
PROS*
Domingos Neto 1. Beto Salame
________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
(São os seguintes os ofícios das lideranças: GLBSD - Memo. 73/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia; e Ofício nº 342-L-Democratas/2015, do Líder do Democratas)
03/09/2015 Publicado no DCN Páginas 31-34
A Senhora Presidente da República adotou, em 31 de agosto de 2015, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 689 de 2015.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa do dia 01/09/2015.
A matéria será publicada em avulsos.

É a seguinte a composição da Comissão mista:
SENADORES
TITULARES SUPLENTES
Bloco da Maioria (PMDB/PSD)
Eunício Oliveira 1.
Omar Aziz 2.
Sérgio Petecão 3.
4.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PP)
Humberto Costa 1. Telmário Mota
Acir Gurgacz 2. Walter Pinheiro
Benedito de Lira 3. Lindbergh Farias
Paulo Rocha 4. Fátima Bezerra
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM)
Cássio Cunha Lima 1. Aloysio Nunes Ferreira
Paulo Bauer 2.
Ronaldo Caiado 3. José Agripino
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB)
Lídice da Mata 1. Vanessa Grazziotin
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Fernando Collor 1. Blairo Maggi
DEPUTADOS
TITULARES SUPLENTES
Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN
Leonardo Picciani 1. Baleia Rossi
Jovair Arantes 2. Daniel Vilela
Antonio Brito 3. Darcísio Perondi
Arnaldo Faria de Sá 4. Dulce Miranda
PT
Sibá Machado 1. Alessandro Molon
Ságuas Moraes 2. Afonso Florence
PSDB
Carlos Sampaio 1. Nilson Leitão
Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB / PTC / PSL / PTdoB
Celso Russomanno 1. César Halum
PSD
Rogério Rosso 1. Paulo Magalhães
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto
PSB
Fernando Coelho Filho 1. Paulo Foletto
DEM
Professora Dorinha Seabra Rezende 1. Alexandre Leite
PROS*
Domingos Neto 1. Beto Salame
________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
(São os seguintes os ofícios das lideranças: GLBSD - Memo. 73/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia; e Ofício nº 342-L-Democratas/2015, do Líder do Democratas)
31/08/2015 Publicado no DOU Páginas 3
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 689/2015 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 689/2015 02/09/2015
EMENDA 2 - MPV 689/2015 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 689/2015 02/09/2015
EMENDA 3 - MPV 689/2015 Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) CMMPV 689/2015 02/09/2015
EMENDA 4 - MPV 689/2015 Deputado Federal Giacobo (PL/PR) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 5 - MPV 689/2015 Deputado Federal Giacobo (PL/PR) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 6 - MPV 689/2015 Deputado Federal Giacobo (PL/PR) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 7 - MPV 689/2015 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 8 - MPV 689/2015 Senador Walter Pinheiro (PT/BA) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 9 - MPV 689/2015 Senador Walter Pinheiro (PT/BA) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 10 - MPV 689/2015 Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 11 - MPV 689/2015 Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 12 - MPV 689/2015 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 13 - MPV 689/2015 Deputado Federal Celso Russomanno (PRB/SP) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 14 - MPV 689/2015 Deputado Federal Celso Russomanno (PRB/SP) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 15 - MPV 689/2015 Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 16 - MPV 689/2015 Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 17 - MPV 689/2015 Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 18 - MPV 689/2015 Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 19 - MPV 689/2015 Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 20 - MPV 689/2015 Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 21 - MPV 689/2015 Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 22 - MPV 689/2015 Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 23 - MPV 689/2015 Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 24 - MPV 689/2015 Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 25 - MPV 689/2015 Deputado Federal Marx Beltrão (MDB/AL) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 26 - MPV 689/2015 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 27 - MPV 689/2015 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 28 - MPV 689/2015 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 29 - MPV 689/2015 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 30 - MPV 689/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 31 - MPV 689/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CMMPV 689/2015 03/09/2015
EMENDA 32 - MPV 689/2015 Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS/MT) CMMPV 689/2015 04/09/2015
EMENDA 33 - MPV 689/2015 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) CMMPV 689/2015 04/09/2015
EMENDA 34 - MPV 689/2015 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 689/2015 04/09/2015
EMENDA 35 - MPV 689/2015 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMMPV 689/2015 04/09/2015
EMENDA 36 - MPV 689/2015 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CMMPV 689/2015 04/09/2015
