Medida Provisória n° 248, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00248 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DO TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 248/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/10/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00248 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DO TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 248/1990
- Origem externa:
- MSG 761/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 224/1990
- PLV 48/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , FIXAÇÃO , SISTEMA , COMERCIALIZAÇÃO , ESTOQUE , TRIGO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , COMERCIALIZAÇÃO , INDUSTRIALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , TRIGO . NORMAS , TRANSFERENCIA , ESTOQUE , TRIGO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) . EXTINÇÃO , DEPARTAMENTO , TRIGO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1940 PARECER ORAL DO RELATOR, DEP IVO VANDERLINDE,
FAVORAVEL A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA NOS
TERMOS DO PLV 00048 1990 QUE OFERECE.
DCN 14 11 PAG 4662.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 VOTAÇÃO APROVADA A PRELIMINAR DA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA ADMISSIBILIDADE) DIA 13
11 AS 1940 HORAS.
DCN 15 11 PAG 4743.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA RECURSO 018 - CN, INTERPOSTO PELAS LIDERANÇAS DO
PT E PDT NA CAMARA E PELO DEP ARTUR DA TAVOLA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP SALATIEL CARVALHO O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 08 11 PAG 4596.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, SEM O PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
DCN 31 10 PAG 4414.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 16
(DEZESSEIS) EMENDAS.
DCN 07 11 PAG 4447.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 24 10 PAG 4369.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 10, DESIGNAÇÃO DA COMIST; 25 10, INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO; 29 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
06 11, PRAZO FINAL NA COMMISSÃO; 21 11 PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN IRAPUAN
COSTA JUNIOR, GILBERTO MIRANDA, MAURO BENEVIDES, AFONSO
SANCHO, SILVIO NAME, MARIO MAIA, RAIMUNDO LYRA E DEP
IVO VANDERLINDE, IVO MAINARDI, GEOVANI MASINI, STELIO
DIAS, AIRTON CORDEIRO, SAULO QUEIROZ E WLADIMIR PALMEIRA;
SUPLENTES: SEN NABOR JUNIOR, HUMBERTO LUCENA, JOSE
FOGAÇA, JORGE BORNHAUSEN, MARCIO BEREZOSKI, JOÃO
MENEZES, JAMIL HADDAD E DEP ROSPIDE NETO, ITURIVAL
NASCIMENTO, SANTINHO FURTADO, VICTOR FONTANA, JOSE JORGE,
ADROALDO STRECK E TARSO GENRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00248 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01
