Medida Provisória n° 250, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00250 1990, QUE MODIFICA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 250/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/10/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00250 1990, QUE MODIFICA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 250/1990
- Origem externa:
- MSG 763/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 227/1990
- MPV 267/1990
- PLV 51/1990
- PLV 55/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , IMOVEL , ZONA URBANA . ALTERAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , LIVRE NEGOCIAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 938, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1566, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 167 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 28 11 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 TENDO O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO MISTA
PARA EMITIR PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO
DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP RALPH
BIASI O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO
PLV 00051 1990.
DCN 15 11 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 06 11 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 31 10 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP RALPH BIASI O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 31 10 PAG 4417.
DCN 15 11 PAG 4763.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 12 (DOZE)
EMENDAS.
DCN 07 11 PAG 4494.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 24 10 PAG 4369.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 10, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 29 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 06 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 21 11, PRAZO
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN AUREO
MELLO, CID SABOIA DE CARVALHO, RONALDO ARAGÃO, AFONSO
SANCHO, MARCIO BEREZOSKI, JOSE PAULO BISOL, NEY MARANHÃO
E DEP RALPH BIASE, JOSE DUTRA, RENATO VIANA, PAES
LANDIM, ETEVALDO NOGUEIRA, JOSE CARLOS GRECO, AUGUSTO
CARVALHO; SUPLENTES: SEN MAURO BENEVIDES, HUMBERTO
LUCENA, NABOR JUNIOR, CARLOS LYRA, SILVIO NAME,
LOUREMBERG NUNES ROCHA, MARIO MAIA E DEP NILSON GIBSON,
LEOPOLDO SOUZA, CARLOS VINAGRE, MESSIAS GOIS, ANTONIO
FERREIRA, MAURO CAMPOS E ROBERTO FREIRE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00250 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02