EMENDA 37 - MPV 689/2015 Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 38 - MPV 689/2015 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 39 - MPV 689/2015 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 40 - MPV 689/2015 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 41 - MPV 689/2015 Deputado Federal Aluisio Mendes (PSDC/MA) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 42 - MPV 689/2015 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 43 - MPV 689/2015 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 44 - MPV 689/2015 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 45 - MPV 689/2015 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 46 - MPV 689/2015 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 47 - MPV 689/2015 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 48 - MPV 689/2015 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 49 - MPV 689/2015 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 50 - MPV 689/2015 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 51 - MPV 689/2015 Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS/MT) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 52 - MPV 689/2015 Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS/MT) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 53 - MPV 689/2015 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 54 - MPV 689/2015 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 55 - MPV 689/2015 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 56 - MPV 689/2015 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 57 - MPV 689/2015 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 58 - MPV 689/2015 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 59 - MPV 689/2015 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 60 - MPV 689/2015 Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 61 - MPV 689/2015 Deputado Federal Max Filho (PSDB/ES) CMMPV 689/2015 08/09/2015
EMENDA 62 - MPV 689/2015 Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) CMMPV 689/2015 09/09/2015
EMENDA 63 - MPV 689/2015 Deputado Federal Indio da Costa (PSD/RJ) CMMPV 689/2015 09/09/2015
Número na Câmara:
MPV 689/2015
Origem externa:
MSG 327/2015
Relatoria:
CMMPV 689/2015 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015)
Relatores:
Deputado Federal Nilson Leitão (encerrado em 08/04/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
Senador Telmário Mota (Relator Revisor) (encerrado em 08/04/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
08/02/2016 - 22/02/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
08/02/2016 - 07/04/2016: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 07 de abril do corrente o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 689, de 2015, que teve seu prazo de vigência encerrado em 07 de fevereiro do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 320, de 2016, de autoria do Deputado Chico Lopes, será encaminhado à Câmara dos Deputados para as providências cabíveis.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 304
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/04/2016 às 16h02
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 07/04/2016, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, e art. 62, § 11, da CF/88, sem a edição de Decreto Legislativo. Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/04/2016 às 14h39
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2016
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11, § 1º da Resolução nº 1 de 2002-CN sem a apreciação do parecer do Relator da Comissão, Deputado Nilson Leitão, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2016.
À SCLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 08/04/2016 às 9h14
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2016
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação:
Recebido Relatório do Deputado Nilson Leitão referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 320 de 2016, que conclui pela sua aprovação nos termos do substitutivo que apresenta (anexado Relatório original ao PDL 320/2016 e, às fls. 286 a 290, juntada cópia ao processado da MPV 689/2015).
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2016
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação:
Anexadas Atas da 2ª e 3ª Reuniões, com os respectivos apanhamentos taquigráficos (fls. 266 a 285).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2016
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação:
Encaminhado ao Relator da Comissão, Deputado Nilson Leitão, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1 de 2002-CN, o Projeto de Decreto Legislativo do Deputado Chico Lopes, para emitir parecer.
(Anexado à fl. 265 cópia do Ofício nº 08 MPV-689/2015, informando ao Relator sobre a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Deputado Chico Lopes)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo n° 320, de 2016, de autoria do Deputado Chico Lopes, que disciplina as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015, cujo prazo integral expirou em 07 de fevereiro de 2016.
A Medida Provisória será encaminhada à Coordenação de Comissões Mistas para subsidiar a emissão do parecer ao referido Projeto de Decreto Legislativo, conforme previsão do art. 11, § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 780
Recebido em:
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015 em 23/02/2016 às 17h57
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 22-02-2016 esgotou-se o prazo previsto no art. 11, caput e § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, para a apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista.
O prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 11, caput e § 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, encerrar-se-á em 07-04-2016.
Ao Plenário para comunicação da apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2016, de autoria do Dep. Chico Lopes.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/02/2016 às 15h47
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as folhas 255 a 263, referentes aos seguintes Ofícios de Substituição na Comissão Mista da MPV 689/2015:
- Ofício nº 196, de 2015, do PSB - CD;
- Ofício nº 244, de 2015, do PROS - CD;
- Ofício nº 1274, de 2015, do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – CD;
- Ofício nº 600, de 2015, do PT – CD;
- Ofício nº 114, de 2015, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 168, de 2015, do PSDB – SF;
- Ofício nº 175, de 2015, do PSDB – SF; e
- Ofício nº 1130, de 2015, do PSDB - CD.
