Medida Provisória n° 561, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00561 1994, QUE ALTERA O ART. QUINTO DA LEI 7862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 561/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00561 1994, QUE ALTERA O ART. QUINTO DA LEI 7862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.
- Número na Câmara:
- MPV 561/1994
- Origem externa:
- MSG 578/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 536/1994
- MPV 592/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , PRAZO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , VALOR , REMUNERAÇÃO , INCIDENCIA , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL . REMUNERAÇÃO , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , DESPESA , DIVIDA MOBILIARIA , DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA , TESOURO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 185, AO PRESIDENTE A REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMNINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2868.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP RAUL BELEM E BENEDITO DOMINGOS
PELOS DEP EDUARDO MATIAS E EDMAR MOREIRA, COMO TITULAR
E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OF. 652 DA VICE-LIDERANÇA DO PSDB INDICANDO O
DEP JOÃO FAUSTINO, COMO TITULAR E O DEP SAULO COELHO,
COMO SUPLENTE.
DCN2 09 08 PAG 4559.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP MARCELINO ROMANO MACHADO E AMARAL
NETTO PELOS DEP PAULO BAUER E ROBERTO BALESTRA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 05 08 PAG 4373.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP CHICO VIGILANTE.
DCN2 05 08 PAG 4323.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 08 PAG 4257.
DNC 31 08 PAG 2813.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 27 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
RONAN TITO, AMIR LANDO; PFL - JÔNICE TRISTÃO; PPR -
MOISES ABRÃO; PSDB - REGINALDO DUARTE; PRN - NEY
MARANHÃO; PDT - MAGNO BACELAR E DEP BLOCO - RUBEM MEDINA;
PMDB - LUIZ ROBERTO PONTE; PPR - MARCELINO ROMANO
MACHADO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PP - RAUL BELEM; PDT -
CARRION JUNIOR; PL - VALDEMAR COSTA NETO. SUPLENTES: SEN
PMDB - CID SABOIA DE CARVALHO, ANTONIO MARIZ; PFL -
GUILHERME PALMEIRA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - JOSE
RICHA; PRN - AUREO MELLO; PDT - DARCY RIBEIRO E DEP
BLOCO - DARCI COELHO; PMDB - GONZAGA MOTA; PPR - AMARAL
NETTO; PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - BENEDITO DOMINGOS;
PDT - FERNANDO LOPES; PL - GETULIO NEIVA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00561 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 29 07 PAG 11369).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:20