Medida Provisória n° 559, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00559 1994, QUE ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 559/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/07/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00559 1994, QUE ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 559/1994
- Origem externa:
- MSG 571/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 535/1994
- MPV 590/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TERRITORIO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 183, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2868.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN EPITACIO CAFETEIRA E AFFONSO CAMARGO
PELOS SEN CARLOS ALBERTO DE'CARLI E MOISES ABRÃO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 05 08 PAG 4358.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E O MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP RAUL BELEM E BENEDITO DOMINGOS
PELOS DEP WAGNER DO NASCIMENTO E MARCELO LUZ, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 10 08 PAG 4576.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 49 (QUARENTA
E NOVE) EMENDAS: 04. 06, 10, 19, 21, 25, 26, 29, 32, 35,
43, 44, 45 E 48 DO DEP CHICO VIGILANTE; 01, 03, 05, 07,
08, 11, 13, 14, 15, 16, 20, 23, 27, 28, 30, 31, 33, 34,
36, 37, 39, 40, 41, 46 E 47 DO DEP JACKSON PEREIRA;
09, 12, 17, 18 E 38 DO SEN MAGNO BACELAR; 02 DO DEP
MARCELINO R. MACHADO; 24 E 42 DO SEN MAURICIO CORRÊA;
49 DO SEN PEDRO SIMON E 42 DO DEP RUBEM MEDINA.
DCN2 04 08 PAG 4272.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 08 PAG 4237.
DCN 31 08 PAG 2807.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 10 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 25 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
PEDRO SIMON E CID SABOIA DE CARVALHO; PFL - RAIMUNDO
LIRA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - MARIO COVAS; PTB -
JONAS PINHEIRO; PSB - JOSE PAULO BISOL E DEP - BLOCO -
DELIO BRA; PMDB - CARLOS NELSON; PPR - PAULO MOURÃO;
PSDB - JACKSON PEREIRA; PP - RAUL BELEM; PDT - MAX
ROSENMANN; PT - JOSE FORTUNATI. SUPLENTES: PMDB - SEN
AMIR LANDO E MARCIO LACERDA; PFL - JONICE TRISTÃO; PPR -
AFFONSO CAMARGO; PSDB - ALMIR GABRIEL; PTB - VALMIR
CAMPELO E DEP BLOCO - DARCI COELHO; PMDB - HARLEY
MARGON; PPR - RONIVON SANTIAGO; PSDB - DENI SCHWARTZ;
PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT - GIOVANNI QUEIROZ; PT -
CHICO VIGILANTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00559 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 02 08 PAG 11154).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:19