Publicado no DSF Páginas 109
Publicado no DSF Páginas 65
Publicado no DSF Páginas 104
Publicado no DSF Páginas 265
Publicado no DSF Páginas 7
Publicado no DSF Páginas 24
Publicado no DSF Páginas 97
Publicado no DSF Páginas 342
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2016
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002–CN.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 23/02/2016 às 12h07
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2016
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação:
Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo, previsto no art. 11 da Resolução nº 01, de 2002 – CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 1, de 11 de fevereiro de 2016, declarando o encerramento do prazo de vigência da presente medida provisória, ocorrido em 7 de fevereiro do corrente (fl. 251).
Anexado o Ofício CN nº 34 de 17/02/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 01/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando o encerramento do prazo de vigência integral da presente matéria. (fls. 252 e 253)
Anexado o Ofício CN nº 35, de 17/02/16, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência integral da presente matéria, no dia 07/02/16 (fl. 254).
À COCM.
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 18/02/2016 às 14h30
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 07 de fevereiro do corrente, da presente medida provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 155
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/02/2016 às 15h32
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário, para comunicação do término do prazo de vigência da MPV 689/2015, ocorrido em 07/02/2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/02/2016 às 15h30
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2016
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 11/02/2016 às 11h58
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão convocada para o dia 17 de dezembro de 2015 não se realizou por falta de quorum (anexada lista de presença e Termo de Reunião às fls. 247 a 249).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/12/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Novo Relatório do Deputado Nilson Leitão (anexado fls. 229 a 246)
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/12/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Reunião convocada para o dia 16 de dezembro foi adiada para o dia 17 de dezembro de 2015.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Deputado Nilson Leitão (fls. 211 a 228).
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 16 de dezembro de 2015 (Convocação anexada à fl. 210).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/12/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado Nilson Leitão (fls. 192 a 209).
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2015, com a presença dos seguintes participantes: Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Rogério Boueri Miranda, Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda.
(Anexada Lista de Presença, Ata e Notas Táquigráficas da 1ª Reunião e Ofícios nºs 2 a 7, de 2015, às fls. 182 a 191).
Publicado no DSF Páginas 15-18 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº F)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 10 de novembro de 2015 (convocação anexada, fl. 181).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/11/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 1 e 2, de 2015, com a presença dos seguintes participantes: Nataly Rocholl - Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF; Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel - Representante da Associação dos Familiares de Servidores do Itamaraty – AFSI; Kleber Cabral - 1º Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Floriano de Sá Neto – Vice-Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Daro Marcos Piffer – Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL; Renato Dias – Diretor da Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal - FENAPRF; Cíntia Rangel – Diretora da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; e Vitória Alice Cleaver – Presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros.
(Anexada Lista de Presença às fls. 179 e 180).
Publicado no DSF Páginas 4-14 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº F)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 04 de novembro de 2015 (Convocação anexada à fl. 178)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/10/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 1 e 2, subscritos pelo Relator, Deputado Nilson Leitão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria (anexados às fls. 174 a 177).
Requerimento.
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/10/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 38, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 21/10/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 172 e 173).
Publicado no DSF Páginas 22
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/09/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão.
É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Paulo Rocha para Presidente e o Deputado Beto Faro para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Nilson Leitão e Relator-Revisor o Senador Telmário Mota (anexada a Lista de Presença às fls. 168 a 170).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV689-2015, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Paulo Rocha, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 171).
Publicado no DSF Páginas 20-21 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº H)
Publicado no DSF Páginas 269
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/09/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as Emendas nº 38 e 42, com as assinaturas da sua respectiva autora, em substituição às cópias assinadas eletronicamente (fls. 164 a 167).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 27/2015, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo nº 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 162 e 163).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 16 de setembro de 2015 (anexada Convocação à fl. 161).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Juntado o Ofício nº 601 de 2015, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Beto Faro para exercer a Vice-Presidência da matéria na Comissão Mista (fl.160).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2015
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 63 (sessenta e três) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado RUBENS BUENO 001; 012; 043; 044; Deputado SERGIO VIDIGAL 002;Senador RICARDO FERRAÇO 003; Deputado GIACOBO 004; 005; 006; Deputado IVAN VALENTE 007;
Senador WALTER PINHEIRO 008; 009; Deputado ROGÉRIO ROSSO 010; 011; 062; Deputado CELSO RUSSOMANNO 013; 014; Deputado EDUARDO BOLSONARO 015; 016; 017; 037; Deputado DIEGO GARCIA 018; Deputado MARX BELTRÃO 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; Deputado VICENTINHO 026; Senador RONALDO CAIADO 027; 028; 029; Senador ROMERO JUCÁ 030; 031; Deputado VALTENIR PEREIRA 032; 051; 052; Deputado GONZAGA PATRIOTA 033; Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ 034; 056; Senador FLEXA RIBEIRO 035; Senador CRISTOVAM BUARQUE 036; Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE 038; 042; Senador PAULO PAIM 039; 040; 053; 054; 055; Deputado ALUISIO MENDES 041; Senador VALDIR RAUPP 045; 046; Deputado PAUDERNEY AVELINO 047; Senador SÉRGIO PETECÃO 048; 049; Deputado MENDONÇA FILHO 050; Deputado DANIEL ALMEIDA 057; Deputada ERIKA KOKAY 058; 059; Senador JOSÉ MEDEIROS 060; Deputado MAX FILHO 061; Deputado INDIO DA COSTA 063 (anexadas às fls. 13 a 159).
Publicado no DSF Páginas 333-469
Emenda.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 31 de agosto de 2015, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 689 de 2015.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa do dia 01/09/2015.
A matéria será publicada em avulsos.

É a seguinte a composição da Comissão mista:
SENADORES
TITULARES SUPLENTES
Bloco da Maioria (PMDB/PSD)
Eunício Oliveira 1.
Omar Aziz 2.
Sérgio Petecão 3.
4.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PP)
Humberto Costa 1. Telmário Mota
Acir Gurgacz 2. Walter Pinheiro
Benedito de Lira 3. Lindbergh Farias
Paulo Rocha 4. Fátima Bezerra
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM)
Cássio Cunha Lima 1. Aloysio Nunes Ferreira
Paulo Bauer 2.
Ronaldo Caiado 3. José Agripino
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB)
Lídice da Mata 1. Vanessa Grazziotin
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Fernando Collor 1. Blairo Maggi
DEPUTADOS
TITULARES SUPLENTES
Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN
Leonardo Picciani 1. Baleia Rossi
Jovair Arantes 2. Daniel Vilela
Antonio Brito 3. Darcísio Perondi
Arnaldo Faria de Sá 4. Dulce Miranda
PT
Sibá Machado 1. Alessandro Molon
Ságuas Moraes 2. Afonso Florence
PSDB
Carlos Sampaio 1. Nilson Leitão
Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB / PTC / PSL / PTdoB
Celso Russomanno 1. César Halum
PSD
Rogério Rosso 1. Paulo Magalhães
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto
PSB
Fernando Coelho Filho 1. Paulo Foletto
DEM
Professora Dorinha Seabra Rezende 1. Alexandre Leite
PROS*
Domingos Neto 1. Beto Salame
________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
(São os seguintes os ofícios das lideranças: GLBSD - Memo. 73/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia; e Ofício nº 342-L-Democratas/2015, do Líder do Democratas)
Publicado no DCN Páginas 43
Publicado no DCN Páginas 31-34
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMMPV 689/2015 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015 em 02/09/2015 às 14h56
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/09/2015 às 13h27
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem n° 327, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 689, de 31 de agosto de 2015 (DOU de 31/08/2015-Ed. Extra), às fls. 3 a 6.
Texto inicial - MPV 689/2015
Quadro Comparativo
Sumário Executivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 689/2015:
- Publicação no DOU: 31-08-2015 (Ed. Extra)
- Designação da Comissão: até 48 horas após a publicação;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 06-09-2015;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 27-09-2015 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 27-09-2015;
- Prazo no SF: de 28-09-2015 a 11-10-2015 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 11-10-2015;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-10-2015 a 14-10-2015 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-10-2015 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 29-10-2015 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 3
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 01/09/2015 às 10h55